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FAMÍLIA DE VIGILANTE QUE MORREU DE COVID-19 APÓS CONTAMINAÇÃO EM AGÊNCIA BANCÁRIA VAI RECEBER R$ 100 MIL DE INDENIZAÇÃO

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais (TRT 3) determinou o pagamento de indenização por danos morais de R$ 100 mil, além de uma pensão mensal por danos materiais, à família do vigilante de uma agência bancária, na cidade de Baependi, morto por Covid-19. O juiz titular da Vara do Trabalho de Caxambu, Agnaldo Amado Filho, reconheceu a natureza ocupacional da doença, pela existência de nexo causal com o trabalho.

Os sintomas da doença do trabalhador tiveram início em 27/6/2021, tendo testado positivo para Covid-19 no dia 30/6/2021. Ele foi internado no hospital em 4/7/2021, evoluindo rapidamente para o óbito, mesmo sem apresentar comorbidade. A documentação anexada ao processo trabalhista apontou que a Secretaria Municipal de Saúde de Baependi solicitou a testagem de todos os empregados que prestavam serviços na agência no período entre 29/6/2021 a 6/7/2021.

Em defesa, a empresa de vigilância alegou a existência de culpa exclusiva do falecido trabalhador, “que teria adotado procedimento inseguro, dando causa à ocorrência do contágio, bem como culpa concorrente”. Mas, ao avaliar o caso, o juiz Agnaldo Amado Filho reconheceu que a narrativa apresentada pela empregadora foi desconstruída.

Descumprimento de normas de segurança e saúde

Para o julgador, restou incontroverso o descumprimento de normas legais e regulamentares básicas de segurança e saúde no meio ambiente de trabalho, especialmente aquelas voltadas para a prevenção da Covid-19 (notadamente a Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde nº 20, de 18/6/2020).

“Não tinha o fornecimento de máscaras, era dos trabalhadores o ônus da aquisição, e quaisquer outros equipamentos de proteção para os vigilantes que prestavam serviços na agência bancária”, pontuou.

Segundo o magistrado, uma testemunha afirmou que a empregadora não fornecia produtos para desinfecção dos equipamentos utilizados no local de trabalho.

“A situação forçava os trabalhadores a compartilhar armas de fogo e placas balísticas, sem garantia de que houvesse prévia e eficaz higienização”, frisou. No entendimento do juiz, o trabalho prestado pelo trabalhador foi definido, nos termos do artigo 3º, LI, do Decreto nº 10.329/2020, como atividade essencial.

“Trata-se de trabalho exercido com certo grau de risco de contágio, o que acabou se confirmando, na situação dos autos, diante do surto havido na agência da tomadora”.

Mesmo sendo impossível estabelecer o local e o momento exatos do contágio, o julgador entendeu que a análise das condições do trabalho demonstra a maior probabilidade de contaminação pela Covid-19 no ambiente laboral.

“Isso tendo em vista a exposição simultânea a diversos fatores de risco, somada ao descumprimento pela empregadora de normas preventivas,o que me permite presumir a natureza ocupacional da doença, pela existência de nexo causal”, ressaltou.

Segundo o julgador, era da empregadora o ônus de demonstrar a efetiva adoção de todas as medidas necessárias para a eficaz redução do risco de contágio dos empregados pelo coronavírus na agência bancária, que figura também como ré no processo.

“Encargo do qual não logrou se desonerar, não havendo nos autos indício de que a contaminação do falecido empregado tenha ocorrido fora do ambiente de trabalho, pelo que emerge a presunção de que o vírus foi contraído quando do desempenho das atividades laborativas”.

Danos morais e materiais

Dessa forma, o juiz Agnaldo Amado Filho entendeu que o filho e a companheira do vigilante sofreram danos morais em decorrência da doença que vitimou o profissional. O julgador determinou o pagamento de indenização, no importe de R$ 50 mil para cada um, considerando a situação fática dos autos e a pessoa dos litigantes, com sustentação, por analogia, nas disposições contidas no caput do artigo 948 do Código Civil.

“É inquestionável o direito dos autores da ação de serem indenizados pela dor experimentada, a qual, certamente, perdura até hoje”, ponderou o magistrado.

Com relação à indenização por danos materiais, o julgador determinou o pagamento de uma pensão mensal, fixada conforme o valor do último salário da vítima, acrescida das demais parcelas habitualmente recebidas a partir do óbito e até a data em que o falecido completaria 76,6 anos.

O banco foi condenado ainda, de forma subsidiária, ao pagamento das parcelas devidas, já que cabia à instituição financeira, como tomadora do serviço, zelar pelo cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e de proteção à saúde e segurança do trabalho, incidentes na relação entre a empresa terceirizada e o falecido empregado.

Houve recurso, que aguarda julgamento no TRT mineiro.

Fonte: CNTV/TRT3

VIGILANTES TÊM MAIS PRAZO PARA ADERIR A PLANO DE SAÚDE SEM CARÊNCIA

Quem encaminhar até 19/08 sua adesão a um dos planos do convênio da Sulmed pode começar a usar consultas, exames, internações e outros benefícios a partir de 1º de setembro.

Foi prorrogado até 19 de agosto o prazo para os vigilantes aderirem a um dos planos de saúde da Sulmed sem a carência. Os documentos vão ser encaminhados até o final do mês e os conveniados já poderão usar as consultas, exames, internações e outros benefícios a partir de 1º de setembro.

