Mandado de segurança deve ser
julgado nos próximos dias
O Sindivigilantes do Sul continua lutando na Justiça contra a implantação arbitrária e ilegal, no nosso entendimento, da escala 4 x 1 pela empresa Rota Sul nos postos da Corsan. Não tem procedimento, portanto, qualquer boato de que a causa foi perdida. Apenas a liminar, que é o pedido de uma decisão imediata, foi indeferida pelo juiz.
Mas o sindicato já recorreu, através de um mandado de segurança, insistindo na liminar, porque a escala viola direito líquido e certo dos trabalhadores, que estão sendo muito prejudicados por isso. O mérito do mandado de segurança do Sindivigilantes deve ser julgado nos próximos dias.
A empresa Seltec adotou esta mesma escala em alguns locais e está prometendo ampliá-la para outros postos. Também, neste caso, o sindicato ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho contra a 4 x 1 na empresa. Uma audiência está marcada para o ano que vem, mas o departamento jurídico vai pedir antecipação de sentença.
É importante esclarecer que o nosso Departamento Jurídico não pode decidir as datas das audiências. Quem decide isso é somente o Poder Judiciário, que está sobrecarregado de processos, com cortes de orçamento, e por isso vem marcando as audiências para datas muito tardias.
A categoria precisa saber ainda que a 4 x 1 não está prevista, especificamente, na nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Entretanto, as empresas se baseiam em cláusulas antigas das nossas convenções, que vêm da gestão anterior do sindicato e que autorizam a flexibilização da jornada. São as cláusulas 68ª e 69ª da CCT 2016-2017.
Quanto à 12 x 36, cabe explicar que o questionamento contra essa escala partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT), que está pressionando as empresas a trocarem de escala, pois entende que a 12 x 36 só pode existir com o gozo do horário de intervalo pelos vigilantes, em vez do pagamento da indenização. O MPT alega que tem o dever de preservar a saúde do trabalhador, que ficaria prejudicada sem o referido intervalo.
Seja como for, o mais importante é os vigilantes estarem cientes de que nada está perdido. Pelo contrário, estamos lutando pela manutenção da 12 x 36, a disputa judicial contra a 4 x 1 prossegue, e o sindicato está muito confiante na força dos seus argumentos para reverter esta situação. Estamos na luta pela categoria, como sempre!
