A partir de uma denúncia anônima, o presidente José Airton Trindade e o diretor Fabiano Sanhudo foram ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), na manhã desta quarta-feira (25), onde confirmaram que a empresa Star Service vem atrasando sistematicamente o gozo e o pagamento das férias.
Eles foram informados de que há trabalhadores com duas ou até três férias vencidas sem receber. Mas representantes do Daer – Fábio Ballejo (gestor do contrato), Rosana Borges (chefe de divisão) e Tiago Nicoletti (fiscal administrativo) – disseram que a empresa já foi notificada pelos atrasos.
Ressaltaram também que o Daer cobrou da Star Service uma escala de férias ainda este ano, mas não houve resposta. Os salários, porém, estão em dia, e por isso não é possível bloquear faturas para o pagamento direto das férias, pois essa medida só pode ser adotada nos casos de atraso salarial.
“Vamos fazer uma nova notificação à empresa pelo atraso das férias”, disse Rosana Borges, que substitui o diretor administrativo, Ernesto Eichler.
Contratação emergencial
Além disso, como a empresa deixou de apresentar uma certidão negativa da União, o Daer encaminhou à Procuradoria-Geral do Estado um pedido de autorização para uma licitação de contratação emergencial que permita substituir a Star Service. Pelos prazos legais e por ser final de ano, isso deve ocorrer por volta de fevereiro, adiantaram.
Neste sentido, José e Fabiano alertaram o órgão sobre empresas do setor que cometem graves irregularidades trabalhistas, especialmente relacionadas a salários.
Sobre os VAs, VTs e o FGTS, que os vigilantes também relatam estar em atraso, o Daer explicou que a empresa entrega toda documentação em dia — possivelmente porque os trabalhadores assinam o recebimento como se fosse na data correta. Já o FGTS pode ter sido parcelado pela Star Service em função da enchente.
José agradeceu aos representantes do Daer por receberem prontamente o sindicato e pela disposição em proteger os direitos dos trabalhadores.
“Seguiremos acompanhando atentamente esta situação e vamos exigir tudo o que os trabalhadores têm direito de receber”, afirmou o presidente. A assessoria jurídica da entidade será acionada ainda hoje para tratar de possíveis medidas legais contra a empresa pelos atrasos nas férias.
