Quem quiser ainda pode encaminhar ação,
alerta o advogado Arthur Dias Filho
Informamos aos membros da categoria que possuem processos judiciais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), buscando diferenças do Fundo de Garantia (FGTS), que todos os processos continuam suspensos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pois alcançaram o que se chama de “repercussão geral”, que acontece quando há um grande volume de processos tratando do mesmo assunto.
O advogado Arthur Orlando Dias Filho, da assessoria jurídica do sindicato, ressalta que a suspensão ocorreu em fevereiro de 2015, tendo sido solicitada pela própria Caixa Econômica Federal, sob a alegação de que seriam mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil. Dessas, quase 23 mil já tiveram sentença, sendo 22.697 favoráveis à Caixa e 57 desfavoráveis.
Também tramita ação sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 5.090, na qual é relator o ministro Luís Roberto Barroso. A ação foi ajuizada pelo Psol em fevereiro de 2014. Portanto, tanto no STJ, quanto no STF, todos os processos estão com os relatores, sem previsão de julgamento.
“Ainda há possibilidade de encaminhamento das ações para aqueles que ainda não as propuseram, pois a suspensão é dos processos em andamento e não do direito de ação”, acrescenta o advogado. Ou seja, quem não ajuizá-las logo, poderá perder a oportunidade de fazê-lo, caso o seu direito prescreva.
