Presidentes e assessoria jurídica

Os presidentes José Airton Trindade (Sindivigilantes do Sul), Marcelo Puccineli Alves (Sindicato dos Vigilantes de Pelotas), Gelson Camargo (Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo) e diretores(as) das três entidades discutiram, terça-feira (23), a mobilização e a pauta de reivindicações da campanha salarial que se iniciará em novembro.

Também estavam presentes na reunião, em Porto Alegre, os assessores jurídicos Arthur Dias Filho e Kênia Moraes. Desta vez, a negociação com o Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp) tratará apenas das cláusulas econômicas.

Foi definido que os sindicatos convocarão as primeiras assembleias da categoria no início de novembro, para que a pauta seja entregue à patronal até o começo de dezembro. As cláusulas sociais da última CCT seguem em vigor em 2026, já que têm validade de dois anos. A data-base continua sendo 1º de fevereiro.

Mobilização da categoria

Durante a reunião, foi destacada a importância da mobilização e da participação ativa dos vigilantes para garantir avanços.

“Este ano são apenas as cláusulas econômicas para negociar com uma patronal difícil, que só pensa em lucrar em cima do trabalhador. Mas vamos para cima deles, vamos lutar por nossos objetivos, e precisamos contar com o apoio da categoria”, afirmou o presidente José Airton.

Marcelo Alves reforçou: “Sabemos que não será uma campanha fácil, mas construímos uma pauta de consenso entre os sindicatos. Agora precisamos da presença da categoria nas assembleias, para que somem forças e possamos conquistar maiores benefícios para todos.”

Já Gelson Camargo destacou a unidade: “É fundamental essa união dos sindicatos em busca de mais direitos. Chegamos a um consenso e vamos levar a proposta às assembleias, pedindo desde já a participação massiva dos trabalhadores e trabalhadoras. Só assim teremos força de verdade na mesa de negociação.”

Atrasos da Bankfort

Além da pauta salarial, os sindicatos também discutiram os graves problemas causados pelos atrasos de pagamento da empresa Bankfort, que diversos contratos públicos com o Governo do Estado.

A proximidade do fim do ano, com o pagamento do 13º salário e das férias, aumenta ainda mais a preocupação. “Temos que agir de forma conjunta, porque a empresa continua atrasando salários e, inacreditavelmente, ganhando novos contratos do governo”, alertou José.

Chamado à luta

Chegou a hora de cada vigilante mostrar sua união e sua voz. Participe das assembleias, traga sua indignação, junte-se ao sindicato.

Só com mobilização coletiva vamos arrancar conquistas e enfrentar a exploração patronal!

Na manhã desta quarta-feira (17), os gestores do contrato da Fundação de Proteção Especial (FPE) com a Amim Vigilância Patrimonial, rescindido em agosto, explicaram ao sindicato como estão sendo feitos os pagamentos dos vigilantes. O diretor administrativo Jader Appelt e a coordenadora de Serviços Operacionais, Míriam Asti, informaram que, terça-feira, foram pagos os saldos de salários, férias e 13º salários proporcionais.

Esses valores foram quitados integralmente para 46 trabalhadores, com recursos dos repasses da empresa que estavam sendo bloqueados desde o início do ano, quando a Amim começou a atrasar salários. A partir de janeiro, a Fundação passou a efetuar diretamente os pagamentos de salários aos vigilantes com o dinheiro retido. Além disso, foram aplicadas multas à empresa, relataram.

Dos valores retidos até o mês passado, restaram cerca de R$ 300 mil, dos quais R$ 262 mil já foram utilizados para os pagamentos dos trabalhadores dispensados.
“Não pagamos antes porque a empresa não havia apresentado a documentação”, afirmou Jader Appelt.

Nesta primeira etapa, alguns vigilantes que estavam em férias ainda não receberam. Eles também terão seus valores pagos assim que a empresa efetuar as rescisões e encaminhar à FPE a documentação e as planilhas individuais, garantiu o diretor administrativo.