Os serviços da Sulmed também incluem, por exemplo, emergência, psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, quimio e radioterapia, homodiálise e procedimentos ambulatorais.

Além disso, não há coparticipação no primeiro ano, ou seja, ninguém paga nada além das mensalidades por qualquer destes serviços.

São dois planos, o Sulmed Ambulatorial, com mensalidades a partir de R$ 76,08 e o Sulmed Hospitalar, a partir de R$ 105,85 e os pagamentos com desconto em folha.

1- Sulmed Ambulatorial – oferece consultas, exames, com direito a 24 horas de observação em enfermaria, bem como acesso direto a qualquer especialidade médica, sem necessidade de autorização para consultas eletivas.

2- Sulmed Global – tem todas as consultas, exames e procedimentos do outro plano e MAIS as internações hospitalares, por isso o seu valor é um pouco maior.

As mensalidades são por faixa etária, conforme tabela abaixo.

> Para adesões e mais informações, entrar em contato com a consultora Suzan Gomes, pelo telefone e whatsapp: (51) 9-9859-2375.

URGENTE: TERMINA AMANHÃ (4ª) PRAZO PARA ADESÃO SEM CARÊNCIA AOS PLANOS DA SULMED

São dois planos do convênio, o Sulmed Ambulatorial, com mensalidades a partir de R$ 76,08 e o Sulmed Hospitalar, a partir de R$ 105,85 e os pagamentos com desconto em folha.

Termina nesta quarta-feira (20) o prazo para os vigilantes aderirem ao convênio dos Planos de Saúde da Sulmed sem prazo de carência para a cobertura completa, que inclui, além das consultas e exames, internações, cirurgias e exames de alta complexidade, entre outros itens.

Contratando agora um dos planos, a pessoa já começa a usar imediatamente tudo que é oferecido em qualquer um deles.

Além disso, não há coparticipação (pagamento) por 12 meses nas consultas, urgência e emergência, psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, quimio e radioterapia, homodiálise, procedimentos ambulatorais, exames e outros.

São dois planos, o Sulmed Ambulatorial, com mensalidades a partir de R$ 76,08 e o Sulmed Hospitalar, a partir de R$ 105,85 e os pagamentos com desconto em folha.

2- Sulmed Global – tem todas as consultas, exames e procedimentos do outro plano e MAIS as internações hospitalares, por isso o seu valor é um pouco maior.

As mensalidades são por faixa etária, conforme tabela abaixo.

> Para adesões e mais informações, entrar em contato com a consultora Suzan Gomes, pelo telefone e whatsapp: (51) 9-9859-2375.

ATENÇÃO VIGILANTES DA SELTEC

O presidente Loreni Dias falou por telefone com um representante da empresa Seltec e foi informado que ainda hoje será quitado o valor do vale-alimentação dos vigilantes.

O presidente Loreni Dias falou por telefone com um representante da empresa Seltec, hoje pela manhã, e foi informado que ainda hoje será quitado o valor do vale-alimentação dos vigilantes. Também recebeu a garantia de que até o final de agosto será pago todo o restante do retroativo do aumento dos salários. O sindicato segue atento a esta situação e exigindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

FÉRIAS VENCIDAS: PATRÃO NÃO PAGOU NEM AUTORIZOU DESCANSO DO TRABALHADOR E AGORA?

Após os 12 meses de trabalho, por lei, a empresa deve conceder 30 dias de descanso remunerado. Saiba mais sobre as férias clicando no link.

Muitos trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada aproveitam as férias escolares dos filhos no meio do ano para tirar férias também, mas muitos não conseguem negociar com seus patrões o período desejado para o descanso e outros têm férias vencidas, ou seja, que não foram gozadas e nem foram pagas.

O trabalhador precisa saber que férias vencidas não cumpridas são uma ilegalidade que fere a Constituição Federal e o seu direito ao descanso, lazer e saúde física e mental, alerta o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, que orienta: “Nesses casos, procure o seu sindicato”.

“O sindicato tem todas condições – e é papel deles – auxiliar o trabalhador até mesmo ajuizando a reclamação, ou seja, entrando na Justiça contra a empresa para que mantenha uma postura dentro da legalidade com o trabalhador”, diz o dirigente.

Saiba o que faz um sindicato e como ele ajuda a melhorar as condições de trabalho

O que prevê a lei sobre férias

A legislação determina que o período em que o trabalhador formal pode pedir para gozar suas férias é definido pela empresa que, a partir da data de aniversário da contratação (chamada de período aquisitivo), tem 12 meses para conceder as férias.

Ou seja, se um trabalhador foi contratado em 1° de janeiro de 2022, a partir de 1° de janeiro de 2023 a empresa terá 12 meses para conceder o descanso.

Se o trabalhador não tirar férias nos 12 meses do chamado período concessivo, que começam a ser contados após ele completar um ano na empresa, ele terá férias vencidas.

Nestes casos, a empresa tem de, obrigatoriamente, conceder o período de descanso e ainda pagar as férias vencidas em dobro ao trabalhador, inclusive, o terço constitucional. Somente o período de descanso não será dobrado.

E mais, enquanto não regularizar a situação, a empresa poderá ser autuada e multada por de auditores fiscais do trabalho.

Tudo isso está previsto no diz artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto é claro e objetivo: “Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração”.

