A juíza Daniela Meister Pereira, da primeira Vara do Trabalho de Porto Alegre, atendendo ação coletiva do Sindivigilantes do Sul, determinou que o valor bloqueado da Seltec, referente ao contrato da empresa com o Município de Porto Alegre, seja destinado ao pagamento direto dos salários, décimo-terceiro e outros direitos dos vigilantes da empresa vinculados à Secretaria Municipal da Saúde.
Mas ainda falta a expedição do alvará de liberação pela 1ª VT, para que o dinheiro (R$ 729 mil), que se encontra numa conta judicial, seja transferido pelo banco para a conta indicada pelo sindicato.
Assim que isso acontecer, a qualquer momento, o escritório da assessoria jurídica vai iniciar os pagamentos dos vigilantes da lista abaixo, com 177 nomes.
A relação dos trabalhadores, valores e contas bancárias foi fornecida pela Seltec, conforme determinação da juíza, porém com informações desorganizadas e incompletas, como já ocorreu no pagamento dos vigilantes da Corsan. O escritório – Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados – organizou a lista com os dados disponíveis.
A juíza afirma no seu despacho que não foram identificados e individualizados (pela empresa) os valores devidos a título de salários e décimo-terceiro salário, vale-alimentação, vale-transporte, auxílio combustível de novembro e dezembro de 2022.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão da juíza.
Também faltaram, segundo a juíza, os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) dos empregados demitidos sem pagamento das rescisões. A Seltec recebeu o prazo de cinco dias, encerrado nesta segunda-feira (6) para complementar todas essas informações.
Além disso, o município descumpriu a ordem da juíza de transferir R$ 2 milhões dos créditos da empresa para a conta judicial e depositou apenas R$ 729 mil. O sindicato já está buscando que a prefeitura cumpra a ordem e complemente esse valor, para garantir o pagamento de tudo que os vigilantes têm direito.
Veja a lista:
AISLAN BADO
ALCIO PACHECO DA SILVA
ALESSANDRO PORTO
ALEX DORES AYRES
ALEX SILVA OLIVEIRA
ALEXANDRE ELIZALDE SILVEIRA
ALEXANDRE MAGALHAES
ALEXANDRE PICINATTO
AMALIA LEITE FERNANDES
ANDRE GONCALVES VITORINO
ANDRE LUIS TORRES PEDROSO
ANTONIO BRONZONI DE MIRANDA
ANTONIO ROLIM
ANTONIO SILVA DE MELO
ARISTOTELES DE SOUSA LIMA
ARNILDO ERNESTO BARTZ
AROLDO PADILHA
BARNABI JONES NUNES ALVES
CARLOS ALBERTO MOLINA DO NASCIMENTO
CARLOS DA SILVA MOURA
CARLOS ROBERTO GONCALVES DE GONCALVES
CESAR ILDO PEREIRA ORTIZ
CESAR ROMEU VIEIRA RODRIGUES
CEZAR MARQUES PEREZ
CEZAR VIEIRA DOS SANTOS
CHRISTIAN NORBERTO MARTINS
CIDCLEI JOBIM DA SILVA
CIDINEI SANTOS MELO DA SILVA
CLAITON ADRIANO RAMOS DA SILVA
CLAUDEMIR PORCIUNCULA FIALHO
CLAUDIO DA SILVA PENA
CLAUDIO MARQUES DE SOUZA
CLAUDIOIR PRESTES
CLEOMAR ANTONIO PAIANO
CLOVIS DARI AVILA LUCCA
CLOVIS MATTOS PAZ
CRISTIAN OLIVEIRA DA CUNHA
CRISTINA FRAGA DA COSTA
DANIEL DA SILVA IGNACIO
DANIEL JUNQUEIRA GONCALVES
DARTAGNAN SIQUEIRA MACHADO
DERALDO SOUZA RAIMUNDO
DIEGO BARBOSA DOS SANTOS
DIOMEDES DA SILVA EGRES
DIRLEI EDIR FLORES DA SILVA
EDESIO QUEIROZ SILVA
EDMILSON MENDONCA FERNANDES
EDMUNDO LUIS RODRIGUES GARCIA
EDSON LUIZ DA SILVA BRANCO
EDUARDO CLEBER MARVIEIRA DA ROSA
EDUARDO FRANCISCO DURAO BORGES
