O Sindivigilantes encaminhou ofício à Seltec, quinta-feira (12), exigindo que todas as homologações das rescisões de contrato dos vigilantes sejam feitas na sede do sindicato, em Porto Alegre, onde a maioria reside, oferecendo espaço para isso, com horário de segunda a sexta-feira, das 09 horas às 17 horas, ou que a empresa pague pelos deslocamentos dos trabalhadores até Eldorado do Sul, onde fica a sua sede.

Os trabalhadores estão há meses sem receber os seus salários em dia, vale alimentação e vale transporte, diz o documento, “muitos sequer tem meios de garantir sua subsistência, muito menos possuem condições de arcar com o custo de deslocamento de suas casas até Eldorado do Sul”.

Caso a Seltec não responda ou se recuse a atender à solicitação, esta semana, o sindicato ingressará com denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho, para as providências cabíveis ao caso, e providenciará o ajuizamento de demanda judicial para defesa dos direitos dos trabalhadores.

Recomendações do assessor jurídico

Além disso, o advogado Maurício Vieira, da assessoria jurídica do sindicato, orienta que os trabalhadores tomem muito cuidado com o que assinam nessas rescisões. Veja as recomendações dele.

– Não assine nenhum documento de pedido de demissão.

– Se for um aviso prévio, o vigilante pode assinar, mas anotando a data ao lado da sua assinatura, em ambas as vias.

– Exija que sua via seja assinada pela empresa.

– Atenção: não assine nenhum documento de acordo mútuo.

– Muita atenção: não assine o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) sem que a empresa comprove o pagamento das verbas rescisórias, pois esse documento vale como um recibo.

– Se não recebeu as verbas rescisórias, mesmo assim exija que a empresa lhe entregue o TRCT, as guias para o Fundo de Garantia e encaminhamento do seguro desemprego, mas sem assinar o termo.

“O TRCT não pode em hipótese alguma ser assinado sem que a empresa comprove no ato que  pagou os valores descritos no termo, , do contrário, não assine, solicite que a empresa lhe entregue o termo de rescisão, sem que o vigilante assine, mas com a via assinada pela empresa”, ressalta o assessor jurídico.

“A empresa não pode ficar com nenhum documento de recibo de algo que não pagou, mas ela tem que entregar o termo para esse trabalhador, ainda que ele não o assine”, acrescenta. Com o termo em mãos, o trabalhador pode ir na Caixa Econômica e encaminhar o seguro desemprego.

Na dúvida, não assine nada e procure o sindicato.

O Sindivigilantes do Sul encerrou a primeira rodada de assembleias da campanha salarial de 2023. Elas aconteceram em Porto Alegre, Camaquã e Charqueadas, em dezembro, e semana passada foram realizadas em Santo Augusto, Horizontina, São Luiz Gonzaga, sendo a última em Santo Ângelo, quinta-feira (12).

As assembleias aprovaram como proposta salarial para a negociação da nova convenção coletiva dos vigilantes, com data-base em primeiro de fevereiro, a reposição integral da inflação pelo índice do INPC/IBGE, dois por cento de aumento real dos salários e vale-alimentação no valor de R$ 25,00.

A categoria já tem garantida, para somar no reajuste, uma parcela de 0,76% de reposição de perdas passadas, que foi uma conquista importante da nossa última convenção coletiva, junto com os sindicatos de São Leopoldo, Pelotas e Uruguaiana – que outros sindicatos pelegos assinaram zerada.

O sindicato encaminhou solicitação de reunião de negociação com a entidade patronal, o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Rio Grande do Sul (Sindesp), que deve acontecer na próxima semana, em dia a ser confirmado.

Agora é muito importante que os vigilantes se mantenham unidos, apoiem o sindicato e participem das assembleias quando forem convocadas. Vigilante, tua participação e teu apoio fazem a diferença na campanha salarial, vem pra luta por melhores salários e mais direitos, juntos somos mais fortes!

Abaixo, fotos nas assembleias de Charqueadas, São Luiz Gonzaga e Santo Ângelo.

O processo movido pelo sindicato, através da assessoria jurídica, pedindo o pagamento direto dos salários em atraso dos vigilantes da Seltec vinculados à Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre (SMS) teve um avanço importante esta semana.

Atendendo requerimento do Sindivigilantes do Sul, a juíza Daniela Meister Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou que o município deposite numa conta judicial os R$ 2 milhões de créditos da empresa que haviam sido retidos pela Secretaria Municipal da Saúde por determinação judicial.