Exemplos:

Consideremos que o salário do trabalhador que está com férias vencidas e não concedidas seja o salário mínimo de R$ 1.212, a ele será devido:

O valor das férias em dobro: R$ 1.212 x 2: R$ 2.228

O valor do abono de 1/3 sobre as férias em dobro: R$ 404 x 2: R$ 808 (o valor de R$ 404 se refere a um terço de R$ 1.212, salário recebido pelo trabalhador no exemplo)

-Total a receber é R$ 3.036,00

Se o empregador não conceder as férias após o prazo legal, segundo a CLT, o trabalhador poderá pedir judicialmente o descanso relativo período a quem tem direito.

O inciso 2 do artigo 137 ainda determina uma multa às empresas que não estiverem cumprindo a lei de 5% do salário mínimo em vigência (hoje é de R$ 1.212). O valor deve ser pago ao trabalhador até que a empresa conceda as férias.

É ilegal pagar e manter empregado trabalhando

Há outros casos que costumam acontecer com maior frequência e que, da mesma forma, acabam privando o trabalhador de seu merecido descanso.

É quando empresas não querem abrir mão de um trabalhador mesmo que seja por 20 ou 30 dias, nem querem substituí-lo durante aquele período e acabam adotando a prática ilegal de pagar para ele trabalhar durante suas férias.

“O patrão, por vários motivos pode considerar que o trabalhador não pode ficar fora da sua função e faz todo o procedimento legal das férias. O funcionário assina os documentos, recebe o adiantamento, o abono de um terço, mas continua trabalhando e o patrão paga por fora”, explica Valeir Ertle.

Seja por conta da queda do poder de compra provocada pela disparada da inflação, seja para ter grana para fazer uma obra urgente na casa, tem trabalhador que cede a essa situação e troca o descanso pelo dinheiro.

“Uma situação injusta nesse país. O trabalhador teria de ganhar o mínimo para sobreviver e ter qualidade de vida, nada mais justo e não ‘vender suas férias’”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT.

Outro motivo que faz o trabalhador aceitar a situação de ter que trabalhar em suas férias é o medo de perder o emprego se não mostrar ‘colaboração’, ainda que esta seja fora da lei e fira seus direitos.

Também neste caso, Valeir orienta o trabalhador a procurar o sindicato da categoria.

O secretário reforça que as férias do trabalhador é um período sagrado. “O funcionário trabalha no mínimo 12 meses, dá sua contribuição para a empresa é direito dele poder ter qualidade de vida, ficar com sua família, viajar, descansar”, ele diz.

Quem tem direito a férias?

Trabalhadores e trabalhadoras formais, com registro em carteira, têm direito às férias após 12 meses de trabalho, o chamado período aquisitivo.

Quantos dias de férias?

Após os 12 meses de trabalho, por lei, a empresa deve conceder 30 dias de descanso remunerado.

Férias fracionadas?

O trabalhador pode tirar os 30 dias corridos e pode também dividir em até três períodos. Um desses períodos não poderá ser menor do que 14 dias. Os demais períodos não poderão ser menores do que cinco dias.

O mais comum é o trabalhador tirar férias de 15 dias em uma determinada época e depois mais duas vezes – por exemplo, mais um período de 10 e outro de cinco dias, ou de oito e sete dias, respectivamente.

O trabalhador precisa concordar com o fracionamento das férias. Isso não pode ser imposto pelo patrão.

Que dia posso entrar em férias?

A legislação proíbe o início das férias em dias que antecedem feriados ou repouso semanal remunerado, ou seja, as férias não podem começar em um sábado ou domingo, nem na quinta-feira e nem na sexta-feira.

O comunicado de férias, obrigatoriamente deve ser feito pelo empregador com antecedência de 30 dias, devidamente documentado. O trabalhador deverá apresentar sua carteira de trabalho para anotação do período.

Além disso, membros de uma mesma família que trabalharem na mesma empresa terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

Já quem é estudante menor de 18 anos tem direito de fazer coincidir suas férias com as escolares.

Valores

Todo trabalhador tem direito a receber um terço (1/3) do valor do salário a título de férias. Portanto, receberá o salário do mês mais o valor correspondente ao pagamento das férias.

O adiantamento salarial e o abono de férias devem ser feitos em até dois dias antes do início do período de férias.

Exemplo: se o trabalhador recebe o salário no dia 10 e vai tirar férias no dia 5, já no dia 3 a empresa terá de efetuar o pagamento tanto das férias como do salário do mês.

O salário do mês seguinte será menor já que o trabalhador recebeu o adiantamento de férias e do salário, antes de entrar – efetivamente – em férias. Quando volta, o valor que recebe é proporcional aos dias trabalhado no mês.

Contrato intermitente tem direito a férias?

De acordo com o parágrafo 1° do Artigo 142 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando o salário for pago por hora e com jornadas variáveis, será apurada a média do período aquisitivo, aplicando-se como valor do salário na data da concessão das férias.

Posso vender as férias?

Sim, mas somente até um terço do período, ou seja, 10 dias. O cálculo para saber o valor é simples. Basta pegar o salário, dividir por 30 e multiplicar pelo número de dias que o trabalhador quer vender.

Em caso de demissão, como ficam as férias?

Nesta situação o trabalhador tem direito de receber em dinheiro o “restante” do período aquisitivo, ou seja, as férias proporcionais. No caso de ainda não ter completado um ano de trabalho, a regra também vale.

