O salão de festas do Sindicato dos Metalúrgicos onde foi realizado o curso “Direito do Trabalho após a reforma trabalhista”, sábado (28), em Charqueadas, ficou praticamente lotado de vigilantes que foram assistir à apresentação dos assessores jurídicos do Sindivigilantes, advogados Arthur Dias Filho e Maurício Vieira da Silva.
Estavam presentes o presidente do sindicato, Loreni Dias, a diretora Elisa Araújo e o apoio do sindicato na região Carbonífera, Eduardo Blauth.
Segundo o presidente, a realização em Charqueadas foi uma forma de prestigiar os vigilantes da região, que costumam comparecer em bom número nas assembleias das campanhas salariais.
Temas que preocupam
“O nosso objetivo principal é tratarmos dos temas que normalmente são as maiores preocupações e as maiores dúvidas de vocês, temas de questionamentos judiciais e de perguntas nos plantões da assessoria jurídica no sindicato”, disse Arthur Dias Filho, na abertura do evento.
Eles abordaram, principalmente, o intervalo intrajornada, acúmulo de função, o acordo mútuo e a rescisão indireta de contrato de trabalho.
Em relação ao acordo mútuo, foi alertado que muitas empresas, quando perdem contratos, estão induzindo os trabalhadores a assinarem este documento, abrindo mão de metade do aviso prévio, multa indenizatória do FGTS de 20% apenas, saque de somente 80% do saldo do FGTS e sem direito ao seguro desemprego.
Ninguém pode ser obrigado a aceitar isso, salientaram, porém muitos vigilantes assinam o acordo mútuo na expectativa de continuarem na nova empresa que assume o posto, “mas depois do período de experiência nem todos ficam”, alertou Maurício.
Quando a empresa perde um contrato ela deve recolocar o seu funcionário em outro posto na mesma região, ou fazer a demissão com o pagamento de todos os direitos do trabalhador, integralmente, explicou.
“Nossa orientação é que não assinem o acordo mútuo, questionem a empresa sobre onde vão ser recolocados, ou que seja a demissão com todos os seus direitos, porque a demissão (perda do emprego) já é uma coisa ruim, e ainda por cima ter que abrir mão de direitos para uma empresa que só quer ganhar em cima do sofrimento do trabalhador”, afirmou Maurício.
Conquistas sindicais
Os advogados destacaram que diversos direitos são conquistas sindicais anotadas na Convenção Coletiva de Trabalho, negociada pelo sindicato com a patronal, mas que às vezes os trabalhadores desconhecem ou acham que é garantia de alguma lei.
Entre esses direitos, estão o vale-alimentação, seguro de vida na contratação, auxílio funeral, adicional de uniforme, estabilidade no emprego pré-aposentadoria, horas extras de reuniões e cursos fora da jornada de trabalho (como a reciclagem), entre outros.
“Na dúvida, consultem seus advogados que vamos orientar vocês para que tenham segurança jurídica nesses temas todos”, recomendou Arthur.
Ao final, o presidente Dias agradeceu a presença da categoria em grande número, cerca de 90 vigilantes, agradeceu também aos assessores jurídicos e ao Sindicato dos Metalúrgicos, que costuma ceder o espaço para as assembleias do sindicato na região.
Ressaltou ainda a grande importância dos vigilantes conhecerem e defenderem seus direitos. “Um sindicato não é só seu presidente e nem só sua diretoria, é a categoria toda que faz a nossa força, e nossa categoria muitas vezes não sabe a força que tem”, disse.
A diretora Elisa ressaltou a presença de diversas mulheres vigilantes no curso e disse que a luta por mais espaço para as mulheres na profissão continua.
“Que a gente nunca desista, nós enfrentamos problemas de discriminação, assédio, mas não devemos nos calar, temos que procurar nossos direitos e como diretora estou à disposição, para qualquer eventualidade”, concluiu.
Projeto Social do sindicato
Todos os presentes receberam um certificado de participação no curso, que integra o Projeto Social do Sindivigilantes, lançado em abril, a partir de um acordo com o Ministério Público do Trabalho.
O projeto também oferece cursos gratuitos de informática e reciclagem, consultas com psicóloga, urologista e ginecologista, além da participação do sindicato em campanhas de saúde junto à categoria, como o Outubro Rosa e Novembro Azul, entre outras ações.
