VIGILANTES DA UNIVIG DEVEM TER MUITO CUIDADO NA RESCISÃO DOS CONTRATOS

Carteiradetrabalho-Wikipedia site



A empresa Univig está perdendo diversos postos e contratos. Em razão disso, o sindicato orienta que os trabalhadores procurem a nossa assessoria jurídica com urgência, a fim de ajuizarem ação para garantir o pagamento das verbas rescisórias, baixa na Carteira do Trabalho, acesso ao saque do FGTS e encaminhamento ao Seguro Desemprego.

O advogado Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica, ressalta que os vigilantes devem ter muito cuidado no ato da rescisão na empresa, pois a Univig tem exigido que alguns trabalhadores assinem documentos, como o aviso prévio, com data retroativa.

Além disso, no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) constam valores que em tese estariam sendo pagos, porém, na verdade a empresa não faz o pagamento e neste caso os documentos não podem ser assinados pelo trabalhador, em hipótese alguma.

“Sendo o trabalhador adulto e alfabetizado, não pode colocar sua assinatura em recibo de pagamento de valor que não esta recebendo, muito menos assinar documentos com data retroativa”, alerta o advogado.

Caso assine algum recibo de pagamento sem o recebimento do respectivo valor, na Justiça a prova recai integralmente para o trabalhador que passa a ter que comprovar que não recebeu o valor, explica.

Frente a esta realidade o sindicato orienta que não seja assinado em hipótese alguma recibos de pagamento de valores que não estão sendo pagos no ato da rescisão.

Já em relação a documentos com data retroativa a orientação da assessoria jurídica é para que também não assinem.

Contudo, caso o trabalhador mesmo assim queira assinar o documento, orientamos que ao menos coloque ao lado de sua assinatura a data do dia em que está assinando o documento. Essa precaução serve para demonstrar eventual irregularidade entre a data do documento e o dia em que realmente foi assinado.

Plantões da Assessoria Jurídica

Os plantões da assessoria jurídica no sindicato funcionam segundas- terças e quartas-feiras, das 10h às 14 horas. O Sindivigilantes do Sul fica na Rua Voluntários da Pátria, 595, 5º andar, telefones: (51) 3224-4545 ou 3225-5070.