Férias vencidas e aviso prévio
Ainda restam a pagar férias vencidas e aviso prévio. Para isso, será necessário aguardar a liberação do seguro previsto em contrato, no valor de R$ 180 mil, sendo que em outro contrato, na área de limpeza, a liberação do seguro pela seguradora levou cinco meses. Por esse motivo, a Fundação decidiu priorizar o pagamento imediato de salários, férias e 13º proporcionais com o dinheiro disponível.

“Dentro da legalidade, conseguimos proteger o dinheiro público e impedir irregularidades da prestadora, garantindo assim os direitos dos trabalhadores”, destacou Jader Appelt.

Os representantes do sindicato na reunião – Jefferson Benites, Luis Henrique Aguiar, Juliana Ilha Fernandes e Luiz Carlos Borges – concordaram que a Fundação agiu corretamente ao pagar logo o que era possível e ao assumir o pagamento direto dos salários, quando a Amim começou a atrasar esse compromisso.

“A maioria dos vigilantes está satisfeita com a forma encontrada pela Fundação para efetuar os pagamentos, caso contrário, não teriam recebido nada, nem os salários”, afirmou Jefferson Benites.

Para mais informações sobre esses pagamentos, ligue para o sindicato: (51) 3225-5070 / (51) 30245114.

Em apenas sete anos, a Polícia Federal (PF) determinou o fechamento de ao menos 1.176 empresas clandestinas de segurança privada. O combate às companhias não autorizadas também resultou em 26 prisões em flagrante e na apreensão de 46 armas de diferentes calibres.

As informações fornecidas a pedido da Agência Brasil indicam que, entre 2017 e 2024, 3.358 empresas de segurança privada foram alvo da fiscalização da PF apenas no âmbito da Operação Segurança Legal. Ou seja, cerca de 35% das firmas visitadas no período não tinham autorização para funcionar.

Os números seriam ainda maiores se, em 2020, a pandemia de Covid-19 não tivesse impedido a PF de realizar a operação, que ocorre em âmbito nacional, desde 2017. Por outro lado, em 2019, a operação foi deflagrada em duas ocasiões diferentes – justamente para intensificar a fiscalização.

No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes. Segundo a instituição, a contratação de serviços clandestinos representa risco à integridade física das pessoas e ao patrimônio dos contratantes. Isso porque, em geral, as companhias não cumprem os requisitos legais mínimos para se regularizarem.

Além disso, seus funcionários não passam pelo crivo da PF, responsável por verificar os antecedentes criminais, a formação e as aptidões física e psicológica dos seguranças terceirizados.

Vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), o advogado Ivan Hermano Filho considera que o dado, preliminar, corresponde à realidade que a entidade observa em todo o país.

“Este mercado tem as empresas regulares, corretas, que funcionam direitinho. E um universo muito grande de empresas clandestinas que são, normalmente, as que são fechadas”, disse Hermano, explicando que, entre os CNPJs cancelados, há desde empresas irregulares com vários funcionários e bem equipadas, até aquelas constituídas por uma única pessoa que faz um bico de segurança sem dispor da mínima estrutura.

“Muitas vezes, são aqueles homens e mulheres que você vê nas portas de algumas farmácias, supermercados e de outros estabelecimentos comerciais usando uma camiseta com inscrições como Controlador de Risco, Prevenção de Perdas, Apoio, Suporte ou até mesmo Segurança”, acrescentou Hermano.

O advogado ainda destacou que, desde setembro do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, todas as atividades por ele citadas passaram a ser consideradas como de segurança, dependentes da autorização da PF.

“Esta é uma mudança legislativa muito importante e que, quando regulamentada, terá um impacto nas ações da PF, que agora tem um embasamento legal muito mais claro para agir com rigor”, comentou o representante da Fenavist.

