As assembleias realizadas pelo Sindivigilantes do Sul ontem na capital, pela manhã no Sindicato dos Ferroviários e à noite na Igreja Pompéia, após as assembleias do interior, encerraram a discussão e votação de uma nova proposta de convenção coletiva de trabalho (CCT) para a negociação com a entidade patronal (Sindesp).
Conforme foi aprovada, por imensa maioria, ela prevê três reajustes salariais: o aumento deste ano (retroativo), a reposição das perdas do ano passado, que não teve aumento, e já deixa garantido o reajuste para 2022. Proposta idêntica passou também nas assembleias dos outros sindicatos que fazem a negociação conjunta, São Leopoldo, Pelotas e Uruguaiana.
MAS ATENÇÃO:
Esta parte, referente aos salários, está bem encaminhada na negociação com o Sindesp, porém, antes da convenção ser assinada e entrar em vigor faltam ainda detalhes importantes para serem resolvidos com a patronal, referentes a cláusulas que atualmente são muito prejudiciais aos vigilantes, como o horário dos intervalos e o trabalho dos vigilantes dos bancos nos finais de semana.
Os advogados da assessoria jurídica, Arthur Dias Filho e Maurício Vieira da Silva, participaram e fizeram esclarecimentos aos presentes, respondendo a muitas perguntas. O presidente Loreni Dias comentou o resultado. “A categoria está de parabéns, por ter comparecido e aprovado uma proposta salarial que é vantajosa em relação ao que a patronal tinha oferecido no início, inclusive garantindo o reajuste de 2022 pela inflação que poucos sindicatos no Brasil estão conseguindo”.
Ele lamentou, contudo, o tumulto provocado na assembleia da manhã por um grupo da Chapa 3, do Gérson Farias e Paulo Éverton: “É vergonhoso o que fizeram, vieram para tumultuar e não deixar passar a proposta de aumento da categoria, porque a chapa deles têm integrantes da Federação, que com seus sindicatos assinaram os dissídios do jeito que a patronal quis”, afirmou Dias.
Detalhes da proposta salarial
Esta é uma proposta para 2020, 2021 e 2022, ou seja, com validade até 31 de janeiro de 2023, desde que seja garantido o pagamento na próxima data-base (1º/02/2022) da integralidade da inflação dos últimos 12 meses pelo INPC. A patronal já concordou com isso.
Assembleia da manhã, no Sindicato dos Ferroviários
> 2021: aumento em setembro (retroativo)
Para este ano, 2021, a proposta prevê 6,01% de aumento retroativo à data-base (1º de fevereiro). A cada mês será paga a diferença de um mês atrasado: em setembro paga a diferença de fevereiro, em outubro a diferença de março, assim por diante, até agosto.
Com este reajuste, o piso salarial dos vigilantes passa a ser R$ 1,590,00 e dos ASPr R$ 1254,00.
> 2020: recuperação da perda salarial
A recuperação da perda salarial de 2020 está GARANTIDA, com a reposição em cinco parcelas de 0,76% nas próximas datas-bases, ou seja, aquela perda de 4,30% que os sindicatos da Federação deram de presente para os patrões ano passado, na nossa proposta ela vai ser recuperada.
A soma das perdas salariais dos dois últimos anos para a inflação chega a 9,83% (4,30% + 5,53%).
Com o reajuste de 6,01%, ficam faltando 3,82% de reposição do ano passado. Essa diferença vai ser paga com as cinco parcelas anuais de 0,76% em cima do aumento que for negociado nas próximas datas-bases até 2026.
> Para 2022: garantia da reposição INTEGRAL da inflação deste ano
Fica ainda garantida na próxima data-base (1º/02/2021) a reposição INTEGRAL da inflação dos últimos 12 meses pelo INPC, que está atualmente em 9% (até a data-base pode aumentar ou diminuir um pouco).
Normalmente, tem levado meses após a data-base para o reajuste acontecer.
Isto é muito importante, pois basta ver que ano passado as empresas não deram NADA de reposição. Outras categorias estão recebendo apenas parte da inflação.
Um levantamento do DIEESE mostrou que neste ano 52% dos sindicatos fecharam acordos abaixo da inflação, 31% iguais a inflação e apenas 16% conseguiram negociar acima da inflação.
Conclusão:
Portanto, na questão salarial, a categoria deverá ter o reajuste de 6,01%, mais o índice da inflação de 12 meses em fevereiro e mais a parcela automática de reposição de 0,76% referente ao ano passado.
-Vale-alimentação: aumento retroativo também
Quanto ao VA, o sindicato conseguiu avançar no sentido de garantir, a partir de setembro de 2021, retroativo a fevereiro de 2021, o pagamento dos vales no valor de R$ 21,50, mais dois aumentos automáticos, de 1,65%, cada um, como reposição, nas folhas de fevereiro de 2022 e fevereiro de 2023.
Também consta na proposta que os valores do VA sejam aumentados, na próxima data-base (fevereiro de 2022), pelo acumulado da inflação de 01/02/2021 a 31/01/2022
Cláusulas para resolver
Essa é a proposta salarial que vem sendo costurada com a patronal. Mas há cláusulas com as quais a categoria não concorda, que foram rejeitadas nas assembleias, e ainda precisam ser resolvidas na discussão com as empresas.
Os vigilantes mantiveram a posição de não aceitar o horário do intervalo no início ou final da jornada, ou seja, que o trabalhador não seja obrigado a almoçar às 9:00 da manhã ou as 16:00 da tarde, salvo os RAs que cumprem com jornada de 06 horas e que tem direito ao VA.
Também não se aceitou o fracionamento do tempo de intervalo em dois períodos de 30 minutos cada.
Outra cláusula da patronal rejeitada nas assembleias foi a escala 4 x 2 , até porque a patronal sequer explica como se daria o cumprimento desta jornada.
Em relação ao cumprimento da jornada, que interessa principalmente aos vigilantes dos bancos, a categoria aprovou que o vigilante chamado para trabalhar nos finais de semana, para complementar as 44 horas semanais, deverá receber horas extras por este trabalho.
Não foi aceita ainda a exigência de que o sindicato precise pedir a mediação do Sindesp antes de ingressar com qualquer ação contra as empresas de vigilância que cometam irregularidades.
Por fim, foi aprovada a continuidade da cota de solidariedade, nos mesmos termos que vinham sendo praticados nas convenções passadas e que não haja perseguição de algumas empresas que querem quebrar financeiramente os sindicatos, suspendendo os repasses.
ATENÇÃO:
É bom deixar claro, mais uma vez, que se trata de uma proposta, que será encaminhada à patronal para ser discutida e assinada se houver acordo, para então entrar em vigor.