Prefeituras devem fiscalizar o respeito à lei, afirma Dias
O Sindivigilantes do Sul encaminhou correspondência a diversas prefeituras solicitando providências imediatas para obrigar os bancos locais a cumprirem a lei da vigilância armada 24 horas nas suas agências.
“O sindicato tomou conhecimento que os bancos do município não vêm cumprindo com o comando da Lei… a qual determina a obrigação de manter vigilante 24 horas nas agências bancárias, sejam elas públicas ou privadas, bem como nas cooperativas de crédito”, diz o documento assinado pelo presidente Loreni Dias.
“Não adianta os vereadores aprovarem o projeto e o prefeito sancionar, se a lei não for respeitada pelos bancos”, afirma Dias. “E por ser lei municipal, o encargo de fiscalizar é da prefeitura”, completa.
Foram oficiadas as prefeituras de Alvorada, Butiá, Cachoeira do Sul, Camaquã, Canoas, Cerro Grande, Charqueadas, Cruz Alta, Entre Ijuís, Júlio de Castilhos, Mostardas, Osório, Porto Alegre, Rosário do Sul, São Gabriel, São Jerônimo, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, Tapes, Triunfo, Tupanciretã e Viamão.
Nestas cidades já transcorreu o prazo de adequação dos bancos à legislação e a resistência dos bancos em cumpri-la é grave não apenas pelo aspecto legal, mas também por causa da importância da lei, que visa conter a onda de explosões e assaltos a caixas eletrônicos que colocam a vida de usuários e população em geral, salienta o ofício.
Em razão disso, o sindicato solicita aos prefeitos que sejam tomadas as medidas necessárias, como aplicação de multas ou até cassação de alvará de funcionamento, junto às instituições financeiras que estão desrespeitando a obrigatoriedade de manter vigilantes 24 horas, inclusive feriados e finais de semana, como manda a lei em vigor.
