Os possíveis atos de improbidade administrativa, de não cumprimento da constituição federal e da Lei Complementar 141/2012, pelo governo do estado do Rio Grande do Sul, são alguns dos itens que constam no documento, entregue nesta quarta-feira (21), pela CUT-RS e centrais sindicais, além de deputados do PT, PSOL e PCdoB ao procurador-geral do Ministério Público do RS, Alexandre Saltz, em Porto Alegre.
Participaram da audiência a CUT-RS, CTB e Intersindical, além de representações dos trabalhadores da área da saúde e as assessorias jurídicas de sindicatos e federações. Também acompanharam o encontro os deputados estaduais Miguel Rossetto (PT), Pepe Vargas (PT) e Matheus Gomes (PSOL).
Leite não cumpre a lei
As denúncias estão centradas na omissão do governo de Eduardo Leite (PSDB) em cumprir a legislação que determina o mínimo de investimentos na saúde. De acordo com as regras, o estado deveria destinar 12% das receitas líquidas para a área, porém, o governo tem incluído despesas não relacionadas às ações de saúde, resultando em uma aplicação entre 9,2% e 9,4%.
Ao longo dos seis anos da gestão de Leite, estima-se que a saúde tenha perdido cerca de 5 bilhões de reais em investimentos. A situação é alarmante, especialmente considerando as longas filas de milhares de pessoas aguardando por cirurgias e consultas no estado.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), embora tenha aprovado as contas do governador, tem apontado ressalvas em relação a essas práticas, alertando para a necessidade de correções.
Crise na saúde
Na ocasião, as centrais sindicais destacaram a grave situação enfrentada pela saúde no Rio Grande do Sul, com crises nos hospitais e um abandono significativo nos serviços de saúde primária, especialmente nas principais cidades, como Porto Alegre.
Também alertaram que a ausência de suporte do estado está sobrecarregando os municípios, chegando, em alguns casos, a exigir investimentos superiores a 30% das receitas.
As centrais querem a intervenção do Ministério Público Estadual para garantir que a meta de investimento de 12% seja alcançada até o final de 2024. Isso implica que o governo estadual deve destinar aproximadamente um bilhão e duzentos milhões de reais ao longo do ano para fortalecer o sistema de saúde.
O descumprimento constante da legislação, referente aos investimentos em saúde, coloca em evidência a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e intervenções legais para garantir o direito à saúde da população gaúcha. O documento entregue ao Ministério Público se torna, assim, uma peça-chave para assegurar a aplicação correta dos recursos públicos na área da saúde e, consequentemente, o bem-estar da população.
Clique aqui e acesse a íntegra do documento entregue ao Ministério Público do RS.
Fonte: CUT-RS
Fotos: Matheus Piccini/ CUT-RS
