O Sindivigilantes do Sul encaminhou, nesta sexta-feira, uma notificação à Betron Tecnologia em Segurança, assinada pelo presidente José Airton Trindade, advertindo a empresa pelas denúncias de que estaria cobrando dos vigilantes o custo de sua primeira reciclagem.
Segundo os relatos, os trabalhadores são obrigados a assinar uma “carta de comprometimento”, assumindo o pagamento do curso (veja reprodução). O valor é descontado nos contracheques, sob a rubrica “adiantamento de salário”.
Além disso, a empresa só custeia o almoço nos dias de reciclagem, deixando aos vigilantes as despesas com deslocamento, café e jantar.
Essa prática é ilegal, pois, conforme a legislação da categoria e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o custeio das reciclagens é responsabilidade exclusiva das empresas.
A convenção também determina que:
“As despesas com passagem, alojamento, alimentação do próprio curso, para o treinamento dos vigilantes nos cursos de formação, especialização e reciclagem, exigidos pela Lei Nº 14.967/24, serão custeadas pela empresa empregadora, sem ônus para os empregados, ainda, aos mesmos será devida a percepção integral do salário do período de aulas.” (Cláusula 41ª da CCT)
Além de solicitar esclarecimentos, o sindicato exige que a Betron:
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Apresente comprovantes de pagamento dos cursos, despesas de deslocamento e alimentação;
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Forneça registros dos cursos realizados nos últimos cinco anos e dos pagamentos de horas extras, caso tenham ocorrido fora do horário de trabalho;
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Pague imediatamente as horas extras, com adicional de 50%, para aulas realizadas nas sextas-feiras à noite;
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Pague adicional noturno de, no mínimo, 20% quando as aulas ultrapassarem as 22h;
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Pague horas extras com adicional de 100% para aulas realizadas em sábados e domingos;
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Quite todas as multas previstas na CCT pelo descumprimento de suas cláusulas.
O sindicato deu prazo de cinco dias para a empresa prestar esclarecimentos, sob pena de ingresso com ação judicial na Justiça do Trabalho.
“A Betron está ciente de que comete irregularidades e não admitiremos sua continuidade”, afirmou o presidente.
“Se nada for feito para corrigir a situação, tomaremos medidas legais mais duras com nossa assessoria jurídica”, concluiu José Airton.
