Texto da portaria que regulamenta Risco de Vida é aprovado e assinatura da regulamentação acontece no dia 02 de dezembro em Brasília
Foi aprovada no fim da manhã desta quarta-feira, 27, em Brasília, a redação da Portaria que regulamenta o Anexo III da NR 16 e a Lei 12.740/2012 que concede o adicional de risco de vida a todos os vigilantes do país. A informação é do presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região, Cláudio Vigilante, que está na capital federal para acompanhar os trabalhos e debater outros assuntos relacionados à categoria.
A CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente – MTE aprovou por unanimidade o texto construído entre trabalhadores, governo e empresários. Com isso, não há nenhuma objeção para a assinatura da norma.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, confirmou também nesta quarta-feira, que a cerimônia de assinatura vai acontecer na próxima segunda-feira, 02 de dezembro, às 16hs, no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília.
Este é um fato histórico para a categoria que conquistou um benefício após anos de lutas. A vitória só foi possível graças a união de esforços de sindicatos de todo país encabeçado e orientados pela combativa Confederação Nacional dos Vigilantes. A conquista é comemorada pelo presidente da CNTV, José Boaventura Santos.
Fonte: Imprensa Sindical RJ