“Até então, a legislação brasileira deixava claro que a atribuição da PF era fiscalizar empresas de segurança legalmente constituídas. Então, algumas empresas autuadas e fechadas recorriam ao Poder Judiciário alegando que não eram, efetivamente, empresas de segurança. E com este argumento, muitas vezes, elas obtinham liminares judiciais que lhes permitiam continuar operando sem autorização da PF”, destacou Hermano.

Ele lembra que o novo estatuto prevê a aplicação de multa não apenas às empresas clandestinas, mas também a quem contratá-las ou organizarem serviços irregulares, além de tipificar como crime a atuação clandestina armada.

“A nova lei criminaliza, inclusive, ações como, por exemplo, um policial que utilize sua arma funcional para trabalhar como segurança privada. Isso, agora, é crime”, finalizou Hermano.

Fonte: Alex Rodrigues/Agência Brasil

Pelo terceiro ano consecutivo, o Sindivigilantes do Sul apoia a Campanha Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio. Ela é promovida mundialmente e no Brasil participam instituições como Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Conselho Federal de Medicina (CFM), Centro de Valorização da Vida (CVV) e o Governo Federal através do Ministério da Saúde.

De acordo com a OMS, Organização Mundial da Saúde, mais de 700 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos no mundo. Só no Brasil, são 14 mil vidas perdidas. Entre jovens de 15 a 29 anos, o suicídio é a quarta principal causa de morte, ficando atrás de acidentes, tuberculose e a violência.

A psicóloga Carolina Roseiro, do Conselho Federal de Psicologia, destaca que é preciso observar os sinais que a pessoa com ideação suicida pode apresentar:

“A gente precisa pensar em duas questões fundamentais: a expressão de desesperança e de autodepreciação. Esses dois sinais, são importantes de serem observados. Acontece que muitas vezes o ato pode acontecer sem essa demonstração de sinais prévios.”

Para esses momentos, a psicologa ressalta a importância de pedir e oferecer ajuda. “Muito importante que a qualquer sinal seja encaminhado para profissionais e aí, nessa busca por auxílio profissional, a psicologia é uma profissão presente em diversos serviços públicos e pode ser importante nesse acolhimento inicial. Havendo necessidade de um diagnóstico e havendo necessidade de prescrição de medicamentos ou de manejo de medicamentos, aí é necessário um encaminhamento para um profissional da medicina (psiquiatra).”

Lembre-se, você não está só, se precisar, peça ajuda!

O SUS oferece atendimento gratuito pela Rede de Atenção Psicossocial e o CVV, Centro de Valorização da Vida, também presta apoio emocional: ligue 188.

Já o Sindicato oferece atendimento psicológico gratuito, basta ligar e marcar consulta com o  psicólogo. Também há o encaminhamento para psiquiatra, caso seja necessário.

Clique neste link para ver o vídeo da campanha do CVV.

Fontes: ABP/CVV/Agência Brasil

O PLP 42/2023 e o Tema 1209 do STF têm grande repercussão para os vigilantes porque ambos tratam do reconhecimento dessa atividade como especial para fins de aposentadoria.

O Tema 1209, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal, trata do reconhecimento da atividade de vigilância como especial com base na exposição ao perigo, antes ou depois da promulgação da Reforma da Previdência em 2019.

Já o PLP 42/2023 é um Projeto de Lei Complementar que tramita no Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar e ampliar a aposentadoria especial, beneficiando diversas profissões, entre elas a dos vigilantes. Seu alcance e efeito são diferentes da decisão do STF.

Situação atual do Tema 1209:
Ainda não há data marcada para o julgamento definitivo desse tema no STF. Com isso, os processos sobre aposentadoria especial para vigilantes continuam todos suspensos, até que haja uma decisão final.

Situação atual do PLP42/2023:
O projeto já passou pela Comissão de Previdência, mas a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Atenção: Para virar lei, o texto deve ser aprovado também pelo Senado.

