O presidente José Airton de Souza Trindade e diretores do Sindivigilantes do Sul entregaram, na sexta-feira (14), notificações extrajudiciais em diversos postos de trabalho da MZ Segurança Privada, cobrando providências diante dos sucessivos atrasos no pagamento dos salários e do não pagamento do prêmio assiduidade aos trabalhadores.
As notificações foram encaminhadas aos órgãos e empresas contratantes dos serviços onde os vigilantes ainda não haviam recebido o salário deste mês: Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do RS (Procergs), Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Inmetro e Justiça Militar da União.
No documento, a entidade apresenta aos contratantes uma “grave denúncia sobre a conduta da empresa MZ Segurança Privada Ltda.” e solicita a adoção imediata de medidas administrativas e fiscalizatórias.
“Tem havido atrasos de até 15 ou 20 dias no pagamento dos salários, e isso vem se repetindo há meses”, afirmou José Airton durante as visitas aos fiscais dos contratos na Procergs e na Justiça Militar da União.
Além dos salários, o sindicato denuncia que o prêmio assiduidade, devido aos trabalhadores que cumprem os requisitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, também não vem sendo pago em diversos postos da MZ.
“Temos informações de que a empresa não está bem e que teve contas bloqueadas. Nós já sabemos como situações assim podem terminar e não queremos que se repita o que aconteceu com a Bankfort (em recuperação judicial), que deixou os trabalhadores sem receber seus direito. Por isso estamos cobrando providências dos contratantes antes que o problema se agrave”, disse o presidente.
Contratantes têm o dever de fiscalizar
Na notificação, o Sindivigilantes do Sul lembra que a legislação impõe ao Poder Público o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos terceirizados e de agir diante de irregularidades que possam atingir os trabalhadores.
“Tal dever não é uma faculdade, mas uma obrigação, cujo descumprimento acarreta a responsabilidade do ente público”, adverte o documento.
O sindicato também questiona os contratantes sobre a existência de bloqueio ou retenção de faturas da empresa para garantir o pagamento dos trabalhadores. Além disso, solicita cópia do contrato, relação de todos os vigilantes que prestam serviços em cada local e outros esclarecimentos, estabelecendo prazo de cinco dias para resposta.
Caso não haja resposta ou providências efetivas, o sindicato deverá adotar novas medidas, incluindo denúncias ao Ministério Público do Trabalho e o ajuizamento das ações trabalhistas necessárias para a defesa dos trabalhadores.
Pagamento direto e conta vinculada
Na Justiça Militar da União, o fiscal do contrato, Édson Oliveira, confirmou ao sindicato que os atrasos nos pagamentos da MZ vêm ocorrendo há cerca de três meses.
Segundo ele, o contrato dispõe de mecanismos que podem ser utilizados para proteger os trabalhadores, inclusive o pagamento direto dos salários e uma conta vinculada, na qual ficam retidos valores dos créditos da empresa destinados ao cumprimento de obrigações trabalhistas.
Na Procergs, a fiscal do contrato, Ana Cristina Alves, informou que a MZ já foi multada e também recebeu notificações em razão de atrasos e de problemas operacionais na execução dos serviços.
“Atuamos com muita força na fiscalização para que o trabalhador não seja penalizado, mas temos que seguir os trâmites legais. Não estamos de braços cruzados”, afirmou.
Acompanharam o presidente nas visitas a diretora Cristilorem Luz e o diretor Jeferson Vieira da Silva. Nos demais postos, as notificações foram entregues pelos diretores Luiz Paulo Mota e Vilson Padia.
Em outros postos, como EPTC e Trensurb, o sindicato recebeu a informação de que os trabalhadores já tinham sido pagos. Uma notificação também foi encaminhada à MZ, cobrando os pagamentos em dia e explicações.
O Sindivigilantes do Sul continuará acompanhando a situação da empresa e cobrando dos contratantes medidas que garantam o pagamento dos salários e dos demais direitos dos trabalhadores.
