O presidente da Assembleia Legislativa promulgou e o Diário Oficial do Estado publicou, na segunda-feira (11), a Lei nº 16.328/2025, que determina a reserva de, no mínimo, 20% das vagas para vigilantes mulheres nos contratos públicos do Estado com empresas de segurança, vigilância e transporte de valores.
“A exigência incidirá sobre as novas contratações e renovações de contratos, devendo constar expressamente nos editais de licitação”, diz o texto (no link acima).
De autoria da deputada Sofia Cavedon, o projeto de lei foi aprovado pela maioria dos deputados e deputadas no dia 8 de julho. Como o governador Eduardo Leite não se manifestou no prazo legal, seja para sancionar ou vetar, a promulgação coube ao presidente da Assembleia, como prevê a Constituição Estadual.
Deputados(as) e vigilantes comemoram a aprovação do PL, em julho
Essa é uma grande conquista e uma vitória histórica das trabalhadoras da categoria, após quase dez anos de luta, iniciada quando o deputado Adão Villaverde apresentou o projeto pela primeira vez, em 2016. Ao deixar o mandato, o PL foi reapresentado pela deputada Sofia Cavedon, em 2019.
“Essa é uma luta antiga contra a exclusão e o preconceito que ainda limitam o acesso das mulheres a essas funções, mesmo quando estão plenamente qualificadas”, disse a deputada. “Transformar essa reserva em lei é romper barreiras e abrir portas para que mais mulheres ocupem e transformem espaços onde antes eram minoria.”
O presidente do sindicato, José Airton, comemorou a nova lei e adiantou que a entidade vai lutar para que seja cumprida:
“Parabéns às trabalhadoras da vigilância. Valeu a pena lutar por essa causa justa e necessária, buscando conquistar novos espaços no mercado de trabalho.”
Durante a mobilização pela aprovação do projeto, a Comissão de Mulheres do sindicato sempre ressaltou que as vigilantes têm a mesma qualificação e certificação que os homens, pois passam pelos mesmos cursos, reciclagens e testes, tanto teóricos quanto práticos.
Mobilização foi grande pela aprovação da lei
“O Sindivigilantes agora espera que o Estado exija o cumprimento da lei nos editais e que as empresas colaborem, divulgando amplamente as vagas para mulheres vigilantes. E o sindicato vai exercer o seu papel de fiscalização para que isso aconteça, com certeza”, reforçou o presidente José Airton.
Parabéns às mulheres vigilantes por essa vitória, que serve de exemplo para toda a categoria se mobilizar e persistir na luta por seus direitos, porque lutar vale a pena!
Sindicato na Assembleia Legislativa, durante a votação