 RELAÇÃO DO PLP 42/2023 COM O TEMA 1209:

O projeto PLP 42/2023, pode consolidar os pontos que são debatidos no Tema 1209. Isso significa que a aprovação do PLP 42 pode reforçar o entendimento do STF sobre o tema da aposentadoria especial, garantindo os direitos dos trabalhadores.

Resumindo: Enquanto o STF analisa a questão da aposentadoria especial do vigilante no Tema 1209, o PLP 42 busca aprovar um projeto de lei que beneficia os vigilantes e outras categorias, inclusive na redução da idade mínima e no aumento do valor do benefício.

Importante:
Caso o PLP 42 seja aprovado, os vigilantes ainda precisarão aguardar a decisão do Tema 1209 do STF. Isso acontece porque o Tema 1209 é uma decisão de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) que visa definir constitucionalmente se a atividade de risco dos vigilantes (e outras) pode ser reconhecida para a aposentadoria especial. Já o PLP 42 é um projeto de lei que propõe alterações legislativas sobre a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, incluindo os vigilantes.

Na foto, manifestação do Sindivigilantes do Sul e dos sindicatos de Pelotas e São Leopoldo, dia 31 de maio, na frente do Tribunal Regional Federal (RS), pedindo o julgamento urgente do Tema 1209. Aconteceram manifestações no país todo, no mesmo dia.

Procure nossos Plantões no Sindicato: Atendimento JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO no Sindicato:  quinta-feira das 9h às 11h30.  Fone:  Watts direto do Setor previdenciário da YOUNG, DIAS, LAUXEN & LIMA ADVOGADOS:  980372798 / e-mail: previdenciario@young.adv.br

A Direção-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já autorizou o pagamento dos vigilantes que trabalhavam para a MW nos foros e demais prédios da instituição em Porto Alegre.

De acordo com o Departamento de Gerenciamento de Contratos, os salários devem ser pagos na segunda ou terça-feira, enquanto as rescisões – que envolvem cerca de 240 trabalhadores – serão quitadas posteriormente.

O TJRS pretendia efetuar todos os pagamentos de uma só vez. No entanto, como as planilhas de nomes e valores das rescisões apresentaram erros, que precisam ser corrigidos junto à empresa, o Tribunal decidiu priorizar os salários, que já estão bastante atrasados.

As verbas rescisórias devem ser liberadas mais para o fim da próxima semana, informaram.

Nesta sexta-feira, o TJRS conclui os trâmites contábeis necessários para repassar os valores ao banco responsável pelos depósitos. À tarde, talvez já seja possível confirmar com certeza a data de pagamento, disse o analista administrativo Marcelo Soares.

O sindicato tem mantido diálogo constante com o TJRS, reforçando a necessidade de maior agilidade nessa operação em que o Tribunal assumiu a tarefa de pagar diretamente aos vigilantes, sem fazer os repasses à empresa.

A MW assumiu a vigilância dos prédios do TJRS em junho, mas teve o contrato rescindido unilateralmente pelo tribunal devido a diversos problemas, como falta de uniformes e até de armamento para todos os vigilantes. Desde 1º de setembro, o serviço passou a ser prestado pela empresa Betron.

Desde segunda-feira, uma comissão do sindicato está percorrendo postos da Bankfort na capital para levar apoio aos vigilantes com salários atrasados e recolher informações para providências da assessoria jurídica.

Os diretores(as) estiveram na Secretaria da Segurança Pública, Cais do Porto Mauá, Instituto Geral de Perícias (IGP), Hospital São Pedro e Mercado Público de Porto Alegre. Também há vigilantes sem receber na Secretaria Estadual da Educação e Secretaria Estadual da Agricultura.

A situação dos trabalhadores é muito difícil, todos estão emocionalmente abalados com tantos atrasos que vêm se repetindo há meses.

