No dia 27 de agosto, a Comissão de Previdência da Câmara Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que garante aposentadoria especial aos vigilantes. O texto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde ainda aguarda a designação de relator.
Para que o projeto avance mais rápido, o autor da proposta, deputado Alberto Fraga, informou que é preciso aprovar um requerimento de urgência. Assim, o PLP 42/2023 poderia ir direto ao Plenário, sem passar pela CFT e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O problema é que esse requerimento precisa de 277 assinaturas de deputados(as) federais. Até agora, foram confirmadas 178 — ainda faltam 99. Por isso, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) lançou uma campanha para os sindicatos e a categoria ajudarem a buscar essas assinaturas junto aos parlamentares.
A urgência é fundamental porque a tramitação nas comissões é lenta: o texto levou 10 meses na Comissão de Trabalho e 16 meses na Comissão de Previdência.
A aprovação direta em Plenário pode significar um ganho de tempo de quase dois anos no processo, o que é fundamental diante da proximidade das eleições de 2026. E o projeto ainda precisa voltar ao Senado após a Câmara.
Agora, a pressão dos trabalhadores da vigilância faz toda a diferença. É hora de cobrar que os deputadas(os) assinem o requerimento de urgência. Cada mensagem, ligação ou e-mail da categoria conta.
Como participar da mobilização:
Localize deputadas(os) do seu estado e telefone ou mande mensagem pedindo que assinem o requerimento de urgência, se ainda não assinaram. Veja um modelo de mensagem:
“Deputado(a), a categoria de vigilantes precisa do seu apoio: o senhor(a) já assinou o requerimento de urgência do PLP 42/2023 (aposentadoria especial dos vigilantes)? Se ainda não, pedimos sua assinatura. Faltam 99 assinaturas. Contamos com sua adesão.”
Só com mobilização vamos conquistar a tão sonhada aposentadoria especial dos vigilantes. A luta é de todos(as). Participe dessa campanha.
Fonte: CNTV