Se um trabalhador foi demitido com apenas seis meses de registro em carteira, ele tem direito a meio período de férias, ou seja, são as férias proporcionais ao tempo em que trabalhou na empresa mais 1/3 desse período.

Para calcular o valor, basta dividir o salário por 12 e multiplicar pela quantidade meses que você trabalhou durante o período aquisitivo.

Faltas

As faltas ao serviço não justificadas podem ter impacto no direito de férias. De acordo com o artigo 130 da CLT, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção:

– 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;

– 24 dias corridos, quando houver tido de seis a 14 faltas;

– 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas;

– 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

Trabalho durante as férias

Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regular (no caso de dois empregos).

Empregado doméstico

A regra geral também se aplica aos empregados domésticos. A categoria tem direito a férias anuais remuneradas de 30 dias com abono de 1/3, a férias proporcionais quando for dispensado sem justa causa e à conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário.

Servidor público

No caso do servidor público federal, regido pela Lei 8.112/1990, o direito às férias conserva boa parte das características da CLT. A principal diferença é a possibilidade de acumulação por no máximo dois períodos, em caso de necessidade do serviço.

Para servidores públicos estaduais e municipais, deve-se observar o regime jurídico estadual ou municipal.

Fonte: CUT Brasil

ATENÇÃO CLIENTES DO ESCRITÓRIO YOUNG, DIAS, LAUXEN & LIMA – ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDICATO

A Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados informa aos seus clientes e demais interessados que estamos sendo alvos de uma tentativa de GOLPE através do WhatsApp, com mensagens de uma pessoa se identificando como Roberto Pereira e alegando ser secretário do escritório. Eles estão passando números de telefones que NÃO pertencem ao escritório, tampouco a nenhum dos sócios ou profissionais que trabalham aqui.

A mensagem que está sendo enviada aos clientes NÃO É VERÍDICA, se trata de um GOLPE, o telefone indicado para ligação NÃO É do advogado do nosso escritório Dr. Arthur Orlando Dias Filho e este não está no tribunal recolhendo alvarás.

Informamos ainda, que o escritório NÃO COBRA ANTECIPADAMENTE dos seus clientes, quaisquer valores para liberação de alvarás e precatórios de processos, sendo que tais descontos ocorrem somente quando do recebimento de acordo com o contratado.

Golpistas estão utilizando a nossa marca para aplicar fraudes e receber valores indevidos.

Fique atento!

Nós não cobramos valores antecipadamente de nenhum cliente para receber depois, não faça nenhum depósito.

Em caso de dúvidas, certifique das informações antes de realizar qualquer pagamento e entre em contato conosco pelos telefones oficiais:

São Leopoldo: (51) 3589-5507

Porto Alegre: (51) 3085-5507

WhatsApp oficial: (51) 98037-1801 ou ou (51) 99905-7260

(O Sindivigilantes do Sul solicita o favor de que todos (as) compartilhem)

FALTA JUSTIFICADA: SAIBA O QUE É, QUEM TEM DIREITO E SITUAÇÕES PREVISTAS NA LEI

A CLT garante ao trabalhador e à trabalhadora formal, com carteira assinada, o direito de se se ausentar do trabalho em determinadas situações.

O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador e à trabalhadora formal, com carteira assinada, o direito de se se ausentar do trabalho em determinadas situações, sem que o dia seja descontado de seu salário.

Da mesma maneira, a lei prevê penalidades para as faltas não previstas, que vão do desconto de um dia do salário até a perda das férias.

Mas afinal o que é uma falta justificada? E a injustificada como se define e quais as penalidades além de perder o dia de trabalho? Confira.

– Faltas justificadas: são aquelas em que os trabalhadores têm motivos legítimos para se ausentar do trabalho e não ter o dia descontado, como em casos de doença e mortes de familiares ou problemas nos transportes públicos.

Situações de alegria como casamento e nascimento de filhos também estão na lista de faltas justificadas porque estão previstas na lei.

– Faltas injustificadas: são aquelas em que o trabalhador não aparece para cumprir sua jornada e não apresenta uma das justificativas previstas em lei.

Nesse caso, se o chefe não abonar, o empregador tem a autorização legal para desconto do dia na folha de pagamento.

Cinco é o número máximo de faltas injustificadas permitidas pela legislação trabalhista ao longo do ano.

Confira as situações em que a falta pode ser justificada

Casamento: O trabalhador tem direito a até três dias consecutivos de folga;

Pré-natal: o trabalhador tem direito a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até seis consultas médicas, ou exames complementares, durante o período de gravidez; neste caso é preciso apresentar atestado médico ou das horas em que ficou na clínica onde o exame foi feito;

Nascimento de filhos: os pais tem direito a afastamento por 10 dias em caso de nascimento do filho;

Doação de leite materno: A doadora pode se ausentar, mas deve apresentar atestado de um banco de leite oficial;

Consultas médicas: o trabalhador tem direito a 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. É preciso apresentar atestado médico;

Doença: a falta pode ser justificada por até 15 dias em caso de doença ou acidente de trabalho. Neste caso, é fundamental que um atestado médico seja apresentado para comprovar;

Falecimento: É permitida a ausência de até dois dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge ou familiar próximo, como irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

Doação de sangue: em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, o trabalhador tem direito a um dia de folga remunerada a cada 12 (doze) meses de trabalho;

Exames preventivos: É permitida a falta por até três dias a cada 12 meses de trabalho para o funcionário que precise realizar exames preventivos de câncer;

Justiça: Caso o trabalhador precise comparecer à Justiça como jurado ou testemunha terá a falta justificada pelo período que for necessário;

Alistamento Militar: A falta é considerada justificável durante todo o período em que o jovem trabalhador tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar;

Vestibular: O trabalhador que estiver realizando provas de vestibular para cursar o Ensino Superior também pode justificar a falta sem ter o dia descontado;

Evento sindical: O artigo 473 também prevê a justificativa da falta pelo tempo que for necessário, desde que o trabalhador seja representante de entidade sindical e estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

Eleições: Quando convocado para desempenhar a função de mesário pelos tribunais eleitorais o trabalhador tem direito a até 4 faltas abonadas.

