Numa votação unânime, por sete votos a favor e nenhum contra, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (RS) aprovou, na manhã desta quarta-feira, o PL 524/2019, que reserva 30% das vagas para mulheres vigilantes nos contratos de segurança privada dos órgãos e entidades da administração pública do Estado.
O projeto, de autoria da deputada estadual Sofia Cavedon (PT), já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Segurança e Serviços Públicos. Agora, falta apenas ser votado em plenário pelo conjunto dos parlamentares da casa para virar lei, e a data deve ser definida em uma ou duas semanas na reunião de líderes, que acontece às terças-feiras,, disse a deputada.
A sessão de hoje foi presidida pela deputada Luciana Genro (PSOL), com leitura do parecer do relator, Airton Lima (Podemos).
“A reserva mínima das vagas para vigilantes dos sexo feminino em contratações da administração pública representa uma política afirmativa que visa corrigir distorções históricas e promover a inserção qualificada das mulheres em um setor tradicionalmente masculino”, disse o relator em seu parecer de cinco páginas.
“Tais medidas são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva… Sou 100% favorável ao projeto”, concluiu.
A deputada Sofia Cavedon lembrou que essa campanha pela reserva de vagas começou em 2016, quando o deputado Adão Villaverde (PT) apresentou o projeto pela primeira vez, reapresentado por ela em 2019, e que ganhou grande apoio dos parlamentares das mais diversas bancadas.
Neste sentido, ressaltou os apoios do deputado Delegado Zucco (Republicanos), relator na Comissão de Segurança, e da deputada Luciana Genro, relatora na Comissão de Constituição e Justiça. O PL original previa a reserva de 20% das vagas, mas uma emenda de Zucco ampliou a cota para 30%, a fim de adequá-lo com outro projeto que tramita no Congresso Nacional, com esse percentual.
“Estamos muito felizes porque é um projeto que está sendo construído de maneira coletiva e assim com maiores chances de ser aprovado em plenário”, afirmou Sofia. “Tenho orgulho de fazer parte desse movimento que o sindicato encabeça para trazer mais mulheres para o trabalho neste setor“, disse Luciana.
Votaram a favor, além de Sofia, Luciana e Airton Lima, os deputados Felipe Camozatto (Novo), Bruna Rodrigues (PC do ), Kaká D’Àvila (PSDB) e Laura Sito (PT). Na próxima reunião de líderes, terça-feira, ou na outra semana, deve ser definida a data de votação em plenário.
Acompanharam a sessão o presidente do Sindivigilantes, José Airton Trindade, Rosane Schmitt, da Comissão de Mulheres do sindicato, e o diretor Sílvio Ravanel Júnior, na foto com as duas deputadas. Ao final, os representantes do sindicato agradeceram aos parlamentares presentes, em especial ao relator e às duas deputadas, a votação expressiva em favor da proposta.
