Paim recebe pedido de apoio para correções no Estatuto da Segurança Privada

Paim
O senador, de boné, com o presidente Dias, Elisa,
e Ademir, do Sindicato dos Bancários e CUT

O senador Paulo Paim (PT) recebeu, no início da manhã de hoje, em seu escritório em Canoas, o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, a diretora eleita Elisa Araújo e o diretor do Sindicato dos Bancários e secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr. Eles apresentaram ao parlamentar suas preocupações em relação ao Estatuto da Segurança Privada, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.

Apesar de conter avanços importantes, as entidades dos trabalhadores em instituições bancárias apontam vários retrocessos no texto que colocam em risco a segurança de bancários, vigilantes e clientes. Entre eles, está o parágrafo único artigo 1º que trata a segurança privada e a segurança das dependências das instituições financeiras como assunto de interesse nacional.

Os dirigentes pediram a supressão desse item porque ele acaba com a possibilidade de legislação municipal sobre o tema, que tem amparo, atualmente, no artigo 30 da Constituição Federal. Com esse parágrafo, os municípios não poderiam, por exemplo, implementar as leis das portas eletrônicas e da vigilância 24 horas nos bancos.

Além disso, por exemplo, o estatuto determina a exigência de segurança para cooperativas de crédito apenas nas cidades com mais de 20 mil habitantes, o que dispensaria da obrigatoriedade a grande maioria dos municípios. A instalação dos biombos para proteção dos clientes é requisito somente para cidades com mais de 500 mil habitantes, enquanto outro artigo retira a possibilidade da interdição de agências bancárias que não cumprem a legislação relativa à sua segurança.

Paim observou que, nesta fase da tramitação, não é mais possível acrescentar emendas, apenas solicitar a supressão de artigos ou parágrafos como esses, uma vez que o projeto já passou pelo Senado, anteriormente. O texto retornou à casa por ter sofrido modificações pelos deputados, que agora serão analisadas e votadas pelos senadores.

“Vamos pedir uma reunião com o relator, senador Vicentinho Alves (PR-TO), e encaminhar com ele a realização de audiências públicas, porque isto foi aprovado (na Câmara) sem ouvirem as partes envolvidas”, disse Paim. A primeira audiência deve acontecer em Brasília e as demais no Rio Grande do Sul e Tocantins, adiantou.

Uma nova reunião das entidades com o senador deve acontecer na próxima semana para continuarem a discussão do assunto.