As consequências na vida pessoal e familiar são graves. Um vigilante chegou a dizer que foi despejado porque não conseguiu pagar o aluguel em dia por diversas vezes, pois há meses recebe o salário muito tarde, sempre depois do dia 10.

Secretaria da Segurança Pública

Na SSP, segunda-feira, alguns tinham recebido salário, VT e VA, mas vários outros não tinham recebido nada: “É como se a empresa estivesse fazendo os pagamentos por sorteio’, comentou a diretora Cristilorem Luz, indignada.

Cais do Porto e São Pedro

No Cais do Porto Mauá (foto). nenhum vigilante tinha recebido quando a fiscalização do sindicato passou por lá, pela manhã. Mas, à tarde, chegou na entidade a informação de que os salários tinham sido depositados, porém não havia confirmação ainda sobre o VA e VT.

Já no Hospital Psiquiátrico São Pedro vários ainda estavam sem receber, mas o pagamento acabou acontecendo no mesmo dia, segunda-feira (08), depois do prazo legal – dia 05, sexta-feira.

Instituto Geral de Perícias

No final da tarde de terça-feira, o sindicato foi avisado que os vigilantes do IGP estavam muito revoltados, sem receber, e que poderiam realizar uma paralisação. O presidente José Airton Trindade, acompanhado de outros diretores(as), foi até lá para garantir apoio aos vigilantes e acabou acontecendo uma forte discussão com um supervisor da empresa.

Nesta quarta-feira, pela manhã, o sindicato voltou ao IGP, onde o presidente protocolou uma notificação aos gestores do contrato, pedindo providências urgentes do órgão no sentido de exigir da empresa o pagamento imediato dos salários. Mais tarde chegou o aviso de que tinha começado o pagamento dos vigilantes.

Mercado Público

No Mercado Público, o presidente José Airton e o vice-presidente, Ilson Pereira, na foto, foram informados de que apenas terça-feira (09) os vigilantes do posto receberam o VA e o VT, mas nada dos salários ainda. Ali os atrasos já vem ocorrendo há sete meses, pelo menos.

O sindicato continuará fiscalizando esses atrasos e outros locais de trabalho da Bankfort ainda serão visitados.

Ao mesmo tempo, a assessoria jurídica do Sindivigilantes já providenciou novas ações visando garantir os direitos dos trabalhadores(as), além das providências tomadas anteriormente, pois nada melhorou e os problemas com a empresa continuam acontecendo. Aguarde novas informações em breve.

Chega de tanto desrespeito. Vigilante, não aceite irregularidades e prejuízos, denuncie ao sindicato. Juntos somos fortes!

 Leia também:

Prefeitura de Nova Santa Rita divulga comunicado sobre atraso da Bankfort

A Prefeitura de Nova Santa Rita divulgou um comunicado oficial para esclarecer o atraso da Bankfort no pagamento dos vigilantes que atuam na Secretaria da Educação do município. Ao todo, segundo informaram, 18 trabalhadores(as) estão sem receber os salários do mês e demais obrigações trabalhistas.

O governo municipal afirma estar em dia com a empresa e, para comprovar, publicou o comprovante do último depósito feito em favor da Bankfort, no dia 26 de agosto, no valor de R$ 80.468,77.

“A Prefeitura de Nova Santa Rita realiza todos os pagamentos à empresa de forma integral e rigorosamente em dia, não havendo qualquer justificativa para o atraso salarial por parte da prestadora de serviços”, diz a nota.

“Reforçamos que não aceitaremos prejuízos aos trabalhadores e que, se confirmada a irregularidade, a Prefeitura adotará todas as medidas legais e contratuais cabíveis, garantindo a continuidade do serviço de vigilância em nossas escolas”, acrescenta o comunicado.

