Lei já está em vigor em 38 municípios
O Sindivigilantes do Sul encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) e Programa Estadual de Defesa dos Consumidores (Procon-RS) denunciando as agências do Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Sicredi, entre outros bancos de 38 municípios, por descumprimento da lei da vigilância armada 24 horas nos estabelecimentos bancários.
O pedido de providências, no sentido de cobrar dos bancos o cumprimento da lei e punir as agências faltosas, relaciona todas as cidades onde a lei já está em vigor,, inclusive a capital: Alvorada, Arroio Grande, Bagé, Butiá, Cachoeira do Sul, Camaquã, Canguçu, Canoas, Caxias do Sul, Cerrito, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Cruz Alta, Entre Ijuís, Herval, Jaguarão, Júlio de Castilho, Lagoa Vermelha, Mostardas, Nova Santa Rita, Osório, Palmeira das Missões, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, Portão, Porto Alegre, Rosário do Sul, São Gabriel, São Jerônimo, São Leopoldo, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, Tapes, Triunfo, Tupanciretã, Viamão.
“A Lei Orgânica já transcorreu o seu prazo de adequação, ademais, o descumprimento/resistência das instituições financeiras acima relacionadas em cumprir a lei municipal se mostra grave não somente pelo aspecto legal, mas também pelo aspecto da segurança pública, na medida que a lei que instituiu a segurança 24 visa conter a onda de explosões e roubos a caixas eletrônicos e salvaguardar a vida de usuários que são feitos de reféns bem como de moradores das imediações, das pessoas que transitam pelas ruas e que também podem ser atingidas pela ação dos criminosos”, diz o documento encaminhado pelo sindicato ao MPE e Procon-RS
Ao mesmo tempo, o sindicato está procurando os vereadores autores das leis nestas cidades e os prefeitos solicitando seu empenho junto aos bancos, pressionando-os a cumprirem a legislação que eles mesmos aprovaram.
