Senador recebeu propostas das entidades durante
sua festa de aniversário, na capital
Na festa de aniversário do senador Paulo Paim, neste domingo (07), representantes da CUT, bancários e vigilantes entregaram ao parlamentar um documento onde apresentam 11 sugestões de alteração ao PL 4232/2012, o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados que cria o Estatuto da Segurança Privada. No entendimento das entidades dessas categorias, o novo texto é um retrocesso em relação ao projeto original do Senado que tratava, inclusive, do piso salarial dos vigilantes, item que foi retirado no substitutivo em tramitação.
Participaram do encontro com Paim, na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre, o diretor do SindBancários, da Contraf-CUT e secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, o diretor do SindBancários e da Contraf-CUT, Paulo Stekel, o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, e o secretário de Relações do Trabalho da CUT-RS, Antonio Güntzel. “O documento entregue ao senador apresenta propostas que visam excluir retrocessos incluídos no projeto aprovado na Câmara. Queremos avanços e não podemos retroceder”, disse Ademir. “Do jeito que o projeto está, os municípios não poderiam mais legislar sobre assuntos de segurança, como a lei da vigilância 24 horas nas agências bancárias”, ressaltou o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias.
O senador disse que vai propor ao relator do projeto, senador Vicentinho Alves (to, a realização de audiências públicas para que as entidades interessadas e a sociedade se manifestem sobre o tema. “O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e uma das nossas propostas é que sejam feitas audiências públicas para que sejam ouvidas as partes envolvidas”, reforçou, acrescentando que elas devem acontecer em Brasília, Tocantins e Rio Grande do Sul.
Paim adiantou que uma das audiências públicas
deve acontecer no Estado
Paim também informou que, nesta fase da tramitação, não é mais possível acrescentar novas propostas, mas apenas solicitar a supressão de artigos ou parágrafos, uma vez que o projeto já passou pelo Senado anteriormente, embora o texto aprovado pelos senadores tratasse do piso nacional dos vigilantes e não previa a criação do estatuto da segurança privada.
Retrocessos do texto
Apesar de conter avanços importantes, as entidades sindicais apontaram no documento vários retrocessos no texto, que colocam em risco a segurança de bancários, vigilantes e clientes. Entre eles, está o parágrafo único do artigo 1º, referido por Dias, que trata “a segurança privada e a segurança das dependências das instituições financeiras como assunto de interesse nacional”.
As entidades querem a supressão desse item porque ele visa acabar com a possibilidade de legislação municipal e estadual sobre um tema que todos discutem. Segundo Ademir, “o artigo 30, da Constituição Federal, garante a competência dos municípios em legislar sobre assuntos de interesse local e o STF já reconheceu a constitucionalidade de leis municipais que obrigam os bancos a instalar portas de segurança”.
Stekel alerta também para a inclusão de parágrafos que mudam a jornada de trabalho dos vigilantes e a própria lei de greve para tentar frear a luta dos trabalhadores pelos seus direitos. “São questões de Direito do Trabalho que nada têm a ver com segurança privada e, por isso, devem ser suprimidas no Senado”, defende.
Cooperativas de crédito
O projeto determina ainda a exigência de segurança para as cooperativas de crédito, o que é um avanço, mas apenas para as cidades com mais de 20 mil habitantes, “o que precisa ser excluído do texto, pois aumenta o risco dos funcionários e vigilantes que ali trabalham e dos clientes que são atendidos”, enfatiza Dias. “Queremos segurança em todos os estabelecimentos das cooperativas”.
A instalação de mecanismos como biombos em frente aos caixas para combater o crime da “saidinha de banco” é requisito exigido no projeto somente para as capitais dos estados e cidades com mais de 500 mil habitantes, enquanto outro artigo retira a possibilidade da interdição de agências que não cumprem a legislação de segurança. As multas contra bancos infratores foram corrigidas apenas pela metade da inflação do período. “Essas medidas, dentre outras, precisam ser devidamente ajustadas no Senado, sob pena de colocar em risco a vida das pessoas”, frisa Stekel.
“Os bancos são campeões de lucros, mas tratam a segurança como custos. Somente uma nova legislação, que amplie a obrigatoriedade de equipamentos e medidas de prevenção contra assaltos e sequestros, fará com que eles aportem mais investimentos para proteger a vida das pessoas”, conclui Ademir.
Clique aqui para ler a íntegra do projeto.