Também declarou indisponíveis (bloqueados) todos os bens móveis e imóveis da Seltec Vigilância, incluindo seus veículos.

Com isso, a empresa fica impedida de vender, transferir ou dar como garantia esses bens em outros processos, até ser resolvida a questão dos pagamentos da ação coletiva.

Município se negou a pagar os vigilantes

O assessor jurídico, Maurício Vieira, ressalta que o município bloqueou as faturas da Seltec, conforme determinou a Justiça, mas se negou a atender o pedido do sindicato de fazer o pagamento direto dos vigilantes.  “Não estamos encontrando nenhum apoio do município”, disse o advogado do sindicato.

Na sua manifestação no processo, o procurador do município, Pedro Luís Martins, alegou que o poder público não tem responsabilidade alguma pelo pagamento. O município também não cumpriu a determinação judicial de juntar no processo documentos como a relação de vigilantes, valores dos salários e décimo terceiro, entre outros.

Uma atitude bem diferente da TRT, Hospital de Clínicas e Dnit, que aceitaram colaborar para que os vigilantes não ficassem sem receber.

Diante disso, o sindicato ingressou com a solicitação, acolhida pela juíza, para que o dinheiro retido pela SMS fosse transferido para uma conta da Justiça e os bens da empresa bloqueados.

O presidente do Sindivigilantes, Loreni Dias, disse que “os vigilantes precisam ver quem está lutando por eles, o grande esforço do sindicato e da assessoria jurídica para que possam receber,  e não se deixar levar por boatos de mentirosos mal intencionados, que tentam jogar os vigilantes contra o sindicato para favorecer a empresa”.

A Seltec tem como prazo até terça-feira, dia 17, para fazer a sua manifestação na ação coletiva do sindicato. Depois disso, o processo estará concluso para decisão da juíza sobre a liberação dos valores para o pagamento dos salários de dezembro e do décimo terceiro salário dos vigilantes.

Informaremos tão logo haja novidades, acompanhe pelo site do sindicato: www.sindivigilantesdosul.org.br

Leia mais clicando aqui:

Município se nega a fazer o pagamento direto dos vigilantes da Seltec

O município de Porto Alegre se manifestou na ação civil coletiva movida pelo Sindivigilantes do Sul, na qual o sindicato pede o bloqueio das faturas da Seltec Vigilância e o pagamento direto, pelo município, dos salários dos vigilantes, 13º, vale-alimentação e transporte.

A Procuradoria do Município apresentou sua manifestação à Justiça do Trabalho nesta quinta-feira, dia 05 de janeiro, negando o pagamento direto aos trabalhadores da Seltec lotados na Secretaria Municipal da Saúde.

No documento, assinado pelo procurador Pedro Luís Martins, a prefeitura se exime de responsabilidade em relação aos pagamentos atrasados e pede a extinção do processo.

Registra apenas que o município fiscalizou o cumprimento do contrato e aplicou sanções à Seltec, retendo valores que não foram liberados pela falta de apresentação de documentos, culminando com a rescisão de contrato.

Em relação às verbas rescisórias, salários e outros direitos pecuniários, no entanto, a procuradoria alega que o poder público não tem responsabilidade alguma pelo seu pagamento:

“O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao poder público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do artigo 71, parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93”, diz o município.

Não é este o entendimento do sindicato, visto que, em outras situações, outros órgãos públicos já concordaram com a retenção de créditos e o pagamento direto aos trabalhadores, como são os casos recentes do Hospital de Clínicas e Corsan.

Ofício à Secretaria Municipal da Saúde

Num ofício com data do dia 14 de novembro, o sindicato já havia solicitado que o Município fizesse o pagamento diretamente ao trabalhador, contudo, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) sequer respondeu à notificação do sindicato.

O sindicato apontou no ofício todas as irregularidades da empresa denunciadas pelos trabalhadores, além dos atrasos recorrentes dos salários e verbas rescisórias, tais como parcelas atrasadas do FGTS e o desconto em contracheque de mensalidades e convênios do sindicato que não foram repassados a quem de direito.

“O sindicato já havia comunicado a oficiada (Saúde) acerca de todos os fatos narrados, contudo, lamentavelmente, a oficiada até o momento nada fez para preservar os direitos trabalhistas dos empregados terceirizados, o que agrava ainda mais a situação, frente à deficiência na fiscalização, incorrendo em violação à súmula 331 do TST”, completa o documento do sindicato encaminhado à Saúde.

