Manifestação durou toda a manhã e tarde na frente do parlamento gaúcho
Durante toda a manhã e tarde desta segunda-feira (07) o Sindivigilantes do Sul realizou uma mobilização na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, para pressionar os deputados pela aprovação de dois projetos de interesse da categoria: o PL das cotas para as mulheres vigilantes e a lei anticalote.
A proposta das cotas deve ser votada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã, terça-feira (08), às 09 horas. De autoria do deputado Adão Villaverde (PT), o PL 213/2016 prevê a contratação de, no mínimo, 20% de mulheres nos contratos dos serviços de vigilância particular pelos poderes públicos.
Hoje, enquanto uma parte da direção e apoios se concentrava na frente da Assembleia, com faixas e panfleteação pedindo a aprovação do projeto, uma comissão das mulheres visitava os gabinetes dos deputados titulares e suplentes da CCJ. As vigilantes estão inconformadas com a demora da comissão em votar a proposta, que já tem o parecer favorável da relatora, deputada Manuela D’Ávila (PC do B).
Por três vezes deputados pediram vistas do PL, adiando a votação. Depois disso, por quatro sessões seguidas os deputados retiraram o quórum das sessões da comissão, porque o Governo do Estado não quer a apreciação de outras matérias que também estão na pauta. Com isso, as mulheres vigilantes estão sendo prejudicadas, enquanto são as pessoas que mais sofrem com a crise do desemprego na categoria.
Lei Anticalote
Já o projeto da Lei Anticalote, que já passou na CCJ, depois de muita demora, está com a tramitação parada na casa há vários meses. Ele precisa passar em pelo menos mais uma comissão para ir à votação em plenário por todos os deputados e deputadas.
O PL 96/2015, também de Villaverde, tem como objetivo garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras vigilantes, que muitas vezes sofrem o calote de empresas que fecham as portas sem pagar as verbas rescisórias devidas, como 13º, férias e FGTS.
A proposta cria um fundo numa conta vinculada em um banco, onde as empresas contratadas pelo poder público devem depositar, mensalmente, os valores correspondentes a esses direitos. Em caso de rescisão do contrato ou fechamento da empresa por falência, por exemplo, os vigilantes têm garantido o seu pagamento.
No entanto, por pressão das empresas o PL não andou mais na casa e não tem perspectiva de votação imediata. Por isso o sindicato vai continuar pressionando os parlamentares pela sua aprovação, o mais rápido possível.
