A partir da esquerda: presidente Dias, senador Paim, deputado Villaverde, presidente Boaventura e Ademir, da CUT
Em reunião pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (8), foi apresentado ao Senador Paulo Paim o projeto de lei do Piso Nacional dos Vigilantes, pelos presidentes da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e do Sindivigilantes do Sul, José Boaventura Santos e Loreni Dias.
Paim assumiu o compromisso de apresentar o projeto no Senador Federal, o mais breve possível, e disse que acredita na sua aprovação pelos senadores e deputados: “Não tenho dúvidas que podemos nos mobilizar (com a categoria) e aprovar o piso nacional”, afirmou.
Até quarta feira ele deve protocolar o projeto no senado. Para o senador gaúcho, “é mais do que justo que quem arrisca a vida para proteger as nossas vidas, as vidas das nossas famílias e o nosso patrimônio, tenha um piso nacional justo”.
Ao público presente no Plenarinho da assembleia, em sua grande maioria vigilantes, ele assegurou que, com a pressão da categoria em cada estado, “nenhum deputado ou senador vai ter coragem de dizer não ao projeto: “A causa dos vigilantes é uma causa de todos nós”, concluiu.
O texto que institui o projeto diz que: “Art. 1 – Fica instituído o Piso Nacional de Salário Profissional de Segurança Privada (Vigilante), de que trata o inciso V do artigo 7 da Cosntituição Federal para os empregados que prestam serviços como vigilante, definidos na lei 7.102/1983, no valor de R$ 3.000,00”.
No parágrafo único consta que este valor “será reajustado anualmente, conforme os acordos ou convenções coletivas de trabalho, ou se omissa a norma coletiva de trabalho, pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”, que aponta o percentual da inflação.
Lei Anticalote
A reunião foi promovida pela Confederação Nacional e Sindivigilantes do Sul, com o apoio do gabinete do deputado estadual Adão Villaverde (PT), que é também o autor a Lei Anticalote, uma iniciativa do sindicato. O deputado aproveitou a ocasião para anunciar aos vigilantes que este projeto recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alexandre Postal (PMDB), e vai à votação pelos membros da comissão na próxima reunião da CCJ, terça-feira (12), às 9h.
O projeto anticalote visa garantir os direitos dos vigilantes tais como adicional de férias, 13º, INSS e FGTS, de forma a evitar que as empresas terceirizadas deixem de pagar seus funcionários, aplicando o calote nos trabalhadores, por má fé ou incompetência, por falência ou simples desaparecimento da empresa. As empresas de vigilância serão obrigadas a depositar mensalmente, numa conta vinculada de um banco público, os valores correspondentes a esses encargos. Depois de aprovado na comissão, o projeto vai à votação no plenário, ainda este ano, para ser aprovado e poder virar lei.
Villaverde discursou elogiando a atuação do Sindivigilantes do Sul, que tomou a iniciativa de propor o projeto anticalote e agora luta pelo piso nacional: “Não tenho dúvidas que estamos avançando em temas importantes para a categoria dos vigilantes, como a lei anticalote e agora a questão do piso, porque temos um sindicato que leva adiante as lutas dos trabalhadores, não temos mais um sindicato acomodado, como anteriormente, temos um sindicato que efetivamente representa os seus trabalhadores e trabalhadoras”.
Bancário e secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr recordou que sua categoria, antigamente, também tinha pisos diferenciados no país. Mas, na greve de 1979, os bancários conseguiram a unificação, inclusive da data-base, no Brasil inteiro. “Trago aqui a palavra da CUT de total apoio e força nessa luta dos vigilante, não faltará apoio também das demais categorias, especialmente dos bancários”, disse.
Luta contra a discriminação
O presidente Loreni Dias agradeceu o apoio do deputado, do senador, da CUT e demais sindicatos, e defendeu a lei do piso que, segundo ele, “vai acabar com a lambança que existe (de vários pisos no país) e que só serve para atrelar os sindicatos aos patrões”. José Boaventura lembrou de outras categorias que já têm o piso naiconal de saúde, como os agentes comunitários de saúde, e recordou que foi no Rio Grande do Sul que começou a luta de uma importante conquista da categoria, o adicional de periculosidade.
Ele acrescentou que a luta pelo piso é também uma luta contra a discriminação que sofrem os vigilantes, como aconteceu com as empregadas domésticas: por causa da baixa escolaridade, ou porque empresas podem fechar por causa do projeto e causar desemprego, entre outros pretextos, como se os vigilantes não merecessem ganhar bem, embora arrisquem a vida todos os dias, acentuou.
Cotas para as mulheres
A diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher do Sindivigilantes do Sul, Mariza Abrão, pediu a palavra para relatar aos presentes a discriminação que sofrem as mulheres na profissão. Segundo ela, muitas empresas, como os bancos, evitam ou criam dificuldades na contratação de vigilantes do sexo feminino. “Também somos profissionais, amamos nossa profissão, fazemos o mesmo trabalho que os homens, também temos filhos e famílias para sustentar”, afirmou.
O senador Paim e o deputado Villaverde responderam com a possibilidade de se iniciar uma luta por cotas (número mínimo) para mulheres na profissão. Paim ficou de resgatar um projeto sobre esse tema de outro senador, que se encontra parado no Senado há mais de um ano, para iniciar um discussão sobre as cotas para mulheres nos serviços de vigilância privada do país.
