Sindicato cobra na Justiça FGTS da Seltec

O Sindivigilantes do Sul informa que foi marcada pela Justiça do Trabalho para dia 17 de março, às 8h45, a audiência que vai tratar dos débitos da empresa com o FGTS dos seus trabalhadores. A Seltec é uma das maiores empresas de vigilância privada do Estado, atuando em grandes contratos do setor público, tais como Ceasa, Corsan e Saúde de Porto Alegre. A audiência é pública e pode ser acompanhada por qualquer pessoa interessada, na 4ª Vara da Justiça do Trabalho, na Avenida Praia de Belas, 1432, 4º andar.

No dia oito de dezembro o sindicato ingressou com processo judicial, através do Departamento Jurídico, exigindo que a empresa regularize os depósitos do Fundo de Garantia junto à Caixa Econômica Federal (CEF), que em alguns casos já chegam a um ano de atraso e em outros já somam vários meses sem os repasses. O mesmo processo requer a regularização dos pagamentos à Previdência Social, que também estão atrasados, embora os descontos nos salários dos trabalhadores continuem acontecendo todos os meses.

A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul esclarece ainda que, com a mais absoluta certeza, não existe nenhum tipo de acordo para parcelamento do FGTS pela empresa, até porque não existe nenhuma possibilidade de interferência do sindicato sobre a forma de pagamento. Esse detalhe é um assunto entre a empresa e a Caixa Econômica Federal, esclarece o escritório Young Dias Lauxen & Lima Advogados Associados. Ao sindicato o que interessa, apenas, é que o dinheiro apareça na conta dos trabalhadores, para poderem retirar o fundo integralmente quando houver necessidade.