O Sindivigilantes protocolou, nesta quarta-feira (23), na Casa Civil do Governo do Estado, um ofício solicitando ao governador Eduardo Leite a sanção do Projeto de Lei 524/2019. A proposta prevê a reserva de 20% das vagas para mulheres nos contratos de segurança privada firmados pelo Estado.
Para que a medida entre em vigor, basta que o governador assine e publique a sanção no Diário Oficial. O ofício foi entregue ao assessor da Casa Civil, Robson Massaia, pela deputada estadual Sofia Cavedon, autora do projeto, acompanhada pelos representantes do sindicato Cristilorem Luz, Rosane Schmitt e Dayvdy Ramos.
“Parabéns, é um projeto importante e necessário”, afirmou Massaia ao receber o documento, assinado pelo presidente do Sindivigilantes do Sul, José Airton Trindade.
No ofício, o sindicato destaca que se trata de “uma conquista histórica para a categoria, fruto de uma mobilização intensa e persistente, especialmente das mulheres vigilantes, que há cerca de dez anos lutam por essa medida de inclusão, igualdade e justiça”.
A aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, com ampla maioria — 36 votos favoráveis e apenas 7 contrários — é citada como um reconhecimento da necessidade de corrigir distorções de gênero no mercado de trabalho da segurança privada.
“Estamos certos de que poderemos contar com sua sensibilidade, compromisso com a igualdade de direitos e com a valorização das trabalhadoras gaúchas”, finaliza o ofício dirigido ao governador.
Segundo o assessor Robson Massaia, o pedido será encaminhado ao titular da Casa Civil, secretário Artur Lemos, para que chegue o quanto antes à apreciação do governador e seja sancionado.
