Pagamento da Confidencial/Fasc deve sair após dia 20

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A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul informa que o pagamento da Confidencial/Fasc só deverá acontecer após o final do recesso da Justiça do Trabalho, dia 20 de janeiro. Foi a informação que o advogado Fernando Medeiros recebeu hoje, quando esteve, mais uma vez, na 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Porto Alegre para tratar desse assunto.

Por iniciativa do sindicato, que ingressou com uma ação cautelar inominada, o judiciário trabalhista bloqueou os valores que a Fasc iria repassar à empresa, em dezembro, como forma de garantir o pagamento dos salários atrasados aos trabalhadores.

No entanto, o juiz de plantão não tem autonomia para expedir o alvará que libera estes valores: “Durante o plantão judiciário não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos (dinheiro)”, diz a resolução 71, de 21/03/2009 do Conselho Nacional de Justiça.

Por isso, somente com o retorno do juiz titular, a partir do dia 20, poderá acontecer a liberação do dinheiro bloqueado e o pagamento dos vigilantes, que aguardam ansiosamente por esse recurso.