O advogado trabalhista Arthur Dias Filho, assessor jurídico do sindicato, orienta que os vigilantes e Asps que foram impedidos de trabalhar devido à calamidade das enchentes devem registrar Boletim de Ocorrência policial, pode ser online, relatando o que aconteceu, sobre a situação de sua casa alagada, de sua família e a impossibilidade de comparecer no posto de serviço.
Clique aqui no link da Delegacia de Polícia Online – RS para registro do BO.
Segundo o assessor jurídico, este BO servirá como um documento formal para futura comprovação, se necessário.
O trabalhador também deve reunir e guardar todas as provas possíveis do que aconteceu, tais como fotos, vídeos e mensagens para a empresa. “Se está com a falta devidamente justificada, o trabalhador continua com o direito de receber seu salário normalmente”, disse.
Há situações ainda que são fato público e notório, casos como regiões ou cidades inteiras que foram arrasadas pelas águas, isolando as pessoas. Outras circunstâncias como a necessidade de socorrer um familiar ou a falta de transporte também podem ser levados em consideração na justificativa da falta.
“Tudo deve ser orientado pelo princípio do bom senso”, ressalta o assessor jurídico.
Escritórios ilhados
Os escritórios da assessoria jurídica – Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados – em Porto Alegre e São Leopoldo também foram ilhados e funcionários tiveram suas casas atingidas e a equipe também está auxiliando no socorro às vítimas. Por isso, foi interrompido o atendimento à categoria momentaneamente, presencial e online. Veja abaixo.
