O Sindivigilantes do Sul participou nesta segunda-feira (20), com sua diretoria e apoios, de uma grande mobilização de trabalhadores e trabalhadoras, em Porto Alegre, na defesa da Previdência Social, da CLT e da Justiça do Trabalho. A manifesação começou com uma caminhada, a partir do centro de Porto Alegre, e terminou com uma audiência pública, na Casa do Gaúcho, no Parque da Harmonia. As propostas do governo interino de Michel Temer (PMDB) para reformar a previdência social, aprofundar as terceirizações, flexibilizar direitos trabalhistas, incluindo a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e cortar recursos da Justiça do Trabalho, conseguiram um feito inédito: unificar sete centrais sindicais na luta contra essa agenda.
Mais de 1,2 mil trabalhadores e aposentados compareceram
à audiência pública na Casa do Gaúcho
Diretoria e apoios do Sindivigilantes integraram
a caminhada, desde o centro da capital
Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência pública realizada à tarde, na Casa do Gaúcho, no Parque da Harmonia, contou com mais de 1,2 mil trabalhadores e aposentados. Compareceram representantes de seis centrais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Intersindical, CSP Conlutas (Central Sindical e Popular), Nova Central Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT). A Força Sindical participou da organização do evento, mas não compareceu.
“Precisamos de unidade e mobilização para enfrentar o desmonte e defender os direitos sociais e trabalhistas ameaçados pelos golpistas”, afirmou o senador Paulo Paim. Ele apontou as três principais ameaças: as mudanças na idade para aposentadoria – especialmente para as mulheres, que passariam a se aposentar com 65 anos -, a desvinculação entre o salário mínimo e o reajuste da aposentadoria do regime geral, e a proposta do prevalência do negociado sobre o legislado.
O senador rechaçou a tese dos que afirmam que a Previdência está falida e que é preciso retirar direitos dos trabalhadores para recuperar a economia do país. “Se cobrassem os que mais devem à União, teríamos cerca de R$ 1,5 trilhão em recursos. Em 2014, a sonegação no Brasil chegou a R$ 500 bilhões e, somente no primeiro semestre de 2015, atingiu R$ 258 bilhões”, assinalou.
Ele também criticou a proposta de fixar 65 anos como a idade mínima para se aposentar no Brasil. “Espero que a nossa presidenta volte logo e que esse governo provisório seja extinto, mas o Ministério da Previdência precisa ser reconstituído imediatamente”. Paim salientou que “não podemos nem pensar em ampliar a terceirização para atividade-fim” e que “trabalho escravo não se regulamenta, mas deve ser proibido”.
Centrais denunciam política de desmonte de Temer
Representando a CUT, Quintino Severo, que é secretário nacional de Finanças, apontou duas tarefas para a atual conjuntura: “enfrentar o desmonte do Estado brasileiro pelo governo golpista de Michel Temer e enfrentar as proposta de reformas que retiram direitos da classe trabalhadora”. Ele frisou que “nunca na história e nem a ditadura ousou acabar com o ministério, que é patrimônio de todos os trabalhadores”. Para Quintino, “ocupar e resistir são as nossas tarefas e enfrentar o negociado sobre o legislado”.
Na mesma linha, Sérgio de Miranda, da CTB, destacou que não se faz crescimento nem desenvolvimento retirando direitos da classe trabalhadora e desmontando ministérios responsáveis por políticas públicas muito importantes para o povo brasileiro. “Além de desmontar o Ministério da Previdência, Temer acabou com outro ministério importante para os trabalhadores, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que também foi transformado em um puxadinho”, acrescentou.
Oniro Camilo, da Nova Central Sindical, acrescentou que os ataques se estendem também ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao sistema de segurança pública, com claras intenções privatizadoras.
Altemir Cozer, da CSP Conlutas, defendeu a realização de uma greve geral como único meio de barrar a ofensiva do governo Temer sobre os direitos sociais e trabalhistas. As propostas apresentadas por Temer, assinalou, não representam um ataque isolado, mas são parte de uma ofensiva mundial contra os trabalhadores. “Não há como barrar esses ataques sem uma greve geral e, para isso, precisamos ter unidade de ação e construir uma frente única para enfrentar o governo golpista de Temer”, enfatizou Cozer.
Neiva Lazzarotto, da Intersindical, também defendeu a necessidade de unidade entre os trabalhadores para resistir à agenda da Ponte para o Futuro e impedir os retrocessos que carrega.
Justiça do Trabalho esteve presente
Carmen Izabel Centena Gonzalez, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, manifestou-se contra a proposta de prevalência do negociado sobre o legislado, lembrando que a CLT representa um patamar de direitos mínimos e que acordos e convenções de trabalho devem trazer vantagens para os trabalhadores tomando como ponto de partida esses direitos básicos.
A magistrada assinalou ainda que os ataques que vêm sendo desferidos à Justiça do Trabalho, que sofreu um significativo corte de recursos orçamentários, fazem parte do mesmo pacote de ataques aos direitos dos trabalhadores.
O corte de orçamento da Justiça do Trabalho foi lembrado também por Rogério Uzun Fleischmann, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, como parte de um ataque muito bem articulado contra os direitos trabalhistas. Fleischmann apontou o projeto que amplia o processo de terceirizações no país como um dos mais perigosos da agenda defendida pelo governo interino de Michel Temer. “A esmagadora maioria de trabalhadores resgatados de situações análogas a de trabalho escravo são terceirizados”, lembrou.
Rodrigo Trindade de Souza, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra) da IV Região, disse que “a tese de que precisamos precarizar direitos é uma ideia mundial não passa de uma falácia, uma mentira. Em qualquer lugar do mundo, isso não reverte em desenvolvimento, mas em mortes, em doenças, em demissões de trabalhadores”.
Ele lembrou que faz um ano da aprovação da lei das domésticas. Na época, falavam que seriam demitidas. O juiz criticou muito a terceirização, dizendo que terceirizados recebem salários menores e que de cada 10 mortes no trabalho, oito são terceirizados.
Fonte: CUTRS e Sul21
Fotos: Sindivigilantes do Sul