Na sessão plenária desta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Adão Villaverde (PT) ocupou a tribuna para defender o Projeto de Lei (PL) 96/2015, de sua autoria, que garante o pagamento dos direitos dos trabalhadores terceirizados do serviço público, mais conhecido como Projeto Anticalote. Estavam presentes nas galerias as diretorias do Sindivigilantes do Sul e da Federação dos Vigilantes.
A proposta, que se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), retém os valores dos encargos trabalhistas das empresas contratadas pra que sejam depositados, automaticamente, numa conta vinculada em banco público. Essa conta só poderá ser movimentada para o pagamento do 13º, férias, salário e multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e em caos de quebra ou desaparecimento da empresa.
Deputado, ao centro, e diretoria do sindicato,
durante a sessão plenária
Villaverde ressaltou que discute esse tema há dois anos com o Sindivigilantes do Sul e que a direção do sindicato tem comparecido quase todas as semanas, nas sessões da CCJ, para pressionar pela aprovação do projeto: “É uma lei importante que protege o trabalhador, os seus direitos, mas que protege também o Estado de ter que pagar duas vezes os direitos dos trabalhadores”, disse o deputado.
Ele ainda elogiou “a unidade dos trabalhadores” ao destacar que o sindicato e a federação estavamacompanhando a sessão. O presidente da Federação, Claudiomir Brum, também se manifestou no espaço da tribuna popular, fazendo a defesa do projeto. “É muito bom que a Federação tenha percebido, finalmente, a importância desse projeto para a nossa categoria e esteja aqui, conosco, ajudando a convencer os deputados”, disse o presidente do Sindivigilantes, Loreni Dias.
Outro deputado que ocupou a tribuna, o deputado Gilberto Capoani (PMDB) anunciou que defende o projeto e que está discutindo ajustes na proposta com o Governo do Estado. Segundo ele, a proposta também agrada às empresas sérias de vigilância: ““As empresas sérias têm interesse na proposta, pois muitas vezes empresas picaretas entram nas licitações sabendo que não pagarão os encargos trabalhistas”, disse Capoani.
