Na audiência de mediação realizada terça-feira (04) pela Justiça do Trabalho, por videoconferência, o Sindivigilantes do Sul, os sindicatos dos vigilantes de São Leopoldo e de Pelotas e os representantes das empresas apresentaram suas razões para a falta de acordo, até agora, em relação à Convenção Coletiva de Trabalho de 2021.
Ao final, o desembargador Francisco Rossal de Araújo Júnior, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), marcou uma nova mediação para o dia 25 de maio. As empresas deverão apresentar os documentos que foram solicitados pelo desembargador e os sindicatos vão encaminhar uma proposta de acordo por escrito.
Como sempre, os patrões alegaram que estão passando por dificuldades devido à pandemia da Covid-19 e que, por isso, ano passado não apresentaram proposta com aumento de salário. Neste ano, estão oferecendo 6,01% de reajuste salarial e R$ 21,50 de Vale Alimentação. Disseram ainda que outros sindicatos já assinaram a convenção coletiva.
Mas o assessor jurídico Arthur Dias Filho, em nome dos sindicatos, ressaltou que este reajuste não cobre a perda salarial acumulada nos dois últimos anos, de 10,47%. Ressaltou ainda que os quatro sindicatos presentes na audiência representam mais de 70% da categoria no Rio Grande do Sul. Apenas o Sindivigilantes do Sul abrange mais de 300 municípios do Estado, além de representar a capital.
Além disso, não está em discussão apenas o índice de reajuste, pois há muitas outras cláusulas na proposta das empresas que causam prejuízo no bolso dos vigilantes. Há , inclusive, diversos itens que têm sido alvo de processos de anulação do Ministério Público do Trabalho, em outras convenções coletivas, porque são ilegais.
Representando os trabalhadores participaram o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, o presidente do Sindicato de São Leopoldo e Região, Moisés Machado, o presidente do Sindicato de Pelotas e Região, Marcelo Puccinelli Alves, mais os assessores jurídicos, Arthur Dias Filho e Kenia Moraes.
Resumo da proposta patronal
Os patrões querem que os vigilantes simplesmente aceitem TUDO da proposta deles, não querem negociar nenhuma cláusula. Isso é justo? O que mais vão querer da próxima vez, se continuarmos cedendo?
Vejam alguns exemplos:
– Eles propõem apenas 6% de aumento, 90 reais a mais sobre o básico, mas as perdas desde a última convenção somam 10,47%, 157 reais!
– Também são consideradas quitadas todas as perdas passadas. (No caso do Sindivigilantes do Sul, isto suspende o dissídio que o sindicato ajuizou na Justiça do Trabalho).
– Outra cláusula deixa de pagar em dobro, como manda a lei, feriados e dias de descanso trabalhados, quando não houver compensação por esse trabalho.
– A proposta das empresas autoriza a escala 4 x 2 com intervalo de apenas meia hora, pagando de indenização, quando não for gozado, apenas 30 minutos.
– As empresas poderão reduzir o tempo de gozo de intervalo para 30 minutos e quando o vigilante não tirar esse intervalo, a empresa irá indenizar apenas 30 minutos, não uma hora, como determina a lei.
– Não bastasse isso, o intervalo pode ser a qualquer hora, como bem entenderem.
– Deixam de pagar a hora prorrogada noturna, quando o vigilante trabalha até depois das 5 horas da manhã.
– Tem ainda a cláusula que obriga o vigilante de banco a ficar à disposição das empresas para trabalhar nos finais de semana, como compensação de jornada, sem receber nem um centavo a mais por isso.
– No caso dos ASP, o adicional de risco vira ajuda de custo, que não tem reflexo no cálculo de parcelas como férias e décimo terceiro, ou seja, vão receber menos nesses itens.
– Sem contar as várias cláusulas que já foram consideradas ilegais pelo Ministério Público do Trabalho.
