AUDIÊNCIA PÚBLICA DENUNCIA AMEAÇA DE EXTINÇÃO DE VARAS TRABALHISTAS

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Uma audiência pública contra o fechamento de varas trabalhistas no Rio Grande do Sul foi realizada quarta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Arroio Grande.

São nove varas que podem ser extintas no estado, além de Arroio Grande. Estão também sob ameaça as sedes de Alegrete, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.

A ameaça às varas trabalhistas vem por conta da resolução nº 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicada em 25 de junho de 2021. Ela determina que os tribunais regionais realizem “adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau” em varas “com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio”.

O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal (Sintrajufe/RS) denunciou que centenas de gaúchos e gaúchas terão dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho, caso as varas trabalhistas sejam fechadas, pois as partes interessadas nos processos terão que percorrer grandes distâncias para chegar às varas mais próximas.

O sindicato está lançando uma grande campanha estadual contra o fechamento das varas, pela revogação da reforma trabalhista e em defesa da Justiça do Trabalho, com spots de rádio, colocação de outdoors, jornais, veiculação de materiais nas redes sociais e outras ações.

Estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Ricardo Martins Costa; o juiz titular da vara trabalhista de Arroio Grande, Luiz Carlos Pinto Gastal; o presidente da subseção de Pelotas da OAB, Victor de Abreu Gastaud; o presidente da Câmara de Vereadores de Arroio Grande, Lizandro Araújo de Carvalho; o prefeito de Cerrito e presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul, Douglas Silveira; e o prefeito de Arroio Grande, Ivan Guevara, além de funcionários da Justiça do Trabalho e representantes de entidades sindicais.

Fonte: Sintrajufe/CUT-RS