Greve: Com base no direito à greve, se o movimento for aprovado pela Justiça do Trabalho, os dias em greve devem ser entendidos como faltas justificadas;

Problemas no transporte público: A falta é justificável, no entanto é preciso comprovar que enfrentou problemas ou impedimento para chegar ao trabalho.

Acordos coletivos podem prever outros casos

O advogado especialista em Direito do Trabalho, Fernando José Hirsch, sócio do escritório LBS Advogados, ressalta que outros casos de faltas justificadas podem ser negociados em acordos coletivos de trabalho.

“Em normas coletivas pode haver outras situações, por vezes mais benéficas do que a lei”, ele diz.

Por isso, o advogado orienta aos trabalhadores a sempre consultarem seus sindicatos para que conheçam as previsões legais e como proceder para justificar as faltas.

Confira as situações em que a falta não pode ser justificada e as penalidades:

Se o trabalhador não tiver como justificar uma falta, o empregador tem a autorização legal para descontar o dia na folha de pagamento.

Desconto do dia: em caso de ausência recorrente, é comum e legalmente previsto o patrão descontar o dia.

O cálculo para descontar as faltas injustificadas do salário é simples: bastar dividir o salário mensal por 30 e multiplicar o valor encontrado pelo número de dias que o funcionário faltou.

Desconto do descanso semanal: o trabalhador pode ainda ter descontado o chamado DSR, que é o Descanso Semanal Remunerado, mas isso depende da política de cada empresa.

Feriados: Se a semana em que o trabalhador faltar tiver um feriado, ele também perderá a remuneração desse dia.

Perdas no 13º: Se o trabalhador faltar mais de 15 dias do mesmo mês, perde o direito ao valor correspondente a esse mês no 13º salário.

Perdas nas férias: as faltas sem motivo podem reduzir o período de férias do trabalhador.

Se o trabalhador faltar mais de cinco vezes sem justificativa, pode perder alguns dias de férias ou, até mesmo, perder o direito a elas. Confira:

– Até 5 faltas: 30 dias de férias

– De 6 a 14 faltas: 24 dias de férias

– De 15 a 25 faltas: 18 dias de férias

– De 24 a 32 faltas: 12 dias de férias

– Mais de 32 faltas: o trabalhador perde o direito às férias

Advertências e suspensão por faltas não justificadas

De acordo com a lei, o empregador pode aplicar penas para o trabalhador que falta sem uma justificativa legal.

A advertência verbal é a primeira ação, quando o superior hierárquico (chefe, coordenador, encarregado, ou até mesmo o patrão) alerta o trabalhador, geralmente reforçando que se a falta se repetir, haverá advertência por escrito. A advertência verbal pode ser registrada junto ao setor de recursos humanos da empresa.

A advertência por escrito, portanto, acontece em caso de reincidência na falta não justificada. O documento deverá descrever que a advertência verbal já ocorreu e deverá ter a assinatura de duas testemunhas, caso o trabalhador se recuse a assinar.

A próxima ação, caso a falta volte a acontecer, é a suspensão, período em que o trabalhador não terá remuneração, podendo ser de um a 30 dias.

Somente após todas essas medidas terem sido tomadas, o empregador poderá demitir o trabalhbador por justa causa.

Prazos e condições

O empregador poderá demitir por justa causa somente após ter cumprido as três etapas, ou seja, incluindo a suspensão.

As medidas de punição, bem como as faltas, devem estar dentro de um período de seis meses para que tenham efeito legal.

Foto: Nalu Vaccarin / MGiora

Fonte: CUT Brasil e CUT-RS

MUITO OBRIGADO, VIGILANTES, VAMOS TRABALHAR MUITO PARA RETRIBUIR A CONFIANÇA DE VOCÊS

A Chapa 1 vai dirigir o sindicato na gestão 2023-2027

Vigilantes, a vitória consagradora da Chapa 1 nesta eleição, por uma enorme diferença de votos, não deixou dúvidas sobre a vontade da categoria, que aprovou nas urnas o trabalho da atual gestão, do presidente Loreni Dias, a nominata e as propostas que apresentamos para o mandato de 2023 a 2027.

A Chapa 1 obteve 383 votos, a Chapa 3 recebeu 186 votos e a Chapa 2 teve 88 votos. As duas chapas de oposição, somadas, não alcançam a votação da Chapa 1 e a segunda colocada, a Chapa 3, não teve nem a metade dos nossos votos.

Que isso sirva de lição para essa turma, pois a categoria mostrou que não perdoa os pelegos, os amigos dos donos das empresas e gente solidária com os patrões, que tudo fazem para prejudicar o trabalho do sindicato e dividir as lutas dos trabalhadores (as).

