Uma votação importantíssima para os vigilantes e demais trabalhadores terceirizados (as) vai acontecer dia 12 de março, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A partir das 14 horas, os deputados e deputadas vão apreciar alguns projetos de lei, entre eles o projeto anticalote (PL 324/2019), do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que prevê mecanismos para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas das empresas prestadoras de serviços ao Estado.
“É muito importante para os vigilantes que passe o projeto anticalote na Assembleia Legislativa e por isso a categoria precisa comparecer em peso na sessão da votação, para terminar essa picaretagem que acontece das empresas terceirizadas que não pagam os direitos do trabalhador”, afirmou o presidente do sindicato, Loreni Dias.
“Chega de exploração, vamos pressionar os deputados para que o projeto seja aprovado”, acrescentou. Os sindicatos de Pelotas e São Leopoldo estão sendo convidados a se juntarem nesta mobilização, assim como outros sindicatos de trabalhadores terceirizados, a CUT e movimentos sociais.
Antes de ir a plenário, o projeto foi aprovado, por unanimidade, nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança e Serviços Públicos da assembleia, com acompanhamento de perto da direção do sindicato (foto).
Conta vinculada
O projeto determina que os valores correspondentes a férias, décimo terceiro e multa do FGTS sejam separados dos repasses mensais para as empresas e depositados numa conta vinculada de banco oficial.
Esses valores ficarão bloqueados na conta e só poderão ser resgatados pelas empresas, mediante autorização do órgão contratante, para o pagamento desses direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
“Os órgãos públicos contratantes são responsáveis pela definição e controle dos cálculos mensais para desconto e depósito dos valores…, bem como a conferência da aplicação do recurso em caso de autorização de saque para o pagamento das obrigações trabalhistas previstas em lei”, diz o projeto.
Vigilantes e ASPs, precisamos da mobilização de todos que não estiverem trabalhando nesse dia, na capital e Região Metropolitana, para acompanhar a votação e exigir a aprovação desse projeto de grande interesse da categoria. Todos na assembleia, dia 12, a partir das 14 horas!
