O Senador Esperidião Amim (PP-SC) encaminhou para votação na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar – PLP nº 245/2019 retirando dos vigilantes que trabalham desarmados o direito á aposentadoria especial.
Se o texto for aprovado, o vigilante e o guarda municipal somente terão direito à aposentadoria especial com 60 anos de idade e 25 de contribuição, mas provando o uso permanentemente, em todo tempo, da arma de fogo.
Isto retira todas as nossas conquistas neste campo de reconhecimento: o risco para todo trabalho nas atividade se segurança e vigilância, seja armada ou desarmada (Lei 12.740/2012 – Lei da Periculosidade) e a decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ que também considerou o risco, seja armado ou desarmado.
Mobilização em 2019
O PLP 245 foi fruto da nossa mobilização e negociação no Senado Federal em 2019, que manteve o direito à aposentadoria especial. O texto original apresentado pelo Senador Eduardo Braga (MDB-AM) garantia a aposentadoria para todos, armados ou não.
Mas agora, se for aprovado o Substitutivo do Senador Esperidião, a maioria dos vigilantes nunca se aposentará.
Assim como nos mobilizamos para outras lutas (30% periculosidade, lei anticalote, etc.), o momento é de mobilização para todos os vigilantes e suas lideranças, principalmente os mais novos.
Para os que já tem tempo de se aposentar, não vale “esperar para ver”. Precisamos pressionar o Senador Amim e outras lideranças do Senado. Este Substitutivo é mais uma sentença de morte para a nossa categoria.
Diga ao Senador Esperidião que o risco da nossa atividade é para o armado e o desarmado. Que não aceitamos a retirada da nossa conquista. Não ao Substitutivo ao PLP 245/2019!
Precisamos, à exemplo da mobilização dos 30% do adicional de risco de vida, que os sindicatos, federações e TODOS os vigilantes do Brasil, entrem nas redes sociais (Instagram, Facebook, WhatsApp), mandem mensagens, e-mail, liguem para os senadores dizendo que a aprovação deste projeto como esta prejudica os vigilantes e nos tira o direito de nos aposentarmos.
PRECISAMOS DIZER NÃO E PEDIR QUE OS SENADORES REJEITEM O PARECER DO SENADOR ESPERIDIÃO AMIM. PEDIR QUE CUMPRAM O ACORDO FEITO COM A CATEGORIA.
Anote os contatos dos senadores e faça a
sua parte. Clique aqui.
Fonte: CNTV
