O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul respondeu a um questionamento do sindicato sobre as rescisões e o vale-alimentação dos vigilantes da MW Segurança, cujo contrato foi rompido pela instituição. A chefe da Seção de Contratos de Vigilância do TJRS, Luana Antunes de Oliveira, confirmou que o Tribunal vai pagar esses valores, da mesma forma como já vinha pagando diretamente seus salários, sem repasse à empresa.
“O processo de pagamento direto de VA e Rescisórias, referente a empresa MW, será encaminhado assim que a empresa protocolar a planilha com todos os valores e Guias de FGTS para pagamento”.disse a chefe de Seção.
“Sem a planilha com todos os dados corretos, o TJ não em como efetuar o pagamento”, completou.
O Tribunal confirmou ainda que o mesmo vale para os salários: a empresa deve informar o valor consolidado que cada trabalhador têm a receber para poder efetuar as transferências, como nos meses anteriores.
A MW teve a extinção unilateral do contrato oficializada pelo TJRS no dia 1º de setembro, assumindo a Betron Tecnologia em Segurança a prestação do serviço de vigilância armada nos prédios do Poder Judiciário Estadual em Porto Alegre.
Contrato definitivo
Também informou que a Betron está sendo contratada de forma definitiva: “A Betron não vai assumir contrato emergencial, e sim de forma definitiva”, disse.
“O contrato tem vigência de 12 (doze) meses, com início em 01/09/2024, após a publicação da respectiva súmula no Diário da Justiça Eletrônico, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, respeitada a vigência máxima decenal”.
O sindicato vem acompanhando esta situação desde que a MW assumiu os foros e demais prédios do TJRS na capital, em julho, denunciando ao próprio Tribunal e à Polícia Federal vários problemas, como a falta de uniformes, EPIs e armamentos para todos. O TJRS teve ainda que assumir o pagamento direto dos salários.
As primeiras informações são de que a transição para a Betron está ocorrendo sem esses problemas, por enquanto. O sindicato vai seguir atento, fiscalizando, para garantir que todos tenham condições de trabalho adequadas e recebam tudo que têm direito.
Com o sindicato ninguém está sozinho: conte sempre com o sindicato para lutar por seus direitos!
