A Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma reunião virtual, na tarde desta terça-feira (08), para ouvir entidades ligadas à área de segurança após o crime ocorrido no último dia 19 de novembro, nas dependências do supermercado Carrefour, na zona norte da cidade. Na ocasião, seguranças espancaram e mataram um cliente. “Toda essa barbárie com a conivência de uma supervisora do mercado e um PM”, disse a vereadora Mônica Leal (PP), que solicitou a reunião.
Convidado a se manifestar, o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, denunciou que hoje é muito fácil abrir uma empresa de vigilância: “Qualquer um vai na Receita Federal e sai com CNPJ na mão”, disse ele, ressaltando que há uma grande picaretagem no mercado da segurança privada, com muitas pessoas irregulares exercendo a função de vigilante em lojas e locais como o Camelódromo de Porto Alegre. Muitas já foram notificadas pelo sindicato, inclusive.
Até mesmo empresas legalizadas contratam pessoas irregulares para realizar o trabalho, acrescentou, como se viu nesse caso do Carrefour, onde um PM temporário estava trabalhando na segurança do estabelecimento e se envolveu na morte do cliente. Dias também denunciou a falta de critério nas licitações públicas do setor, que permitem a participação de muitas empresas que deveriam ser banidas do mercado, pois não cumprem suas obrigações trabalhistas.
Já o tenente coronel Pacheco, da Brigada Militar, afirmou que uma das atribuições da BM é fiscalizar empresas de segurança e vigilância: “Qualquer pessoa em sã consciência não concorda com nada que aconteceu. O PM foi desligado. Temos grupamento de segurança que fiscalizam essas empresas. Elas cumprem pré-requisitos. Uma coisa é segurança, outra é vigilância, outra transporte de valores, e cada atividade tem alvará de funcionamento e especificidades diferentes a serem cumpridas.”
O presidente Dias, contudo, destacou que a segurança privada é regula pela Lei 7.102 e que a fiscalização da área é uma competência da Polícia Federal, enquanto o Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas (GSVG) da Brigada Militar realiza a fiscalização de serviços de portaria e outros serviços que não dizem respeito à vigilância armada.
Para Gustavo Caleffi, da empresa Esquadra de Segurança, o grande problema do Brasil no quesito segurança empresarial é a impunidade e a falta de preparo dos contratados. “É urgente que se faça uma revisão nos critérios exigidos para atuar nesta área”, defendeu ele. Caleffi disse ainda que o Brasil se espelha em países de primeiro mundo como modelo de segurança. “Isso é um dos nossos grandes erros, nossa realidade é outra bem diferente”.
O responsável pela Guarda Municipal de Porto Alegre, Marcelo Nascimento, como agente de segurança, considera que a informalidade no setor da segurança potencializa um risco que já é alto: “Creio que o legislativo pode nos ajudar nesse sentido. Ou regularizamos ou aumentamos a punição de quem está irregular. A segurança necessita de treinamento, regularização, profissionalismo e muito controle.“
Representante da Secretaria de Segurança do município, o coronel Leandro Nazareno Martins Reis enfatizou a sugestão da vereadora Mônica de marcar uma audiência pública. Ao encerrar a reunião, a vereadora defendeu a revisão dos critérios para contratação de agentes de segurança, “para que se tenha mais responsabilidade”, defendeu a parlamentar. Ela se dispôs a continuar o debate com reuniões mais amplas, assim como procurar meios para uma revisão na Legislação. “Se for preciso vou a Brasília”, completou.
O encontro foi dirigido pelo presidente da comissão, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), e contou com a participação, também, do vereador João Bosco Vaz (PDT) e da vereadora Comandante Nádia (MDB).
Fonte: Câmara Municipal
Com informações de Mariana Bertolucci e Regina Andrade