Nós só temos a agradecer por todo apoio recebido e garantir que vamos trabalhar MUITO pela categoria, pela valorização e dignidade da nossa profissão.

Um agradecimento muito especial, também, à nossa assessoria jurídica e nossos funcionários e funcionárias, à direção da nossa confederação – CNTV – à direção da CUT e a todos os sindicatos parceiros que nos apoiaram de todas as formas possíveis.

Continuaremos unidos na luta por melhores salários, melhores condições de trabalho, pela aposentadoria especial, fim da reforma trabalhista, nenhum direito a menos e todas as boas causas que nos unem. A luta continua, pelos vigilantes, pela classe trabalhadora, e juntos somos mais fortes.

A todos e todas, muito obrigado!

Um forte abraço.

CHAPA 1 – RESISTÊNCIA E LUTA
Loreni Dias – Presidente
Gestão 2023 – 2027

CHAPA 1 VENCE A ELEIÇÃO E DIAS É O PRESIDENTE REELEITO PARA A GESTÃO 2023-2027

A Chapa 1 vai dirigir o sindicato na gestão 2023-2027

Eram 4 horas da madrugada deste sábado (02), quando a contagem dos votos pelos escrutinadores confirmou a vantagem irreversível e a vitória da Chapa 1 (foto), na eleição para a direção do Sindivigilantes do Sul – gestão 2023-2027. Loreni Dias foi reeleito presidente e vai para seu terceiro mandato à frente do sindicato.

Ao final da apuração, a Chapa 1 obteve 383 votos, mais que o dobro da segunda colocada, a Chapa 3, do candidato a presidente Gerson Farias de Souza, que teve 186 votos. A outra Chapa, do candidato Sandro Carey Machado, teve 88 votos. A vitória foi intensamente comemorada pelos integrantes da nominata vitoriosa, que não arredaram pé da sede do sindicato, até serem contabilizados os últimos votos.

“A diferença de votos não deixa dúvidas sobre a vontade da categoria nessa eleição, as duas chapas de oposição, somadas, não alcançaram a nossa chapa”, disse Dias.

“Nós tínhamos certeza dessa vitória, pelo trabalho que fizemos na nossa gestão, e a categoria confirmou nas urnas, nosso muito obrigado pela confiança em nós, agora vamos trabalhar muito mais ainda por nossa categoria, com a diretoria que está assumindo”, completou.

A eleição teve início terça-feira (28), com uma grande mobilização do sindicato, entre funcionários e funcionárias, veículos, candidatos e candidatas das chapas e apoiadores, que foram em busca dos votos com urnas itinerantes, na capital e no interior, além da urna fixa na sede da entidade, em Porto Alegre.

“Fizemos um grande esforço para que todos que quisessem tivessem facilidade para votar”, acrescentou Dias. A votação transcorreu com tranquilidade, sem problemas mais sérios, até o seu encerramento, na noite de sexta-feira, quando chegaram as últimas urnas do interior.

Entre os eleitores, chamou a atenção a forte presença dos aposentados e também um vigilante, Antônio Mendes, 48 anos, que fez questão de vir de Veranópolis a Porto Alegre votar na Chapa 1: “Vim votar em quem foi até nós, nos levando apoio como nunca tinha acontecido antes”, disse o vigilante.

Continuar a luta pela valorização da profissão, por melhores salários e condições de trabalho, fortalecer a atuação junto às bases da capital e interior, manter firme a luta pela aposentadoria especial, contra a reforma trabalhista e ampliar a fiscalização das empresas picaretas, são algumas das propostas da chapa vencedora para os próximos quatro anos.

Veja quem são os integrantes da diretoria recém eleita, que deverá tomar posse em breve:

Chapa 1
Diretoria Executiva
Loreni dos Santos Dias – Presidente
Marieli Vieira da Silva – Vice-Presidente
Claudia Loris de Oliveira Molina – Secretária-Geral e de Organização
Luiz Henrique Aguiar da Silva – Secretário de Finanças
José Airton de Souza Trindade – Secretário de Políticas e Formação Sindical
Luis Paulo Ribeiro Motta – Secretário de Políticas Públicas e Sociais
Jeferson Vieira da Silva – Secretário de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe
Ilson dos Santos Pereira – Secretário de Imprensa, Divulgação e Mobilização
Sílvio Roberto Ravanel Pereira – Secretário dos Aposentados, Pensionistas, Esporte e
Lazer
Cristilorem da Luz – Secretária dos Assuntos da Mulher

Suplentes
Marcos Gesiel Soares da Cunha – 2° Secretário-Geral e de Organização
Fabiano Sanhudo Machado – 2° Secretário de Finanças
Ivo Gomes dos Santos – 2° Secretário de Políticas e Formação Sindical
Paulo Roberto Lima Dias – 2° Secretário de Políticas Públicas e Sociais
Cris Fabiane de Oliveira Maia Teixeira – 2ª Sec. de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e
de Classe
Sílvio Roberto Ravanel Pereira Júnior – 2° Secretário de Imprensa, Divulgação e
Mobilização
Sílvio Luiz Garcia dos Santos – 2° Secretário dos Aposentados, Pensionistas, Esporte e
Lazer
Elisa Mello de Araujo – 2ª Secretária dos Assuntos da Mulher

Conselho Fiscal Efetivo
Vilson Ricardo da Cruz Padia – 1° Conselho Fiscal Efetivo
Jonata da Silva Nunes – 2° Conselho Fiscal Efetivo
Maria Elair da Silva – 3ª Conselho Fiscal Efetivo

Conselho Fiscal Suplente
Marcio Ribeiro de Almeida – 1° Conselho Fiscal Suplente
Jefferson Benites Valle – 2° Conselho Fiscal Suplente
Moisés Araujo de Melo – 3° Conselho Fiscal Suplente

ELEIÇÃO TERMINA HOJE (1º), AINDA HÁ TEMPO PARA VOTAR. PARTICIPE, VOTE!

