Uma emenda à PEC 06/2019, que trata da reforma da Previdência, garantindo a aposentadoria especial dos vigilantes, foi elaborada por representantes da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e diversos sindicatos, entre eles o Sindivigilantes do Sul, e está sendo entregue aos deputados federais, em Brasília, por lideranças da categoria. A emenda precisa da assinatura de 171 parlamentares para ser acatada na Comissão Especial que examina a proposta do governo.
Durante a semana passada, ocorreram dois encontros em Brasília, uma reunião na CNTV e uma plenária realizada pelo deputado distrital Chico Vigilante, para discussão da reforma e a elaboração da emenda. Participaram também os sindicatos de vigilantes do Distrito Federal, Niterói (RJ), Vitóri (ES), Bahia e Barueri (SP), bem como o Sindvalores (DF) e Sindbombeiros (DF).
Estava presente o presidente Loreni Dias, que levou um documento assinado por sete sindicatos do Rio Grande do Sul e que foi distribuído a toda a bancada gaúcha na Câmara Federal, solicitando a manutenção da aposentadoria especial da categoria.
Na proposta apresentada pelo governo Federal, os vigilantes perdem sua aposentadoria especial e serão enquadrados nas mesmas condições dos demais trabalhadores. Isso obrigaria os vigilantes a trabalhar até os 65 anos (homem) ou 62 (mulheres), tendo de contribuir por 40 anos ou mais para se aposentar com a integralidade do valor do benefício.
A emenda que está sendo levada aos deputados propõe que a aposentadoria especial seja destinada aos trabalhadores e às trabalhadoras expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, ou ocupação e também ao enquadramento por periculosidade. Isso manteria os vigilantes entre os casos de aposentadoria especial.
Nesta quarta-feira, o deputado Chico Vigilante e alguns companheiros buscaram o apoio do deputado Wellington Roberto (PR-PB), um dos líderes do Centrão, bloco de parlamentares com grande força na casa. Agora estão sendo buscados os apoios de outros deputados e deputadas, mas é importante a participação de todos os vigilantes do Brasil, pressionando seus deputados, para garantir as 171 assinaturas e a aprovação da emenda.
Lembre a esses parlamentares que é impossível um vigilante completar 25 anos de contribuição e no exercício de atividade de alta periculosidade, aos 50 anos, por exemplo, e ter de trabalhar mais 15 anos para chegar aos 65 anos exigidos na proposta da PEC 06/2019. Como esse trabalhador sobreviverá nessa atividade de elevado risco? Possivelmente não conseguirá se manter na profissão, inviabilizando sua aposentadoria.