SINDICATO FISCALIZA IRREGULARIDADES DA MW NOS FOROS DA JUSTIÇA

Uma comissão do Sindivigilantes do Sul esteve na manhã desta segunda-feira (09) no Foro Central de Porto Alegre para apurar denúncias de graves irregularidades cometidas pela empresa MW Segurança. A empresa assumiu na sexta-feira um contrato emergencial de seis meses com o Tribunal de Justiça, abrangendo os foros criminais, cíveis e os arquivos do Judiciário na capital.

As denúncias apontam falta de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para grande parte dos vigilantes nesses postos. Muitos também estão sem armamento ou com munição vencida.

No Foro, o sindicato confirmou a situação relatada, sendo que diversos trabalhadores ainda nem assinaram contrato e já estão em atividade — sem seguro de vida e outras garantias trabalhistas.

Em reunião com o chefe da Polícia Judicial na instituição, Álvaro Machado, o vice-presidente do sindicato, Ilson Pereira, e demais dirigentes destacaram que os trabalhadores estão vulneráveis e correndo risco de vida nos foros e arquivos, sem as condições mínimas para exercer a função.

“Nós já sabemos que estão [MW] em descumprimento contratual, e isso será atestado e repassado para as glosas e penalidades cabíveis”, afirmou Machado, adiantando que a empresa deverá ser multada. O prédio abriga varas e juizados criminais, o que agrava ainda mais a preocupação com a segurança, destacou ele.

Mesmo diante desses problemas, Machado informou que a MW foi vencedora da licitação do Poder Judiciário e deverá assumir o novo contrato, referente aos foros e arquivos, após o término do período emergencial. O processo está na fase de entrega de documentação.

Durante a visita, o fiscal da empresa, Valter Jonata, foi chamado na reunião e reconheceu os problemas. Segundo ele, “a partir da tarde de hoje, tudo vai estar normalizado” no Foro Central. “Os vigilantes vão receber os uniformes, e quem gastou com transporte do próprio bolso será ressarcido”, afirmou.

No entanto, não garantiu a normalização imediata de todos os itens, como o armamento, nos demais postos.

O sindicato irá oficiar a MW e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, alertando sobre as irregularidades e exigindo providências logo. A expectativa é de que a situação esteja resolvida até, no máximo, quarta-feira, quando nova fiscalização será realizada nos foros. Caso contrário, medidas mais fortes serão estudadas com a assessoria jurídica.

VIGILANTE RECEBE INDENIZAÇÃO DE ADVOGADO POR DANO MORAL

Uma vigilante que trabalha no Foro Central de Porto Alegre vai receber indenização em dinheiro por dano moral de um advogado que a desrespeitou e ofendeu, ao passar pela vistoria na entrada do prédio.

Ele é reincidente, pois há um ano vinha se dirigindo de forma agressiva aos vigilantes do posto, desde que os procedimentos de segurança se tornaram mais minuciosos.

Neste foro atuam todas as Varas Criminais de Porto Alegre, Varas de Execução, Varas de Infância e Juventude, Juizado Especial Criminal (Jecrim), Juizado Especial Cível (JEC) e os cartórios.

Dia 16 de junho, o chefe de segurança do Tribunal de Justiça encaminhou ofício à direção do Foro relatando que a conduta deste advogado vinha “se tornando cada vez mais agressiva, debochada e chegando até mesmo a humilhar os vigilantes terceirizados que prestam serviço ao Foro Central”.

Dia 20 de maio, além dos gritos e ofensas à equipe, enquanto era revistado, ele passou a mão na arma da vigilante que é chefe da equipe, uma conduta completamente inapropriada.

Apoio do sindicato

Em outro episódio, enquanto estava sendo vistoriado por um dos vigilantes, ele tirou o cinto da calça e se dirigiu de forma ofensiva à outra vigilante, que estava fazendo a vistoria de outras pessoas.

Inconformada com tanto desrespeito, ela pediu o apoio da assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul, tendo como representante legal o advogado Maurício Vieira da Silva, que encaminhou a abertura de processo judicial contra o ofensor.

“Destaca-se que este comportamento reiterado do requerido tem ultrapassado os limites normais enfrentados por qualquer profissional da área de atuação da autora”, afirma a petição inicial do processo.

Foi requerida a condenação do réu ao pagamento de uma indenização “a título de dano moral referente ao stress físico, emocional e psicológico ao qual a autora foi submetida, com o agravante do constrangimento sofrido publicamente em sua jornada de trabalho, contribuindo negativamente na realização do mesmo”, diz o documento.

Obrigação de tratar com respeito

Na audiência que aconteceu dia 14 de novembro, houve um acordo para que o advogado indenize a vigilante com uma quantia em dinheiro, não revelada, além da obrigação de tratá-la com respeito e civilidade de agora em diante.

Além da vigilante e do advogado do sindicato, compareceram em apoio à colega o presidente, Loreni Dias, os diretores Fabiano Sanhudo, Ivo Carioca e Elisa Araújo, bem como diversos colegas do Foro.

Para a diretora Elisa Araújo, essa foi uma vitória da vigilante e da categoria também, uma vez que são frequentes os casos de desacato aos trabalhadores que fazem a vistoria na entrada de instituições públicas e de bancos.

“Que isso sirva de lição, pois somos autoridades no exercício da função e estamos ali para cumprir nosso trabalho e cuidar para que as normas sejam cumpridas, respeito acima de tudo”, disse Elisa.