Para votar, há uma urna fixa no sindicato

Os vigilantes se mobilizaram para a eleição do Sindivigilantes do Sul e praticamente garantiram, em três dias de votação, o quórum necessário (752 votos), para que o pleito se encerre hoje, sexta-feira (1º), às 22 horas, como previsto.

O número total de votos recolhidos não está sendo divulgado, mas a comissão eleitoral garante que falta muito pouco e o quórum deve ser alcançado durante o dia.

Quem não votou tem tempo, ainda, para comparecer na sede do sindicato, onde há uma urna fixa, ou solicitar o comparecimento de uma das urnas itinerantes para coleta de votos, na capital ou interior.

Nos três primeiros dias de votação, foi muito intensa a movimentação da comissão eleitoral, mesários, apoiadores e representantes das chapas, na busca pelos eleitores e eleitoras.

A categoria correspondeu ao chamamento e compareceu às urnas com entusiasmo. A votação começa às 8 horas, encerrando-se às 22 horas.

Veja a relação das urnas:

Urna 1 – localizada na sede do sindicato, na rua Voluntários da Pátria, 595, sala 501, em Porto Alegre.

Urna 2a – com circulação postos de trabalho localizados no Centro Histórico da cidade.

Urna 2b – com circulação nos postos de trabalho localizados no Centro Histórico da cidade.

Urna 3 – com circulação nos bairros Cidade Baixa, Menino Deus, Joao Pessoa, Azenha, Gloria e Santa Tereza.

Urna 4 – com circulação nos bairros Tristeza, Wesceslau Escobar, Cavalhada Juca Batista, Belém Novo e Restinga.

Urna 5 – com circulação nos bairros Partenon, Ipiranga e Lomba do Pinheiro.

Urna 6 – com circulação nos bairros Independência, Auxiliadora e Protásio Alves.

Urna 7 – com circulação nos bairros Farrapos, Navegantes, Humaitá e Anchieta.

Urna 8 – com circulação nos bairros Assis Brasil, Porto Seco, Sarandi, Cristovão Colombo e Benjamin.

Urna 9 – com circulação nos postos localizados na cidade de Canoas, Parque Industrial.

Urna 10 – com circulação nos postos localizados nas cidades de Cachoeirinha, Gravataí, Glorinha mais Parque Industrial Cachoeirinha e Parque Industrial Gravataí.

Urna 11 – com circulação nos postos localizados nas cidades de Viamão, Alvorada mais Parque Industrial Viamão e Parque Industrial Alvorada.

Urna 12 – com circulação nos postos localizados nas cidades de Santo Antonio da Patrulha, Osório, Tramandaí, Imbé, Capão da Canoa, Torres e demais Cidades do Litoral Norte, Mostardas, Capivari e Palmares, Camaquã, Tapes, Sentinela do Sul, Amaral Ferrador, Cerro Grande, Barra do Triúnfo e Sertão Santana.

Urna 13 – com circulação nos postos localizados nas cidades de Eldorado do Sul, Guaíba, Nova Santa Rita, São Jerônimo, Charqueadas, Arroio dos Ratos, Butiá, Minas do Leão e demais Cidades da Região Carbonífera.

Urna 14 – com circulação nos postos localizados nas cidades de Cachoeira do Sul, São Gabriel, Rosário do Sul, Caçapava do Sul, São Vicente do Sul, Vila Nova do Sul e Região Central do Estado.

Urna 15 – com circulação nos postos localizados nas cidades de Três Passos, Frederico Westphalen, Irai, Criciumal, Redentora, Horizontina, Dr Mauricio Cardoso, Santa Rosa, Coronel Bicaco, Santo Augusto, Campo Novo, Humaita, Derubadas, Salto Ijui, Panambi e Cruz Alta.

Urna 16 – com circulação nos postos localizados nas cidades de Santo Ângelo, São Miguel das Missões, Caibate, São Luiz Gonzaga, Santo Antonio, São Borja, Santiago, Bossoroca, São Nicolau, Pirapo, Roque Gonzales, Porto Xavier, Cerro Largo, São Paulo das Missões, Guarani das Missões, Candido Godoy e Garruchos.