Como não houve resposta da SMS, o sindicato ingressou, através da assessoria jurídica, com ação civil coletiva na Justiça do Trabalho para defesa dos direitos dos trabalhadores, conforme havia avisado.

A assessoria jurídica informa que o prazo de cinco dias para a Seltec se manifestar termina hoje, a partir da próxima semana deve acontecer a decisão do juiz sobre esse processo.

 Atenção: esclarecimentos

Ao contrário do que está sendo veiculado em um áudio, que seria de vigilantes, e um vídeo com um vereador, esta é a posição oficial da Prefeitura, ao qual a Secretaria da Saúde é subordinada, negando-se a fazer o pagamento direto que o sindicato solicitou.

Clique no link para ver a íntegra da manifestação do município na ação coletiva do sindicato.

Também não procede que o sindicato tenha pedido para fazer o pagamento, foi pedido que a própria secretaria faça isso, diretamente, como consta no processo e no ofício enviado à SMS.

Além disso, a direção do sindicato já teve uma audiência com o secretário da Saúde, Mauro Sparta, com a presença do vereador Aldacir Oliboni, há meses, pedindo providências.

Clique no link abaixo para ler a matéria da audiência do sindicato com o secretário.

http://www.sindivigilantesdosul.org.br/vereador-oliboni-e-sindicato-tiveram-audiencia-com-secretario-da-saude-da-capital/

Depois, o sindicato encaminhou o ofício citado acima, mas nenhuma atitude foi tomada pela secretaria até hoje, no sentido de pagar diretamente aos trabalhadores como foi solicitado, repetidas vezes.

Recebemos uma grave denúncia, de que há pessoas num carro percorrendo postos da Corsan, dizendo que são do sindicato e que os vigilantes da Seltec devem abandonar o trabalho. É mentira, não façam isso!

Estas pessoas, que ainda não foram identificadas, não representam o sindicato, são farsantes e estão orientando mal os colegas vigilantes, pois quem abandonar o posto de trabalho poderá ser demitido por JUSTA CAUSA sem ter mais nenhum direito a receber.

A orientação oficial do sindicato é para que TODOS os vigilantes da Seltec procurem o sindicato para encaminhamento de rescisão indireta do contrato de trabalho e que continuem trabalhando normalmente.

A única exceção são aqueles que já ajuizaram a ação de rescisão indireta, através da nossa assessoria jurídica, que fizeram a opção de aguardar a decisão em casa e informaram isso ao Juiz.

Mas quem não fez esta opção na rescisão – de aguardar em casa – ou não ingressou ainda com a ação na Justiça, deve continuar trabalhando normalmente.

Na dúvida, procurem a assessoria jurídica no sindicato, mas não abandonem o posto de trabalho!

Por fim, denunciem ao sindicato quem são os maus elementos que querem causar confusão e prejudicar a categoria, se possível fotografando esses indivíduos e a placa do carro que estão usando.

Informação oficial é apenas a do sindicato, através do nosso site e nossa página no facebook, não caiam em boatos, não abandonem o trabalho e procurem a nossa assessoria jurídica para terem uma orientação segura.

Sindivigilantes do Sul
04/01/2023

Depois das assembleias que abriram a campanha salarial de 2023 em Porto Alegre, Camaquã e Charqueadas, mês passado, mais quatro vão acontecer na próxima semana, completando os encontros com a categoria que vão definir a pauta de reivindicações que será encaminhada à entidade patronal (Sindesp) para negociação. A nossa data-base é primeiro de fevereiro.

Veja as datas e locais:

– Santo Augusto: 09/01/2023 (segunda-feira), no Galpão Crioulo do Horácio, Rua Marechal Cândido Rondon, 100 – São João. Primeira chamada 19h e segunda chamada às 19h30.

– Horizontina: 10/01/2023 (terça-feira), na Associação dos Metalúrgicos de Horizontina, RS 342, KM 20. Primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30.

– São Luiz Gonzaga: 11/01/2023 (quarta-feira), no Sindicato dos Bancários, Rua Dr. Bento Soeiro de Souza, 2780 – Centro. Primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30.

– Santo Ângelo: 12/01/2023 (quinta-feira), no Sindicato dos Bancarios, Rua dos Andradas, nº 1161. Primeira chamada ás 19h e segunda chamada ás 19h30.

