Apenas o deputado Tiago Simon foi voto contrário
Foi grande a comemoração das diretoras, diretores e apoios do Sindivigilantes do Sul que acompanharam, nesta terça-feira (08), a aprovação do projeto das cotas para mulheres vigilantes, na sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O PL 213/2016 recebeu oito favoráveis e apenas um voto contrário, do presidente da comissão, deputado Tiago Simon (PMDB).
Direção e deputado comemoraram o resultado
O projeto estava pronto para ser votado, com parecer favorável da relatora, deputada Manuela D’Ávila (PC do B), desde março. Mas a análise dos deputados vinha sendo adiada, sessão após sessão. Por causa de outros projetos que a bancada do governo não queria apreciar, deputados estavam retirando o quórum das reuniões.
A CCJ analisa a legalidade dos projetos. Agora, o PL segue para mais uma comissão, provavelmente a de Serviços Públicos. Sendo aprovado nesta, vai à votação definitiva por todos os deputados em plenário.
Antes da sessão de hoje, houve uma grande mobilização do sindicato desde segunda-feira, com concentração, panfleteação e faixas na frente da Assembleia. Uma comissão de diretoras percorreu os gabinetes de todos os parlamentares da CCJ, pedindo o seu voto pela aprovação. Deu resultado.
20% das vagas
O projeto, de autoria do deputado Adão Villaverde (PT), prevê no mínimo 20% das vagas nos contratos de segurança privada dos poderes do Estado para mulheres vigilantes. O deputado Thiago Simon (PMDB), presidente da comissão, questionou a constitucionalidade do PL. Ele alegou que a proposta trata de assunto de responsabilidade federal.
Mas a relatora, Manuela D’Ávila, defendeu que o projeto é legal, uma vez que trata apenas dos contratos públicos no Estado, sem interferir na legislação trabalhista do País. A deputada Stela Farias (PT) também defendeu o projeto, reproduzindo a informação do sindicato de que as mulheres vigilantes ocupam apenas 2% das vagas existentes.
Em apoio, o deputado Gilmar Sossella (PDT), disse que “o Estado pode legislar complementarmente” nesta questão. O deputado Frederico Antunes (PP) também votou favoravelmente, mas questionou por que o índice de 20%, se para outras questões, como as nominatas dos partidos, a cota para mulheres é de 30%.
Uma grande vitória
As deputadas esclareceram que este é um percentual mínimo mas, na situação de hoje, significa uma revolução, um grande passo para se enfrentar a discriminação que sofrem as mulheres vigilantes no mercado de trabalho.
“É uma grande vitória, uma grande conquista das mulheres vigilantes, mas isso é só o começo, vamos continuar lutando em prol de toda a categoria, principalmente das guerreiras vigilantes, essa conquista é de todos nós”, disse Rosane Schmitz, diretora de Assuntos para a Mulher do sindicato.
“O projeto agora vai para uma comissão de mérito, que vai discutir os fundamentos e os avanços que essa proposta traz”, disse o deputado Villaverde. “É uma vitória histórica e um avanço extraordinário”, completou.
Votaram sim:
– Gilmar Sossella (PDT)
– Stela Farias (PT)
– Juvir Costella (PMDB)
– Luís Augusto Lara (PTB)
– Elton Weber (PSB)
– Manuela D’Ávila (PC do B)
– Frederico Antunes (PP)
– Luiz Fernando Mainardi (PT)
Votou não:
– Tiago Simon (PMDB)