As chapas concorrentes são as seguintes:

Conselho Fiscal Efetivo
Vilson Ricardo da Cruz Padia – 1° Conselho Fiscal Efetivo
Jonata da Silva Nunes – 2° Conselho Fiscal Efetivo
Maria Elair da Silva – 3ª Conselho Fiscal Efetivo

Conselho Fiscal Suplente
Marcio Ribeiro de Almeida – 1° Conselho Fiscal Suplente
Jefferson Benites Valle – 2° Conselho Fiscal Suplente
Moisés Araujo de Melo – 3° Conselho Fiscal Suplente

Chapa 2
Diretoria Executiva
Sandro Ricardo Carey Machado – Presidente
Marco Antonio Couto dos Santos – Vice-Presidente
Elisandro Alves Vieira – Secretário-Geral e de Organização
Nadia Rosane Ignacio Rodrigues – Secretária de Finanças
Paulo Ronaldo Weber – Secretário de Políticas e Formação Sindical
Moacir Baldez Filho – Secretário de Políticas Públicas e Sociais
Jarbas Soares Ferreira – Secretário de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe
Jorge Elir Pereira da Silva – Secretário de Imprensa, Divulgação e Mobilização
Dorval Domingos Lemos – Secretário dos Aposentados, Pensionistas, Esporte e Lazer
Maria José Silva da Silva – Secretária dos Assuntos da Mulher

Suplentes
Alexandre Medeiros Pereira – 2° Secretário-Geral e de Organização
Rosmari Miranda Batista – 2° Secretário de Finanças
Emerson Luis Pires dos Reis – 2° Secretário de Políticas e Formação Sindical
Nilton Felipe Alves de Borba – 2° Secretário de Políticas Publicas e Sociais
Gláucio Ricardo Lopes Machado – 2° Sec. de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de
Classe
Silvio Cesar Machado Dutra – 2° Secretário dos Aposentados, Pensionistas, Esporte e
Lazer
Tanira Hoffmann Barbosa – 2ª Secretária dos Assuntos da Mulher

Conselho Fiscal Efetivo
Márcia Elisa Nobre Teles – 1ª Conselho Fiscal Efetivo
Dayvdy Korpalski Ramos – 2° Conselho Fiscal Efetivo
Ana Elise Selpa Lopes – 3ª Conselho Fiscal Efetivo

Conselho Fiscal Suplente
Mara Janaína Ribeiro Acosta – 1ª Conselho Fiscal Suplente
Sandra Regina Fontoura Pereira – 2ª Conselho Fiscal Suplente

Chapa 3
Diretoria Executiva
Gerson Farias de Souza – Presidente
Cláudia Adriana Frozza da Costa – Vice-Presidente
Valdir da Silva dos Santos – Secretário-Geral e de Organização
Paulo Everton Maciel Baptista – Secretário de Finanças
André Luis dos Santos Machado – Secretário de Políticas e Formação Sindical
Donatilio Wedel Scolto de Scolto – Secretário de Politicas Publicas e Sociais
Daniel Desimon da Luz – Secretário de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe
João Alexandre Rodrigues de Rodrigues – Secretário de Imprensa, Divulgação e
Mobilização
Nilo Santana – Secretário dos Aposentados
Fabiana Silva Stautmeister – Secretária dos Assuntos da Mulher

Suplentes
Darlan Roberto de Souza Alves – 2º Secretário-Geral e de Organização
Edney Charlie Munhoz Bonorino – 2º Secretário de Finanças
Olavo Vivian Marques – 2º Secretário de Políticas e Formação Sindical
Marcos de Oliveira Barreto – 2º Secretário de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de
Classe
Edson Luiz da Silva Branco – 2º Secretário de Imprensa, Divulgação e Mobilização
Paulo Lopes – 2º Secretário dos Aposentados, Pensionistas, Esporte e Lazer
Kely Cristina dos Santos Pinto – 2ª Secretária dos Assuntos da Mulher

Conselho Fiscal Efetivo
Luis Carlos Garcia da Silva – 1º Conselho Fiscal Efetivo
Thiago Brum Feijó – 2º Conselho Fiscal Efetivo

Conselho Fiscal Suplente
Fabiano Cesar Garbin – 1º Conselho Fiscal Suplente
Luan do Nascimento Rodrigues – 2º Conselho Fiscal Suplente
Ailton Luiz Morales Costa – 3º Conselho Fiscal Suplente

As chapas concorrentes são as seguintes:

Conselho Fiscal Efetivo
Vilson Ricardo da Cruz Padia – 1° Conselho Fiscal Efetivo
Jonata da Silva Nunes – 2° Conselho Fiscal Efetivo
Maria Elair da Silva – 3ª Conselho Fiscal Efetivo

Conselho Fiscal Suplente
Marcio Ribeiro de Almeida – 1° Conselho Fiscal Suplente
Jefferson Benites Valle – 2° Conselho Fiscal Suplente
Moisés Araujo de Melo – 3° Conselho Fiscal Suplente

Conselho Fiscal Efetivo
Márcia Elisa Nobre Teles – 1ª Conselho Fiscal Efetivo
Dayvdy Korpalski Ramos – 2° Conselho Fiscal Efetivo
Ana Elise Selpa Lopes – 3ª Conselho Fiscal Efetivo

Conselho Fiscal Suplente
Mara Janaína Ribeiro Acosta – 1ª Conselho Fiscal Suplente
Sandra Regina Fontoura Pereira – 2ª Conselho Fiscal Suplente

Conselho Fiscal Efetivo
Luis Carlos Garcia da Silva – 1º Conselho Fiscal Efetivo
Thiago Brum Feijó – 2º Conselho Fiscal Efetivo

Conselho Fiscal Suplente
Fabiano Cesar Garbin – 1º Conselho Fiscal Suplente
Luan do Nascimento Rodrigues – 2º Conselho Fiscal Suplente
Ailton Luiz Morales Costa – 3º Conselho Fiscal Suplente