Vigilantes da empresa, à esquerda, foram recebidos pelo advogado e diretores
Os trabalhadores da Código devem comparecer com urgência no Sindivigilantes do Sul para tratar de assunto referente ao encerramento das atividades da empresa. Na última sexta-feira, a Código recolheu os materiais – armas e coletes – dos postos da Fepps (Saúde), Incra, Sesi, Demhab e Iphan (Patrimônio Histórico).
Trazer Carteira de Trabalho, aviso de férias (quem tem a cobrar) e extrato da conta bancária anual (se possível), para comprovar atrasos de pagamento dos salários. Alguns já procuraram o sindicato, nesta manhã (17), onde receberam orientações do advogado e diretores do Sindivigilantes.
A direção fez contato com a Código e foi informada que os postos já estão sendo encaminhados para uma nova empresa, que será divulgada em breve. Também garantiram na Código que a nova empresa manterá os atuais trabalhadores que estiverem com reciclagem em dia. Consta que a Código continua ativa apenas na Defensoria Pública da União (DPU).
O advogado Maurício Vieira da Silva, do Departamento Jurídico do Sindicato, informa que será encaminhada uma ação coletiva para bloquear as faturas da Código. O objetivo é garantir o pagamento das verbas rescisórias diretamente na conta dos trabalhadores: salários atrasados, VA, VT, férias vencidas, multa de 40% do FGTS, além da liberação do seguro desemprego.
Além disso, os trabalhadores devem encaminhar ação individual para cobrar horas extras, adicional noturno, danos morais e outros direitos em atraso. Isso deve ser feito imediatamente, antes que entre em vigor a nova legislação da reforma trabalhista, que vai dificultar as ações na Justiça do Trabalho.
Observação: à tarde, o sindicato recebeu a confirmação que a empresa fará a rescisão zerada de todos os funcionários, para que possam sacar o fundo de garantia e encaminhar o seguro desemprego de quem ficar sem trabalho. Mas com ressalvas, para garantia dos direitos em atraso que serão buscados por ação trabalhista no futuro.
Matéria modificada para a observação às 15h45.
