Na manhã desta quinta-feira (27), todos os deputados e deputadas titulares da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa votaram a favor do projeto 524/2019, da deputada Sofia Cavedon, que institui uma reserva de vagas para as mulheres vigilantes, nos contratos dos órgãos e entidades do Estado com empresas de segurança privada.
A proposta teve o parecer favorável do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que também acrescentou uma emenda, a pedido da deputada Sofia, alterando o percentual da cota para as mulheres, que era de 20% para 30%. O objetivo, segundo ele, foi adequar essa proposta a um projeto idêntico, que está tramitando Câmara dos Deputados, em Brasília, mas com esse percentual maior.
Em sua análise, Zucco ressaltou que tanto a Constituição Federal como a legislação posterior “estabeleceram ou vem estabelecendo medidas que visam combater a desigualdade e promover uma igualdade fática entre homens e mulheres”, disse. “Não por outro motivo, a mesma Constituição previu, entre outra coisas, a proteção da mulher no mercado de trabalho.
Além do Delegado Zucco, votaram favoravelmente o presidente da Comissão, deputado Leonel Radde (PT), deputada Stela Farias (PT), Jeferson Fernandes (PT), Issur Koch (PP), Delegada Nadine (PSDB), Patrícia Alba (MDB), Cláudio Tatsch (PL), Airton Artus (PDT) e Matheus Gomes (PSol). (Clique aqui para ver o vídeo da votação)
A sessão foi acompanhada pelo presidente do sindicato, Loreni Dias, e uma comissão de diretores, diretoras e apoiadoras da proposta, que aplaudiram bastante a decisão dos parlamentares. O PL já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça, ano passado.
Segundo Rosalino Mello, ao centro na foto abaixo, assessor da deputada Sofia, agora o projeto deverá ir a votação no plenário, pelo conjunto dos deputados e deputadas, em data a ser confirmada.
