O presidente do Sindivigilantes do Sul, José Airton Trindade, e o assessor jurídico do sindicato, advogado Maurício Vieira da Silva, tiveram reunião nesta sexta-feira na Secretaria Estadual da Educação (Seduc).
Eles discutiram com a chefe da Divisão de Serviços Escolares, Andréa Sartori, e com seu adjunto, Nicolas Ramos, os contratos e as faturas bloqueadas da Bankfort Vigilância Privada.
A empresa vem atrasando há meses salários, vale-alimentação, vale-transporte, férias e recolhimento do FGTS, prejudicando os vigilantes que atuam nos postos da secretaria. Também não foram pagas as rescisões de um contrato rescindido em dezembro.
Autorização judicial ao sindicato
Na reunião, o sindicato entregou à gestora um requerimento de informações e documentos sobre esses contratos.
O sindicato cobrou agilidade e colaboração da secretaria nas respostas. A intenção é obter na Justiça uma autorização judicial para que o próprio sindicato possa usar os valores das faturas bloqueadas para pagar diretamente os trabalhadores (as).
A Seduc já havia informado que não realiza pagamento direto, alegando que precisaria de autorização expressa da empresa e que não dispõe de meios administrativos para isso.
“Diante dessa posição da Seduc, o sindicato solicitou formalmente a colaboração da secretaria com todas as informações sobre os contratos e os valores bloqueados, para que possamos pedir na Justiça o depósito em juízo e a autorização para o sindicato pagar diretamente os trabalhadores”, explicou o advogado Maurício Vieira da Silva.
Foram solicitados detalhes sobre oito contratos da Bankfort com a Seduc. Um contrato já foi encerrado em dezembro, outro será encerrado em 22 de janeiro, e os demais têm término previsto para os próximos meses.
Andréa Sartori afirmou estar sensível à situação dos vigilantes, garantiu disposição para colaborar e comprometeu-se a encaminhar as respostas na próxima semana.
Processo em andamento
Além disso, há um processo judicial em andamento do sindicato contra a Bankfort por esses atrasos nos postos da Seduc. A empresa respondeu que estaria pagando em dia, mas suas alegações já foram impugnadas pela assessoria jurídica do sindicato.
Em relação aos outros postos na mesma situação, o presidente do sindicato destacou:
“Estão sendo adotadas as mesmas medidas, com ações judiciais, pedidos de bloqueio de faturas para pagamento direto aos trabalhadores e outras providências.”
Desde o ano passado, o Sindivigilantes do Sul encaminhou diversos ofícios à Seduc, à empresa e a outros órgãos contratantes, exigindo providências.
Com o fim do recesso do Judiciário, dia 20, ele espera que os resultados venham com mais rapidez.
“Todas as medidas legais cabíveis estão sendo tomadas. Seguiremos pressionando a empresa e os contratantes até que os vigilantes recebam o que é seu por direito”, reforçou José Airton.
