Lei anti-calote é única solução contra atrasos dos salários e 13º, diz presidente do sindicato

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A direção do Sindivigilantes do Sul, por meio de sua assessoria jurídica, ingressou com medida cautelar na Justiça do Trabalho, junto ao juiz de plantão, para tentar garantir o pagamento do 13º salário das empresas que atrasaram a segunda parcela do mesmo. Isso aconteceu na GP, Confidencial, MD, Comander e Laboral, entre outras. O objetivo da medida é bloquear valores dessas empresas, onde quer que estejam depositados, visando assegurar a destinação desses recursos para quitarem o débito com os trabalhadores.

O presidente do sindicato, Loreni Dias, lamentou que isso esteja acontecendo, mais uma vez, deixando muitos trabalhadores numa situação de grande angústia. Para ele, a única maneira de se evitar que isso continue ocorrendo, a cada final de ano, é a aprovação da lei anti-calote na Assembleia Legislativa. O projeto, de autoria do deputado Adão Villaverde (PT), ao centro na foto, propõe a criação de uma conta vinculada em banco público onde as empresas seriam obrigadas a depositar os percentuais relativos aos direitos dos vigilantes e outros terceirizados, contratados por órgãos públicos do governo Federal, Estado e Municípios.

No entanto, nesta terça-feira (21), pela terceira vez a bancada do Governo do Estado tirou o quórum, seus deputados não compareceram, impedindo a realização da audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que votaria pela aprovação do projeto. Depois disso, ele vai à votação no plenário da casa, por todos os deputados. “Já é a terceira vez que esse projeto entra em pauta na Assembleia Legislativa, mas, por desinteresse do governo, que não quer a aprovação, a audiência não acontece”, afirma Dias. Semana passada, porém, um projeto anti-calote foi aprovado pela Câmara Municipal de Pelotas.

Segundo o presidente, os maiores devedores das empresas de vigilância são órgãos públicos do Estado e elas justificam os atrasos de salários pela falta de repasses do governo estadual: “Quem sofre as conseqüências, no final, são os trabalhadores”, afirma Dias. “Muitas dessas empresas, ainda por cima, fecham as portas e depois nomeiam ‘laranjas’ para assumir a direção de novas empresas, sendo que os empresários são sempre os mesmos, enquanto os vigilantes ficam de mãos abanando”, acrescenta. Como já não há mais tempo para nova audiência, o projeto só deverá ser votado pelos deputados em 2016.

Foto: Juarez Junior/Alergs