Diante das denúncias que chegaram ao sindicato, o presidente José Airton Trindade entrou em contato com a Prefeitura, na manhã desta terça-feira (09), e foi informado de que estão sendo avaliadas medidas como a retenção da próxima fatura, o pagamento direto dos vigilantes pela Secretaria da Educação e, talvez, até o rompimento do contrato com a empresa.

“Vamos tentar medidas (com a assessoria jurídica) para desclassificar a empresa e chamar outra”, disse a responsável pelas licitações da Prefeitura. Em seguida enviou ao presidente cópia do comunicado e comprovante do depósito, abaixo.

O Departamento de Gerenciamento de Contratos do Tribunal de Justiça (TJRS) informou, nesta segunda-feira, que recebeu as planilhas de salários e rescisões de 249 vigilantes da MW, que prestavam serviços nos prédios do órgão na capital, às 17h45 de sexta-feira. Agora, a documentação segue para a Diretoria Geral para que autorize os pagamentos, ainda esta semana.

Mas, para isso, a empresa ainda deve fornecer também as guias de rescisão do FGTS de cada um dos trabalhadores, disse o analista administrativo do TJRS, Marcelo Soares. Segundo ele, não é possível antecipar o pagamento dos salários porque esses valores vêm somados com as verbas rescisórias, não vêm separados, e será pago tudo de uma vez só: salários e rescisões.

Na Diretoria Geral o prazo é de um dois dias para analisarem e decidirem a autorização. Quando isso acontecer, a MW será avisada para acessar as contas do Fundo e repassar as guias ao TJRS para que os trabalhadores possam receber esses valores também. O sindicato já pediu ao Tribunal a máxima agilidade possível nessa tramitação, pois todos esses vigilantes estão sem receber.

A MW assumiu a vigilância dos prédios do TJRS na capital em junho, mas teve o contrato rompido devido a diversos problemas que ocorreram, como falta de uniformes e até armamento para todos. A pedido da própria empresa, o Tribunal teve que se encarregar do pagamento direto dos salários dos vigilantes. A Betron assumiu o contrato dia 1º de setembro.

No dia 27 de agosto, a Comissão de Previdência da Câmara Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que garante aposentadoria especial aos vigilantes. O texto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde ainda aguarda a designação de relator.

Para que o projeto avance mais rápido, o autor da proposta, deputado Alberto Fraga, informou que é preciso aprovar um requerimento de urgência. Assim, o PLP 42/2023 poderia ir direto ao Plenário, sem passar pela CFT e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O problema é que esse requerimento precisa de 277 assinaturas de deputados(as) federais. Até agora, foram confirmadas 178 — ainda faltam 99. Por isso, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) lançou uma campanha para os sindicatos e a categoria ajudarem a buscar essas assinaturas junto aos parlamentares.

A urgência é fundamental porque a tramitação nas comissões é lenta: o texto levou 10 meses na Comissão de Trabalho e 16 meses na Comissão de Previdência.

A aprovação direta em Plenário pode significar um ganho de tempo de quase dois anos no processo, o que é fundamental diante da proximidade das eleições de 2026. E o projeto ainda precisa voltar ao Senado após a Câmara.

Agora, a pressão dos  trabalhadores da vigilância faz toda a diferença. É hora de cobrar que os  deputadas(os) assinem o requerimento de urgência. Cada mensagem, ligação ou e-mail da categoria conta.

Como participar da mobilização:

Localize deputadas(os) do seu estado e telefone ou mande mensagem pedindo que assinem o requerimento de urgência, se ainda não assinaram. Veja um modelo de mensagem:

“Deputado(a), a categoria de vigilantes precisa do seu apoio: o senhor(a) já assinou o requerimento de urgência do PLP 42/2023 (aposentadoria especial dos vigilantes)? Se ainda não, pedimos sua assinatura. Faltam 99 assinaturas. Contamos com sua adesão.”

Só com mobilização vamos conquistar a tão sonhada aposentadoria especial dos vigilantes. A  luta é de todos(as). Participe dessa campanha.

Fonte: CNTV