Presidente da Câmara assina e projeto vira lei em Mostardas

O prefeito de Mostardas, Alexandre Galdino (PMDB), não vetou, mas também não quis assinar a lei da vigilância armada 24 horas nas agências bancárias, que foi aprovada pelos vereadores dia 13 de junho, dentro do prazo legal de 15 dias. Mas o presidente da Câmara Municipal, vereador André Soares, decidiu sancionar o texto ele próprio e agora a lei já está valendo na cidade.
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Vereador Soares, à direita, recebeu o presidente
e diretores do sindicato no ato de assinatura 

A assinatura foi acompanhada, na tarde de terça-feira (5), pelo presidente do sindicato, Loreni Dias, que viajou a Mostardas acompanhado do diretor Jorge Elieser Jesus e o apoio Jesus do Carmo. O presidente da Câmara ressaltou que algumas agências já estão fechando os caixas eletrônicos antes das 21 horas e que nos finais de semana já virou rotina faltar dinheiro para saques no autoatendimento, pela falta de segurança.
 
“Agradecemos ao presidente da Câmara e demais vereadores que tomaram essa atitude que representa o seu compromisso com a segurança da população”, disse o presidente Dias. “Isso significa também que os vereadores têm força para fazer a lei, mesmo que algum prefeito não queira”, completou.
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A partir da esquerda, vereador Dangelo Motta (PDT), presidente Dias,
vereadores Adelino Silveira (PDT), Laís Teixeira (PP) e André Soares (PP)
Segundo Dias, os prefeitos que não assinam a lei mostram que estão do lado dos banqueiros, que lucram muito até na crise mas não oferecem a segurança necessárias nas suas agências. Matéria que está sendo publicada no jornal Fala Vigilante, edição de julho, mostra que o lucro líquido dos cinco maiores bancos do país somou R$ 69,9 bilhões em 2015, um crescimento de 16,2% na comparação com o ano anterior.
 
Nesta semana, o projeto foi aprovado também em Cidreira, Santo Ângelo, São Jerônimo e Rosário do Sul, e foi sancionado como lei em Cruz alta. O projeto foi apresentado em Viamão, pelo vereador Eraldo Roggia (PTB), Nova Santa Rita, pelo vereador Marne de Souza (PTB), Eldorado do Sul, pelo vereador Rogério Munhoz (PSDB), Butiá, pelo vereador e Veranópolis, onde o autor é o vereador Moisés Petry (PMDB). A votação deve acontecer ainda este mês nestas cidades.
 
O que é o projeto Vigilante 24 horas?
 
No seu texto, o projeto de lei prevê que as agências bancárias e instituições de crédito ficam obrigadas a contratar serviço de vigilância armada, por vigilante regular, as 24 horas do dia, ininterruptas, inclusive feriados e finais de semana.
 
Como é o andamento do projeto até virar lei?
1- Um ou mais vereadores assinam e protocolam o projeto de lei na Câmara Municipal.
2- É marcada a data da votação e o projeto, enfim, é votado pelos vereadores em sessão plenária.
3- Aprovado o projeto, a lei vai ao prefeito para que seja assinada (sancionada, aceita) pelo prefeito. Mas ele também pode vetar ou não se manifestar.
4- O veto, se houver, pode ser derrubado pelos vereadores em nova votação, por maioria absoluta, ou seja, mais da metade dos membros da Casa.
5- Após virar lei, os bancos têm um prazo, que pode ser de 90 a 120 dias, para se adaptarem e começarem a cumprir o que ela determina.s contratações.
6- Caso os bancos não obedeçam à lei, a Prefeitura deve impor as penalidades previstas, como multa e suspensão das atividades da agência. O sindicato também vai agir e a categoria deve estar pronta para se mobilizar com a população e pressionar os banqueiros.
 
Onde o projeto de lei já foi aprovado?
Alvorada*, Amaral Ferrador*, Arroio Grande, Arroio dos Ratos, Bagé, Camaquã*, Candiota*, Canguçu, Cerrito, Cidreira*, Cruz Alta, Herval, Jaguarão, Morro Redondo*, Mostardas, Nova Prata*, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado*, Piratini, Portão, Santo Ângelo*, São Francisco de Assis*, São Leopoldo*, Tupanciretã*, Rosário do Sul*. Nas cidades com asterisco a lei ainda não foi sancionada.