É grande a expectativa da direção do Sindivigilantes do Sul pela aprovação do projeto anticalote, como é chamado o PL 324/2019 do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), que começa às 14 horas. É o terceiro na lista de matérias que vão à votação pelos parlamentares.
“O que propomos através desse Projeto de Lei é que as somas de valores que serão devidos a título de direitos trabalhistas para funcionários de empresas prestadoras de serviço diretamente relacionados com a execução de contratos com o Poder Público sejam calculadas e depositadas à parte, em conta-corrente, criada especificamente para essa finalidade e liberadas conforme necessário, somente para essa finalidade”, explica o deputado
Segundo ele, “há uma prática comum nos contratos celebrados por empresas terceirizadas de descumprimento de direitos trabalhistas como férias, 13º salário e multas do FGTS por dispensa sem justa causa, principalmente na fase final dos contratos de prestação de serviço”.
É uma situação bem conhecida dos vigilantes, mas também de trabalhadores (as) de outros setores terceirizados, como a área da limpeza, merendeiras e pessoal da saúde.
Presidente Dias e o deputado Mainardi, autor do PL
O Sindivigilantes do Sul, que representa os vigilantes da capital e de cerca de 370 municípios gaúchos, pede que a categoria compareça em grande número na Assembleia para acompanhar a sessão e pressionar os deputados votarem SIM para o PL.
“Todos que puderem devem comparecer, a aprovação desse projeto é aguardada com grande expectativa pelos vigilantes do Rio Grande do Sul”, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias.
Ele ressaltou que “desde 2015 o sindicato luta por uma lei que garanta os direitos trabalhistas de quem presta serviço terceirizado nos órgãos públicos do Estado”. Naquele ano, o deputado Adão Villaverde apresentou um projeto semelhante, mas que parou nas comissões da casa e ele deixou o parlamento.
Então, o deputado Mainardi apresentou seu projeto, em 2019, cuja tramitação nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança e Serviços Públicos o sindicato acompanhou de perto, sempre marcando presença nas sessões.
“É muito importante para nós vigilantes que passe essa lei anticalote para terminar essa picaretagem que acontece das empresas terceirizadas que não pagam os direitos do trabalhador”, afirmou Dias.
“Chega de exploração, chega de calote contra os trabalhadores, vamos comparecer na votação e estamos confiantes que o projeto vai ser aprovado, porque como está essa situação não é mais possível continuar”, concluiu.
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Foto: Marcelo Oliveira / ALRS