ELIANE PAZ DE LEMOS
ELTON JOSE DE SOUZA PAINES
EMERSON BOGADO DOS REIS
EMERSON CAMILO GOULARTE
ENEDI NUNES DA SILVA
EVERTON PATTA DE MORAES
FABRICIO ALEXSANDER DORVIS VACARI
FLAVIO FERNANDES
FRANCISCO AIRES LACKMANN
FRANCISCO DE ASSIS BERNARDES FRAGA
FRANCISCO JOSE DA SILVA PIAS
FRANK DE FREITAS SANTOS
GIANCARLO CARVALHO MEDINA
GILMAR DA SILVA MOREIRA
GILMAR MARTINS PEREIRA
GILNEI BARBOSA DE SOUZA
GISELE DA SILVA GONCALVES
GLADIMIR DA SILVA MARTINS
HENRIQUE BERNARDES TOWNSEND
HENRIQUE DOS SANTOS BAIRROS
ISMAEL DA LUZ MACIEL
ITAGIBA DIAS
ITAJAIR DE OLIVEIRA GOMES
ITAMAR ENGEL GUIMARAES
IURI ROSA DOS REIS
IVETE WAGNER
JEFFERSON ALVES LOPES
JEFFERSON GAMBOA BAIRROS
JOAO CARLOS FRAGOSO DE SOUZA
JOAO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA
JOCELAINE SIMOES MARTINS SCHNEIDER L
JOEL DA SILVA NUNES
JORGE LUIS ALMEIDA DE FREITAS
JORGE LUIS BROCHADO GAMA
JORGE LUIS MACHADO DA SILVA
JOSE ALDAIR FIGUEIREDO DA SILVA
JOSE CARLOS ALVES BARBOZA
JOSE DE OLIVEIRA NUNES
JOSE LUIZ DE SOUZA
JOSE NILTON PADILHA
JOSE RICARDO SOARES DE ABREU
JULIANO BIZARRO FERREIRA
JULIANO DE OLIVEIRA KESSELER
JULIO CESAR RODRIGUES LOPES
KELY CRISTINA DOS SANTOS PINTO
LAERCIO ROBSON VALERIO DA SILVA
LAIS KIOKO HASEGAWA
LAURO FABIANO REIS DA ROSA
LEONARDO RIBEIRO DA SILVA
LINO OSMAR DA SILVA GOMES
LUCAS HENRIQUE PORTO DOS SANTOS
LUCAS HORNA SANTOS
LUCIANE DE OLIVEIRA GOMES
LUCIANO EZEQUIEL PINTO
LUCIANO LIMA DE PAULA
LUIS CARLOS BANDEIRA DE SOUZA
LUIS FRANCISCO ROMERO
LUIS PHILIPE DIAS PEREIRA
LUIZ CLAUDIO ALVES ORTIZ
LUIZ FELIPE SEVERO AZAMBUJA
LUQUES PRADO DA SILVA
MAICON JONATAN SILVA DE SOUZA
MARCELO DOS REIS QUADRADO
MARCELO JUNG
MARCELO SAMARONE FRANCISCO DA SILVA
MARCELO UBIRATAN DUMERQUE RIOS
MARCIA OLIVEIRA LISBOA
MARCIO DE MOURA SOARES
MARCIO RICARDO DE LEAO
MARCO ANTONIO DI MARCO
MARCO AURELIO COSTA DA SILVA
MARCOS GILBERTO DA SILVA FERREIRA
MARCOS SILVA DA COSTA
MARIO KONRAD
MARLON DE OLIVEIRA SILVA E SILVA
MAURICIO CORONEL CARNEIRO
MAURICIO DA SILVA
MAURO IVAN DIAS SODRE
MAXIMILIANO SPITZNAGEL LOPES
NEDER RIBEIRO DA SILVA
NEWTON TRZECIAK RIBEIRO
ODILON ALEXANDRE FERNANDES RODRIGUES
ODOLI PEDROSO LOPES
ONEIDE DUMESQUI DA SILVA
OSVALDINO DE BARROS SOUZA
PATRIC RODRIGUES BUENO
PATRICIA DO NASCIMENTO LOPES
PAULO ALEXSANDRE BRITES MARQUES
PAULO CESAR MARTINS
PAULO FELIPE MONTEIRO FILHO
PAULO FERNANDO PLATES BETAT
PAULO JUAREZ DE JESUS FARIAS
PETERSON ROGER PEREIRA
RAFAEL RIBEIRO GADES
REMI DE OLIVEIRA BRAGA NETO
RICARDO LOPES DA LUZ
ROBSON VENOCHIO LOPES
RODRIGO ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES
RODRIGO BACK
RODRIGO MAZZOLENI DOS SANTOS
RODRIGO SILVA DA COSTA
ROGER EMENEGILDO ROSA
ROGERIO DA SILVA MACHADO
ROGERIO DE LACERDA
RONALDO LIMA DE SOUZA
RUBEM CHAVES DA SILVA
RUDIMAR DA ROSA MACHADO
RUDIMAR MARCHEZAN
SABINO TAVARES DA SILVA JUNIOR
SEPE TIARAJU JARDIM FLORES
SILVIO DA SILVA GOULART
TATIANA GONCALVES CAMPOS SOARES
THIAGO CAMARGO NEIMAYER
THIAGO DE SOUZA SARAIVA
TIAGO WEGNER RADONS
TOMAS SEVERO CHIBIAQUE
VAGNER DA SILVA ROSA
VALDOMIRO SEVERO DE BARROS
VANDERLEIA JOSE DE DEUS
VIRGILIO NUNES DE ABREU
VITOR LAUBINO QUADRADO
VOLMIR ROCHA PEREIRA
WAGNER SILVA DE SOUZA
WELLERSON THIAGO SILVA
WILLIAM BARBOSA CORREIA
WILLIAN ROBERTO DA SILVA MEDEIROS