Proposta para discussão e votação

O sindicato está apresentando como proposta para discussão e votação nas assembleias a reposição integral da inflação, mais dois por cento de aumento real dos salários e vale-alimentação de R$ 25,00.

Os vigilantes já têm garantido, para somar ao índice de reajuste, uma parcela de 0,76% de reposição de perdas passadas.

Esta reposição foi uma conquista do Sindivigilantes do Sul e dos sindicatos de Pelotas, São Leopoldo e Uruguaina.  Na última convenção coletiva, conquistaram juntos 10,92% de reajuste e mais o pagamento das perdas, de forma parcelada. Outros sindicatos que tinham assinado convenção zerada, sem reajuste, depois pegaram “carona” na nossa convenção e só assim tiveram o mesmo aumento.

A presença em grande número da categoria nas assembleias é muito importante para o sucesso da nossa campanha salarial. Venha e traga seus colegas também, participe!

Pedimos que os vigilantes da lista abaixo entrem em contato urgente com o sindicato para passarem os dados corretos da sua conta corrente ou poupança, pois os dados informados pela Seltec ou pelo próprio vigilante não estão corretos.

Ligar para: (51) 3224-4545 / 3225-5070 / 3024-5114 / 3024-5115. Tão logo informem os dados será feito o pagamento que estão aguardando.

• Airton da Silva Souza
• Alexandre de Oliveira de Souza
• André Antunes Bunilha
• Claudio Marques de Souza
• Cleber da Rosa da Silva
• Fernando Tavares de Souza
• Gilmar Fagundes Nery Junior
• Jairo Luiz Dutra da Silva
• João Alber Fiúza
• João Alfredo Ferreira
• Johnny William Lutz de Queiroz
• Jorge Luis Marques
• Jorge Luiz da Cruz Correia
• Lucas Lisboa Frota
• Luis Carlos Kiling
• Marcos Silva de Jesus
• Mário Augusto Mesquita
• Moacir de Oliveira Nogueira
• Odair de Aguiar Barboza
• Paulo Ricardo Freitas da Palma
• Sergio Luis Ibarros Ribeiro
• Sílvio José dos Santos Nunes
• Verônica Eduardo Madruga
• Volmir Ricardo Massena

Ajude a avisar seus colegas, repasse, compartilhe, por favor.

Tão logo soube do decreto de falência da Obstar Serviços de Vigilância, solicitada pela própria empresa, o sindicato começou a agir com seu departamento jurídico para proteger os direitos dos vigilantes que ela mantinha nos seus postos.

Hoje mesmo (26), o Sindivigilantes do Sul obteve duas medidas liminares, em ações coletivas contra a massa falida da Obstar e os postos Sesc e Corsan, com quem a empresa tinha contratos.

A juíza plantonista, uma vez que o Poder Judiciário está em recesso, Raquel Hochmann de Freitas, concedeu as liminares determinando que o administrador judicial da massa falida, o Sesc e a Corsan apresentem, no prazo de cinco dias, a relação de todos os trabalhadores que prestaram serviços nestes postos.

Foi determinada ainda a intimação do administrador judicial para que, também em cinco dias, proceda a baixa da Carteira de Trabalho dos vigilantes e a entrega da documentação necessária para o saque do FGTS e o encaminhamento do seguro desemprego dos trabalhadores.

Neste sentido, o Sindivigilantes reforça a orientação da assessoria jurídica para que todos os vigilantes da Obstar compareçam no sindicato, com urgência, a fim de que sejam adotadas as providências legais com vistas à liberação da carteira, do seguro desemprego e FGTS, e o encaminhamento de ações individuais.

Trazer a carteira de trabalho e os últimos contracheques nos horários do Plantão Jurídico: segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14h esta semana e, a partir da próxima semana, no horário normal das 10h às 16h.

O sindicato também solicitou, nos pedidos de liminar, o bloqueio de todas as faturas e créditos da Obstar junto à Corsan e Sesc, como forma de garantir o pagamento das verbas rescisórias dos vigilantes, mas isto foi indeferido pela juíza pois, segundo ela, “em se tratando de massa falida, são incabíveis medidas expropriatórias”.

Atualização: posteriormente à publicação desta notícia, foram obtidas também liminares para os postos da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) e do Cete (entro Estadual de Treinamento Esportivo). Vale a mesma orientação, comparecer urgente no sindicato.