Em audiência virtual de mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na tarde de terça-feira (25), com a participação do Sindivigilantes do Sul e da Jumper Segurança e Vigilância, a empresa assumiu o compromisso de regularizar, no prazo de 30 dias, todas as pendências apontadas pelos vigilantes e cumprir as normas da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
“Avançamos nessa audiência, porém ainda precisamos verificar se a empresa vai cumprir tudo o que ficou consignado em ata”, afirmou a assessora jurídica do sindicato, advogada Paula Cristina Flesch Rossi.
“Também precisamos da colaboração dos trabalhadores, com a apresentação da documentação necessária, para termos os elementos que permitam continuar buscando a regularização desses pagamentos, seja por meio do Ministério Público do Trabalho, seja por ação judicial na Justiça do Trabalho”, completou.
O sindicato solicitou a audiência ao MPT em junho, depois de várias tentativas de solucionar diretamente com a empresa as reclamações apresentadas pelos trabalhadores, sem obter resposta.
O procurador regional do Trabalho Luiz Fernando Mathias Vilar ressaltou o papel do MPT nesse tipo de procedimento: “O Ministério Público do Trabalho atua no procedimento de mediação como um facilitador para que as partes cheguem a um consenso”, disse.
Denúncias apresentadas ao MPT
O Sindicato apresentou ao MPT todas as denúncias e comprovantes recebidos dos vigilantes. Entre os problemas relatados estão:
- pagamento incorreto de horas extras;
- falta de pagamento do vale-transporte ou pagamento em valor inferior ao devido, especialmente para trabalhadores que se deslocam de Porto Alegre para postos localizados nos municípios vizinhos;
- descontos nos salários por faltas que não ocorreram, inclusive em dias efetivamente trabalhados, de reciclagem ou cobertos por atestado médico;
- descontos indevidos de R$ 110,00 lançados nos contracheques como “adiantamento”, que correspondem ao valor da CNV, na verdade.
As denúncias envolvem postos localizados em Porto Alegre e na Região Metropolitana, incluindo Alvorada, Cachoeirinha, Viamão e Gravataí, entre outros municípios. A empresa mantém nesses postos um contingente estimado entre 200 e 500 vigilantes.
Participaram da audiência pelo sindicato, juntamente com a assessora jurídica Paula Rossi, o diretor jurídico Sílvio Ravanel Jr., o diretor Fabiano Sanhudo Machado e a diretora Cristilorem Luz, que estão tratando dessas denúncias.
Falta de respostas e ameaças de retaliação
O Sindicato também relatou ao MPT que vinha enfrentando dificuldades para obter respostas da Jumper nas tentativas de resolver os problemas diretamente com a empresa.
Outro ponto levado à audiência foram relatos de ameaças de retaliação contra vigilantes que denunciam irregularidades. Os representantes da Jumper tentaram negar que esse tipo de conduta ocorra. A direção do sindicato, porém, reafirmou as denúncias recebidas, informando que as ameaças incluem a troca de posto de quem reclamar.
O advogado da empresa, Alan Augusto Santos, forneceu um endereço de e-mail para o encaminhamento das reclamações daqui em diante e se comprometeu a responder sempre que for acionado.
Ele participou da audiência acompanhado da assistente jurídica Kaiane Bianca Bruno Silva, também representando a Jumper.
Empresa deverá apresentar relatório
Ao final da audiência, ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que a Jumper regularize as pendências discutidas na mediação e apresente um relatório ao sindicato e ao MPT para avaliação.
A regularização deverá começar no próximo pagamento para os trabalhadores que já apresentaram ao sindicato a documentação comprovando as diferenças devidas.
Os vigilantes que entendem que foram prejudicados pela empresa, mas ainda não apresentaram esses documentos, devem procurar o sindicato o quanto antes e encaminhar os comprovantes necessários para que a situação possa ser cobrada da Jumper.
- Para diferenças salariais, horas extras, descontos da CNV: contracheques e cartão-ponto;
- Para descontos por faltas inexistentes: contracheque e cartão-ponto;
- Para diferenças no vale-transporte: extrato do TRI, comprovante de residência e documento que identifique o posto de trabalho.
Quanto mais completa estiver a documentação, melhores serão as condições para o sindicato cobrar da empresa a regularização dos valore
O Sindicato vai continuar cobrando até que cada direito seja respeitado. O que é direito do vigilante tem que ser cumprido!
