A Convenção Coletiva de Trabalho de 2023 do Sindivigilantes do Sul foi homologada na manhã desta sexta-feira (28), na Unidade Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob o número de registro RS0011024/2023. Com isso, o documento está oficializado e já passa a vigorar o reajuste de 6,73% para os salários da categoria e outros itens econômicos.
“Estamos todos de parabéns, é uma grande vitória que conseguimos, pois os patrões mais uma vez fizeram muita pressão para retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e para coibir a atuação do sindicato na defesa da categoria, inclusive com retaliações contra o sindicato”, afirmou o presidente do Sindivigilantes, Loreni Dias.
O Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Rio Grande do Sul (Sindesp-RS), chegou a orientar que todas as empresas filiadas cortassem os repasses das mensalidades e convênios do Sindivigilantes e dos sindicatos de Pelotas, São Leopoldo e Uruguaiana, que se recusaram a assinar a proposta indecente da patronal.
Cláusulas absurdas
Entre outros absurdos, lembrou Dias, os patrões queriam obrigar os sindicatos a pedirem licença ao Sindesp antes de ingressar com qualquer ação judicial contra as empresas.
A proposta deles também tinha uma cláusula que extinguia o pagamento de aviso prévio aos vigilantes que permanecem no posto quando ocorre a troca de empresas: “Nada será devido a título de aviso prévio ou indenização adicional” dizia a proposta, ou seja, o trabalhador não receberia nada, nenhum centavo, nestas situações.
Havia ainda um parágrafo que isentava as empresas de multa no caso de descumprimento da convenção coletiva.
Mas, diante da resistência do quatro sindicatos, os patrões recuaram, as novas cláusulas foram excluídas e foi mantida a mesma redação da convenção anterior, com o índice de reajuste que havia sido aprovado nas assembleias de fevereiro.
Segundo Dias, “não precisava ter acontecido nada disso, esse atraso na assinatura da convenção só aconteceu porque a patronal, de última hora, depois do reajuste aprovado, apareceu com exigências inaceitáveis e tentou enfiar isso goela abaixo da categoria, mas nós resistimos e derrubamos essas cláusulas”.
Mais uma vez, ressaltou Dias, foi fundamental a atuação da assessoria jurídica do sindicato, que orientou e assessorou a direção na superação da redação dessas propostas da patronal, que trariam sérios prejuízos aos membros da categoria.
Outros sindicatos, no entanto, assinaram prontamente a convenção coletiva do jeito que a patronal queria, casos de Caxias do Sul, Passo Fundo, Guaíba, Lajeado, Alegrete e Rio Grande, e entregaram de bandeja direitos importantes dos trabalhadores.
“Agora, na nossa carona, como sempre fazem, esses pelegos vão barganhar aditivos da patronal para modificar a convenção que assinaram, isso é uma pouca vergonha”, disse Dias.
Reposição integral da inflação
– O reajuste de 6,73% é retroativo à data-base, primeiro de fevereiro.
– As diferenças dos meses passados serão paga um mês à cada mês: na próxima folha será paga a diferença de fevereiro, na seguinte virá o pagamento da diferença de março e na outra a de abril (Cláusula 94ª da CCT).
– O índice foi aprovado pela categoria em assembleias da capital e interior. Ele corresponde à reposição integral da inflação de 2022, mais uma parcela de 0,76% de perdas passadas.
– Com esse aumento, o piso salarial dos vigilantes passa a ter o valor de R$ 1.883,20.*
– O ASP passa receber de piso salarial R$ 1.485,00.
– Quanto ao vale-alimentação, o novo valor será de R$ 25,64 com a soma da inflação e mais um percentual de 1,65% de reposição de perdas passadas.
– As cláusulas econômicas, salários, adicionais, VA, etc, têm validade até 31/01/2024.
– Os sindicatos que fazem a negociação unificada, Sindivigilantes do Sul, Pelotas, São Leopoldo e Uruguaiana, tinham apresentado como proposta a reposição da inflação (5,94%), mais 2% de aumento real e VA de R$ 27,00 , que não foi aceita pela patronal.
Convenção no site
A íntegra da convenção coletiva está disponível no nosso site, na aba “Convenções”. As novas tabelas salariais serão publicadas ali também, assim que estiverem prontas.
Vigilante, foi mais um momento difícil para o sindicato e a categoria, mas resistimos, lutamos e conseguimos preservar os direitos da categoria, vencemos. Parabéns, a luta continua!
* O valor foi corrigido com um real a mais, havia sido publicado R$ 1.882,20.