O deputado Chico Vigilante traz uma informação para os vigilantes de todo o país. No último dia 12 de fevereiro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que vigilantes podem continuar trabalhando após ser obtida a aposentadoria especial, no entanto, recebendo somente os salários como vigilante.
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Quando deixar o serviço, o vigilante passa a receber a aposentadoria. Havia um entendimento de que, quando o vigilante obtivesse a aposentadoria especial, perderia o benefício de imediato, caso retornasse ou continuasse na atividade.
O deputado explica que essa decisão foi monocrática, ou seja, ainda será submetida ao pleno de ministros no dia 23 de fevereiro, terça-feira próxima, para definição. O deputado traz também informações sobre da decisão do julgamento da aposentadoria especial pelo STJ, a votação do Estatuto da Segurança Privada no Senado, o Piso Nacional dos Vigilantes e a emenda constitucional que garante a aposentadoria especial sem idade mínima.
Fonte: Chico Vigilante/CNTV
