O juiz titular da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Roberto Antonio Carvalho Zonta, determinou que a Empresa Portoalegrense de Vigilância, do grupo Epavi, volte a fazer o repasse das mensalidades e convênios dos associados do Sindivigilantes do Sul. Esses valores devem ser descontados na folha de pagamento dos trabalhadores e transferidos ao sindicato até o dia 10 de cada mês, determinou o magistrado.
A empresa suspendeu os pagamentos em agosto, numa represália porque o sindicato não aceitou a proposta patronal sem reajuste salarial nenhum.
A assessoria jurídica do Sindivigilantes apontou que é evidente a intenção da empresa “em causar prejuízo e o enfraquecimento do sindicato e com isso pressioná-lo a assinar Convenção Coletiva de Trabalho prejudicial aos trabalhadores”. Concordando com o sindicato, o juiz referiu que “a mensalidade sindical é uma contribuição facultativa do trabalhador filiado voluntariamente ao sindicato e está prevista nos estatutos sindicais”.
Conforme a CLT, acrescentou, os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados as contribuições devidas ao sindicato. Ele também deferiu a tutela de urgência para que o cumprimento da decisão seja imediato, pois o sindicato necessita do recolhimento das mensalidades e convênios para manter a prestação de serviços à categoria.
Por fim, o juiz estabeleceu uma multa de R$ 5 mil por dia de atraso no cumprimento dessa decisão, a ser revertida em favor do sindicato. Foram movidas ações idênticas contra outras empresas, sendo que a Justiça já decidiu favoravelmente ao Sindivigilantes no caso da MD, quanto às mensalidades e convênios, e parcialmente favorável no caso da Rudder, quanto às mensalidades apenas, mas o sindicato vai recorrer.
“As empresas não vão conseguir nos impor o que elas querem dessa maneira, deveriam voltar a negociar conosco apresentando uma proposta melhor, que seja aceitável”, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias.
