Após sucessivos adiamentos por falta de quórum, finalmente será votado nesta terça-feira (08), a partir das 14h, no plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 524/2019. A proposta, de autoria da deputada Sofia Cavedon (PT), prevê a reserva mínima de 20% das vagas para mulheres vigilantes em contratos de segurança privada, vigilância patrimonial e transporte de valores firmados pelos órgãos e entidades da administração pública do Estado.
O projeto visa garantir oportunidades e combater a histórica exclusão das mulheres no setor. Embora tenha recebido uma emenda do deputado Delegado Zucco (Republicanos) ampliando a reserva para 30%, deve ser votado o texto original de 20% para facilitar a aprovação.
A proposta já passou por três comissões antes de chegar ao plenário, recebendo aprovação unânime em todas: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
Na última sessão, no dia 1º, a discussão do PL ocorreu normalmente, mas a votação foi adiada com a retirada de quórum, combinada pelas bancadas, porque cinco deputadas estavam em missão oficial no exterior. Já tinham ocorrido dois adiamentos, anteriormente, também por falta de quórum.
Deputada Sofia, autora do projeto
Sofia Cavedon defendeu na tribuna a importância do projeto, lembrando que as mulheres vigilantes possuem a mesma formação técnica, passam pelos mesmos cursos e avaliações que os homens, mas continuam com poucas oportunidades nos postos de trabalho, inclusive nos órgãos públicos.
Em artigo publicado no final de semana no Correio do Povo, a deputada Sofia reforçou que a medida significa “um passo concreto para promover inclusão, dignidade e justiça social”. além de fortalecer a função do Estado como promotor da igualdade de oportunidades.
Diretores do Sindivigilantes do Sul e a Comissão de Mulheres do sindicato estarão novamente presentes para acompanhar a votação e cobrar que seja não haja novas manobras de adiamento e o projeto seja aprovado logo, nesta sessão.
Mobilização
O Sindivigilantes convoca toda a categoria, especialmente as mulheres trabalhadoras, para comparecer à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, às 14h, e apoiar a aprovação definitiva do PL 524/2019.
É hora de garantir mais justiça, dignidade e oportunidades para as mulheres na segurança privada!
👍Deputados(as), digam NÃO à discriminação! DIGAM SIM ao PL 524/2019! Pelo direito ao trabalho digno das mulheres vigilantes!
⚠️ Chega de enrolação! O PL tem que ser votado e aprovado agora!
