Entenda os passos do projeto Vigilante 24 horas para virar lei

Audiência pública Canoas
Em Canoas, o tema foi discutido em audiência pública,
nesta semana

1- A sugestão do projeto é entregue a um vereador ou ele busca o texto no sindicato.

2- O vereador protocola o projeto de lei (PL) na Câmara Municipal da sua cidade e o documento passa a tramitar, para ser examinado pelos demais vereadores (as).

3- Não é obrigatório, mas alguns vereadores também fazem uma audiência pública para discussão da proposta com o sindicato, vigilantes, autoridades e representantes da sociedade.

4- É marcada a data de votação e o projeto, enfim, é votado pelos vereadores (as).

5- Depois de aprovada na Câmara, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito, com sua assinatura, para entrar em vigor.

6- A partir disso, o bancos têm um prazo de 90 ou 120 dias, normalmente, para começar a cumprir as exigências da lei.

7- A lei deve prever punições duras em caso de descumprimento: multa, que aumenta em caso de reincidência, e até interdição da agência, se for preciso.

8- Talvez os bancos não queiram cumprir a lei e precisamos estar prontos para lutar por ela na Justiça, com protestos ou até greve, se for preciso.

Temos confiança na vitória porque nossa causa é justa, pois estamos lutando por mais segurança e empregos, e temos grande apoio na sociedade.